Separação de funções
Pugnaremos para que o cargo de presidente do CSM resulte, não de uma inerência, mas sim de uma efectiva escolha de todos os juízes portugueses. O Presidente do CSM deve ser alguém que seja o rosto da Magistratura Judicial, que a represente e que fale em seu nome, em todas as circunstâncias, boas ou más. A situação que agora existe é de rejeitar, já que umas vezes quem fala em nome dos Juízes portugueses é o Presidente do STJ, outras vezes é o Vice-Presidente do CSM, na maioria dos casos é um sindicato e muitas vezes, precisamente nas situações em que mais se justificava, todos se calam e ninguém fala em seu nome.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)
