Bastonário da Ordem dos Advogados e Garcia Pereira falam sobre o estado da Justiça em Portugal

"Os tribunais em Portugal não acompanharam o progresso. Uma empresa ou um cidadão cá não consegue cobrar os seus créditos, por exemplo, o que é dramático", diz Marinho e Pinto.

"E eu só conheço duas maneiras de cobrar créditos: ou se aperta o pescoço do devedor ou se vai para tribunal. Em Portugal, o Estado e os tribunais convidam a que se deitem as mãos ao pescoço do devedor", acrescenta.

Para Marinho e Pinho "é isso que esta denegação qualificada da justiça está a produzir". No entanto, sublinha, esta "é uma situação que pode ser revertida rapidamente aos patamares de normalidade constitucional se o Governo e a Assembleia da República tomarem as medidas que devem ser tomadas".

"O Governo não pode capitular perante as exigências corporativas. É uma vergonha que a justiça se desenvolva consoante os interesses dos magistrados", afirma.

O bastonário reforça ainda que nesta altura "faz muito sentido falar em politização da justiça. Algumas decisões judiciais são verdadeiros panfletos políticos, mas também acontece a judicialização da política".
"Portugal é o paraíso dos caloteiros"
Na mesma linha, Garcia Pereira afirma que "a justiça é um sector onde o 25 Abril não entrou" e que "o Ministério Público é um Estado dentro de um Estado com poderes incontrolados".

"Na justiça cível, por exemplo, existem um milhão de processos acumulados", o quer dizer que "Portugal é o paraíso dos caloteiros", acusa.

O especialista em direito laboral diz que actualmente "assiste-se a um fenómeno de corrupção na justiça. Há processos que interessa que andem depressa e esses andam depressa e depois há aqueles que interessa serem morosos para promover o abate cívico de alguém".

Diz ainda Garcia Pereira que "hoje em dia o Ministério Público precisa da comunicação social para ganhar na secretaria aquilo que não ganha em tribunal, o que é absolutamente liquidador da justiça".

Na opinião deste responsável, é por isso que "têm de se impor mecanismos de responsabilização para as coisas entrarem na ordem".

E deixa um recado: "A qualidade da justiça já bateu no fundo. E problemas de justiça mal resolvidos provocam explosões sociais".

Para ler, ver e ouvir aqui.

Marinho e Pinto ao Económico

"O bastonário da Ordem dos Advogados defende que esta solução acabaria com o corporativismo no Ministério Público.

A pouco mais de um mês das eleições para a Ordem, Marinho Pinto assume que se recandidata porque está preparado para aceitar o veredicto dos advogados portugueses. Conhecido pelas opiniões polémicas, deixa aqui uma proposta para acalmar a desordem dentro do Ministério Público."

"Concorda que devem ser dados mais poderes ao Procurador-Geral da República?
Eu não quero mais poderes, mas queria que todos na Ordem respeitassem os meus poderes. A questão do PGR é essa, ou seja, é preciso clarificar os poderes que tem, e se for preciso aumentar os poderes. É preciso que o Ministério Público seja uma estrutura hierarquizada e não é, actuam como se fossem juízes e não são.

E é possível fazer esta reforma com este procurador? Ou o desrespeito interno já atingiu um ponto sem retorno?
Se o Estado de direito tiver princípios e quiser afirmar a sua autoridade democrática só com este PGR é que se devia fazer esta reforma, porque o Estado de direito tem de optar, ou tem um PGR ou tem um Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), ou então acabe com o cargo de PGR, e fica o sindicato a liderar. Agora se quer o cargo, tem de lhe dar condições e dar condições é acabar com essa insubordinação permanente que o sector da magistratura do Ministério Público anda a fazer.

Mas então essa reforma passa por lhe dar mais poder?
Sobretudo meios para exercer as competências que já tem.

Que poderes?
Competências que pertencem ao CSMP deviam pertencer ao PGR.

Decisões que o PGR deveria poder tomar sem ter de passar pelo crivo do CSMP?
Ouça, ele preside ao conselho, mas é como a rainha de Inglaterra. O único conselho que deveria haver é o conselho consultivo da PGR, esse é que é um órgão de pareceres da melhor qualidade, tem dos melhores juristas do país.

Mas um conselho que mande no MP não faz sentido.
Não, porque é uma magistratura que tem de estar hierarquizada e tem de ser ele, o PGR a mandar. Goste-se ou não, não é a pessoa que está em causa. O PGR não manda, é desautorizado em público, o CSMP é um aglomerado de interesses contraditórios políticos, partidários, corporativos, todos unidos contra o PGR. Se este PGR falhar o Estado de direito deveria nomear um advogado para PGR, para dar um sinal claro de que o corporativismo não compensa, devia nomear alguém de fora.

Alguém fora da magistratura?Só uma pessoa fora daqueles interesses é que pode servir o Estado de direito, porque qualquer pessoa que esteja lá dentro é para servir os interesses corporativos, e não o combate à criminalidade.