"Tribunal da Relação dá razão a bastonário dos advogados"

O Tribunal da Relação de Lisboa pôs um ponto final no diferendo entre o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, e o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, ao dar-lhe razão no caso de uma sanção aplicada a um advogado.

Ao decidir suspender de funções um advogado que está a ser alvo de um inquérito disciplinar, apesar do recurso interposto pelo bastonário, o Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados (OA) "violou a lei", lê-se num despacho do Tribunal da Relação de Lisboa com data de 21 do mês passado. Esta foi a decisão dos juízes desembargadores que apreciaram um processo que opôs Noronha Nascimento e Marinho Pinto.