Formação dos Magistrados
O Centro de Estudos Judiciários falhou a sua principal finalidade que é a de formação de magistrados para um Estado de Direito Democrático. Em vez de magistrados têm sido, em muitos casos, formadas sucessivas castas de majestades que andaram e andam pelos tribunais a exibir poder e arrogância, sem respeito por ninguém, muito menos pelos cidadãos em nome de quem administram a justiça.
O CEJ não é um centro de formação de magistrados mas sim um centro de reprodução de magistrados.
Propomos, por isso, a extinção do CEJ e a sua substituição por um organismo com cultura republicana que forme igualmente outros profissionais do direito, forenses ou não, que combata a cultura de poder e de arrogância que agora existe, e que transmita aos futuros magistrados um forte sentimento de responsabilidade democrática e de respeito pela pessoa humana.
Proporemos igualmente que nenhum magistrado possa exercer as funções de Juiz antes de completar 35 anos de idade e que a respectiva formação tenha uma dimensão multidisciplinar que privilegie a capacidade e a humildade para entender o ser humano e a complexidade da vida social (nos seus múltiplos conflitos e contradições) e não a mera transmissão de conhecimentos ou de tecnicidade jurídica.
Na preparação dos futuros magistrados deverá ter-se especial cuidado em evitar a transmissão aos formandos dos vícios e defeitos da profissão. Estes são, em regra, degenerescências que resultam da cristalização ao longo dos anos e décadas de práticas profissionais deformadas e desligadas dos valores do Estado de Direito, pelo que não devem ser adquiridas logo em sede de formação, como infelizmente tem acontecido.
O panorama actualmente existente atinge, em algumas situações, paradoxos chocantes. Alguns magistrados ostentam sinais exteriores de modernidade, mas actuam segundo os mais retrógrados paradigmas judiciários. São capazes de ir para o tribunal de T-Shirt e jeans mas despacham processos e tomam decisões como se fossem uma mistura de L. Béria e T. Torquemada.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)
