HOJE: ENTREVISTA A MARINHO PINTO NA RTP-N, 21H

Hoje, Quarta-feira, dia 24 (Novembro), pelas 21,00 horas, o nosso Candidato ANTÓNIO MARINHO E PINTO estará em ENTREVISTA na RTP-N.

HOJE: ENTREVISTA NA TVI24, 21 HORAS

Hoje, Sexta-feira, dia 19 (Novembro), pelas 21,00 horas, o nosso Candidato ANTÓNIO MARINHO E PINTO estará na TVI 24, em entrevista no “Jornal do Dia”.

Em memória (9)

(Entrevista a 03/11/2009 à SIC)

Hoje:
"Corrupção: Portugal um dos piores da Europa Ocidental no ranking"
(EM TVI24)

"Portugal mantém-se como um dos países mais corruptos da Europa"

(EM IOnline)

"Quem é deputado e faz leis não deve estar no tribunal"

"O candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados (OA) António Marinho Pinto é frontalmente contra a 'regionalização' dos tribunais de 1.ª instância numa espécie de federalismo aplicado à Justiça. Não concorda também com a extinção do Tribunal Constitucional (TC) e sua substituição por uma secção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Ideias defendidas pelo líder regional, Alberto João Jardim e que fazem parte da proposta de Revisão Constitucional dos social-democratas madeirenses.
"Discordo frontalmente dessa posição. Entendo que a Justiça tem uma dimensão de soberania que deve ser única em todo o país", disse. "Porquê regionalizáveis e não municipalizáveis", perguntou. Sendo que uma Justiça desse teor seria "mais frágeis perante os respectivos poderes".
Sobre a extinção do TC disse que isso criaria um imbróglio porque seria obtuso recorrer de decisões do STJ para o próprio STJ. "Em todo o mundo moderno há esta solução dos tribnais constitucionais", disse. E ele não pode ser encarado como uma força de bloqueio ao aprofundamento da Autonomia. "Não é o TC, é a Constituição", disse. E não se pode "atacar o mensageiro", ainda que os membros do TC sejam de indicação política, quando o que deve ser atacada "é a lei que ele aplica".
Em declarações ao DIÁRIO/TSF, Marinho Pinto disse também que os advogados madeirenses saberão escolher entre as duas candidaturas ao Conselho Distrital (a liderada por José Prada e a encabeçada por Jorge de Jesus). Sendo que mantém como princípio que deputados não devem ser advogados. Deverá haver uma incompatibilidade. "É uma questão de princípio para a minha candidatura. Está no meu programa desde 2004. Quem é deputado e faz leis não deve estar no tribunal a aplicá-las. Quem é advogado e defende interesses nos tribunais não deve estar a fazer leis no Parlamento. Isto para nós é sagrado", disse. É o que se passa em Espanha e noutros países desenvolvidos.
Agora, enquanto as regras não forem alteradas (e isso passa por uma alteração estatutária que consta da sua proposta), "não há advogados de 1.ª nem de 2.ª". O que significa que não há nenhuma 'Capitis deminutio' para quem, actualmente é as duas coisas. Não é incompatível ser advogado e deputado. "Nenhum advogado está diminuido nos seus direitos e nos seus deveres", disse.
Marinho Pinto recandidata-se a Bastonário para concluir o trabalho que empreendeu neste mandato. Designadamente as reformas estruturais na OA para "inverter o processo de massificação da advocacia".Lembra que em cerca de 20 anos, o número de advogados em Portugal passou de cerca de 5 a 6 mil para mais de 30 mil.
"Isto dá cabo da profissão... Não há litígios na sociedade portuguesa para tantos advogados", disse. O Governo, através da desjudicialização, e a OA, porque, durante anos, financiou-se à custa da inscrição de novos advogados são responsáveis por isso. A formação foi transformada "num negócio, mercantilizou-se". Marinho Pinto disse que a formação a estagiários alimentava um exército de formadores que recebeim, por ano, entre 1 e 1,5 milhões de euros. Ora, os Conselhos Distritais têm de financiar-se de outra forma, com as receitas provenientes das quotas.
O processo de Bolonha, com o novo paradigma de formação de licenciados em Direito, foi o golpe de misericórdia neste estado de coisas e é por isso que Marinho Pinto quer ser, de novo, Bastonário. Porque, disse, sem ele acaba o exame de acesso à profissão. E o que já se sente é que os magistrados (judiciais e do MP) já começam a actividade muito melhor preparados do que os advogados.
Relativamente aos seus adversários na corrida a Bastonário (Fragoso Marques e Luís Filipe Carvalho), Marinho Pinto considera que "são candidatos dos Conselhos Distritais".
Se for eleito promete manter o mesmo discurso "frontal e de verdade" porque não anda na vida pública "para agradar". Aberto a consensos mas crítico para com as magistraturas e contra o facto dessas magistraturas terem sindicatos. "Se for eleito vou continuar a denunciar o que está mal na Justiça e nas outras instâncias da vida pública portuguesa", disse. "Sindicatos a actuar contra o próprio Estado é uma perversão. É uma degenerescência moral das nossas magistraturas. Então elimine-se a dimensão de soberania da Justiça", sugere.
Instado sobre o Estado da Nação, Marinho Pinto disse que olha para o país "com apreensão, com preocupação". Pede responsabilidade ao poder político e desabafa: "Temos os políticos que temos porque somos o povo que somos". E lembra que, em Portual, há pessoas a ser condenadas por corrupção e a ser eleitas nas urnas. Vemos políticos a acumular "fortunas gigantescas no exercício de funções públicas e ninguém lhes faz nada".
Sobre o estado da Justiça portuguesa é ainda mais céptico: "Uma senhora que furta um pó de arroz no supermercado vai a julgamento. Mas, se desaparecerem mil milhões de euros de um banco, ainda se vai ver se é crime".

