Marinho e Pinto ao Económico

"O bastonário da Ordem dos Advogados defende que esta solução acabaria com o corporativismo no Ministério Público.

A pouco mais de um mês das eleições para a Ordem, Marinho Pinto assume que se recandidata porque está preparado para aceitar o veredicto dos advogados portugueses. Conhecido pelas opiniões polémicas, deixa aqui uma proposta para acalmar a desordem dentro do Ministério Público."

"Concorda que devem ser dados mais poderes ao Procurador-Geral da República?
Eu não quero mais poderes, mas queria que todos na Ordem respeitassem os meus poderes. A questão do PGR é essa, ou seja, é preciso clarificar os poderes que tem, e se for preciso aumentar os poderes. É preciso que o Ministério Público seja uma estrutura hierarquizada e não é, actuam como se fossem juízes e não são.

E é possível fazer esta reforma com este procurador? Ou o desrespeito interno já atingiu um ponto sem retorno?
Se o Estado de direito tiver princípios e quiser afirmar a sua autoridade democrática só com este PGR é que se devia fazer esta reforma, porque o Estado de direito tem de optar, ou tem um PGR ou tem um Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), ou então acabe com o cargo de PGR, e fica o sindicato a liderar. Agora se quer o cargo, tem de lhe dar condições e dar condições é acabar com essa insubordinação permanente que o sector da magistratura do Ministério Público anda a fazer.

Mas então essa reforma passa por lhe dar mais poder?
Sobretudo meios para exercer as competências que já tem.

Que poderes?
Competências que pertencem ao CSMP deviam pertencer ao PGR.

Decisões que o PGR deveria poder tomar sem ter de passar pelo crivo do CSMP?
Ouça, ele preside ao conselho, mas é como a rainha de Inglaterra. O único conselho que deveria haver é o conselho consultivo da PGR, esse é que é um órgão de pareceres da melhor qualidade, tem dos melhores juristas do país.

Mas um conselho que mande no MP não faz sentido.
Não, porque é uma magistratura que tem de estar hierarquizada e tem de ser ele, o PGR a mandar. Goste-se ou não, não é a pessoa que está em causa. O PGR não manda, é desautorizado em público, o CSMP é um aglomerado de interesses contraditórios políticos, partidários, corporativos, todos unidos contra o PGR. Se este PGR falhar o Estado de direito deveria nomear um advogado para PGR, para dar um sinal claro de que o corporativismo não compensa, devia nomear alguém de fora.

Alguém fora da magistratura?Só uma pessoa fora daqueles interesses é que pode servir o Estado de direito, porque qualquer pessoa que esteja lá dentro é para servir os interesses corporativos, e não o combate à criminalidade.

Quem?
É óbvio que não lhe vou indicar um nome.

Isso obriga a uma mudança de estatuto?
Não sei, nada proíbe, agora foi um juiz, mas se for que se altere, mas que possa ser um advogado, porque os há aí com toda a idoneidade necessária para exercer este cargo, porque nós não somos daqueles que dizem que todos os advogados são honestos. Temos infelizmente alguns a prestar contas à Justiça, e outros a prestar contas disciplinares dentro da ordem, e bem, outros presos, outros fugiram.

Há advogados portugueses com esse perfil?
Os bons são os melhores juristas do país, e o Governo, o Estado, a AR, o PR deviam ter a coragem para nomear um advogado PGR, se este falha, não pode ceder à chantagem corporativista que está a ser feita sobre o PGR.

Acredita que vai ser reeleito?
Estou preparado para aceitar o veredicto dos advogados portugueses, mas não peço que me elejam, peço que sejam claros e digam quem querem que dirija a ordem. Recandidato-me porque ainda tenho uma reforma para terminar, que é o exame de acesso à ordem, para pôr cobro a este ciclo de massificação da advocacia que está a destruía profissão. Cada vez vai ser mais difícil entrar na ordem dos advogado.

Como avalia o desempenho do actual ministro da Justiça?
Tem excelentes intenções, mas há uma coisa que critico severamente, a constituição do seu gabinete, por ser secretário de Estado uma pessoa que não tem condições para desempenhar essas funções. Ele utiliza o cargo para fazer ajustes de contas dentro da ordem dos advogados, o Dr. João Correia, e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça também está muito preocupado. A prova de que ele não tem estatuto para ocupar funções de Governo é que mal foi para o Ministério começaram a aparecer propostas da criação de tribunais em Santarém, que é a terra dele. É ridículo. Um Tribunal da Relação, um tribunal administrativo especializado. É a visão do autarca paroquial. Foi uma má escolha, nunca perdoou ter perdido as eleições e os advogados o puseram em último lugar, em 2004 e tem um projecto de ajuste de contas.

Mas na sua opinião é isso que justifica que o Ministério seja acusado de pouco ou nada fazer?
O que é que o Ministro da Justiça pode fazer num país onde a Justiça é completamente independente, e depois num Governo que não tem maioria."

(Em Económico)