(Em DNotícias)

Marinho e Pinto ao Económico

"O bastonário da Ordem dos Advogados defende que esta solução acabaria com o corporativismo no Ministério Público.

A pouco mais de um mês das eleições para a Ordem, Marinho Pinto assume que se recandidata porque está preparado para aceitar o veredicto dos advogados portugueses. Conhecido pelas opiniões polémicas, deixa aqui uma proposta para acalmar a desordem dentro do Ministério Público."

"Concorda que devem ser dados mais poderes ao Procurador-Geral da República?
Eu não quero mais poderes, mas queria que todos na Ordem respeitassem os meus poderes. A questão do PGR é essa, ou seja, é preciso clarificar os poderes que tem, e se for preciso aumentar os poderes. É preciso que o Ministério Público seja uma estrutura hierarquizada e não é, actuam como se fossem juízes e não são.

E é possível fazer esta reforma com este procurador? Ou o desrespeito interno já atingiu um ponto sem retorno?
Se o Estado de direito tiver princípios e quiser afirmar a sua autoridade democrática só com este PGR é que se devia fazer esta reforma, porque o Estado de direito tem de optar, ou tem um PGR ou tem um Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), ou então acabe com o cargo de PGR, e fica o sindicato a liderar. Agora se quer o cargo, tem de lhe dar condições e dar condições é acabar com essa insubordinação permanente que o sector da magistratura do Ministério Público anda a fazer.

Mas então essa reforma passa por lhe dar mais poder?
Sobretudo meios para exercer as competências que já tem.

Que poderes?
Competências que pertencem ao CSMP deviam pertencer ao PGR.

Decisões que o PGR deveria poder tomar sem ter de passar pelo crivo do CSMP?
Ouça, ele preside ao conselho, mas é como a rainha de Inglaterra. O único conselho que deveria haver é o conselho consultivo da PGR, esse é que é um órgão de pareceres da melhor qualidade, tem dos melhores juristas do país.

Mas um conselho que mande no MP não faz sentido.
Não, porque é uma magistratura que tem de estar hierarquizada e tem de ser ele, o PGR a mandar. Goste-se ou não, não é a pessoa que está em causa. O PGR não manda, é desautorizado em público, o CSMP é um aglomerado de interesses contraditórios políticos, partidários, corporativos, todos unidos contra o PGR. Se este PGR falhar o Estado de direito deveria nomear um advogado para PGR, para dar um sinal claro de que o corporativismo não compensa, devia nomear alguém de fora.

Alguém fora da magistratura?Só uma pessoa fora daqueles interesses é que pode servir o Estado de direito, porque qualquer pessoa que esteja lá dentro é para servir os interesses corporativos, e não o combate à criminalidade.

Memória (8)

Memória (7)

Memória (1)

Entrevista completa a Marinho e Pinto

Pode aceder à entrevista completa em audio de Marinho e Pinto, aqui.

Entrevista a Marinho e Pinto no "O Mirante"

"O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, esteve em Santarém para apresentar o seu livro “Um Combate Desigual” e falar de justiça a convite de O MIRANTE. Antes da palestra realizada na tarde de quinta-feira na Casa do Brasil, o advogado respondeu a algumas questões colocadas pelo nosso jornal. Fica aqui um excerto da entrevista a publicar na íntegra na próxima edição semanal de O MIRANTE."

"O primeiro-ministro anunciou em Abril passado a criação em Santarém de três novos tribunais – um da Relação e dois especiais. É uma boa medida?

Depende de que tribunais se trata. Penso que o Tribunal da Relação não se justifica em Santarém. Lamento vir aqui dizê-lo. Acho que Santarém não tem um volume de recursos que justifique a existência de um Tribunal da Relação. Porque se for criado o Tribunal da Relação de Faro, como está previsto, ficariam três tribunais da Relação numa área geográfica onde agora existe um, o de Évora, e que a nível nacional é o que tem menos volume de processos.

Acho que Santarém deve beneficiar de outras coisas de que realmente necessite e não destas medidas avulsas que muitas vezes podem até lançar suspeitas sobre a verdadeira motivação do que está por trás dessas medidas. Era necessário sim que os tribunais em Santarém funcionassem melhor, tivessem mais magistrados, mais funcionários, melhores instalações. Não só em Santarém mas em todo o país."

"Em contraponto, o distrito de Santarém não tem qualquer Tribunal de Família e Menores. Não se trata de um paradoxo?

Aí poderia ter, justifica-se. Devia ter um Tribunal de Família e Menores, por exemplo. Agora um Tribunal da Relação não se justifica. Isto deve ser manigâncias de algum membro do Governo ou de alguma pessoa com outros fins que não verdadeiramente fins de boa administração da justiça."

"O actual secretário de Estado da Justiça, João Correia, vive em Santarém. O senhor não morre de amores por ele porquê?

Ele retribui-me. Aliás eu penso que ele é que não morre de amores por mim, porque eu nunca lhe fiz nenhum mal. Ele simplesmente ficou em último lugar numa eleição em que se anunciou que ia ser bastonário da Ordem dos Advogados. E a partir daí deixou de morrer de amores, ou melhor, começou quase a morrer de desamores por mim. E eu retribuo-lhe. Mas isto são questões que têm a ver mais com o funcionamento da Ordem do que com outras coisas quaisquer."

"E o que pensa do seu desempenho enquanto governante?

Ainda é cedo para avaliar. Se ele fizer um bom trabalho, elogio. Mas para já acho que tem estado a fazer um mau trabalho. Tem estado a nomear comissões para fazer reformas legislativas e dessas comissões não tem estado a nomear representantes da Ordem dos Advogados. Isso é mau. Porque quem está no Governo deve ter uma postura de Estado e não deve ter uma postura de retaliação e de discriminação de uma instituição como a Ordem dos Advogados. Ele prefere nomear os amigos dele, os fiéis dentro da Ordem, prefere nomear pessoas do seu escritório do que nomear pessoas de uma instituição como é a Ordem dos Advogados. Isso é mau. Mas espero que seja só neste aspecto. Espero que noutras medidas possa ter um comportamento positivo, correcto e adequado àquilo que se espera de um governante em Portugal."

(Em "O Mirante")