Compromissos da candidatura: Magistrados e poder judicial (3)

Formação dos Magistrados

O Centro de Estudos Judiciários falhou a sua principal finalidade que é a de formação de magistrados para um Estado de Direito Democrático. Em vez de magistrados têm sido, em muitos casos, formadas sucessivas castas de majestades que andaram e andam pelos tribunais a exibir poder e arrogância, sem respeito por ninguém, muito menos pelos cidadãos em nome de quem administram a justiça.

O CEJ não é um centro de formação de magistrados mas sim um centro de reprodução de magistrados.

Propomos, por isso, a extinção do CEJ e a sua substituição por um organismo com cultura republicana que forme igualmente outros profissionais do direito, forenses ou não, que combata a cultura de poder e de arrogância que agora existe, e que transmita aos futuros magistrados um forte sentimento de responsabilidade democrática e de respeito pela pessoa humana. 

Proporemos igualmente que nenhum magistrado possa exercer as funções de Juiz antes de completar 35 anos de idade e que a respectiva formação tenha uma dimensão multidisciplinar que privilegie a capacidade e a humildade para entender o ser humano e a complexidade da vida social (nos seus múltiplos conflitos e contradições) e não a mera transmissão de conhecimentos ou de tecnicidade jurídica.

Na preparação dos futuros magistrados deverá ter-se especial cuidado em evitar a transmissão aos formandos dos vícios e defeitos da profissão. Estes são, em regra, degenerescências que resultam da cristalização ao longo dos anos e décadas de práticas profissionais deformadas e desligadas dos valores do Estado de Direito, pelo que não devem ser adquiridas logo em sede de formação, como infelizmente tem acontecido.

O panorama actualmente existente atinge, em algumas situações, paradoxos chocantes. Alguns magistrados ostentam sinais exteriores de modernidade, mas actuam segundo os mais retrógrados paradigmas judiciários. São capazes de ir para o tribunal de T-Shirt e jeans mas despacham processos e tomam decisões como se fossem uma mistura de L. Béria e T. Torquemada.

(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

"Marinho e Pinto quer juízes "com mais maturidade e experiência de vida” "

"O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, defendeu hoje que deve haver um “novo paradigma” de juízes assente em “pessoas com mais maturidade e experiência de vida”.

Falando numa palestra em Santarém, onde apresentou o seu livro “Um combate desigual”, Marinho Pinto, que se recandidata ao cargo, afirmou também que “não pode haver juízes vitalícios” e que “não se pode ser magistrado com apenas 25 ou 26 anos de idade”.

Para António Marinho Pinto, os jovens magistrados “saem deformados da escola, como do Centro de Estudos Judiciários, onde lhes enchem a cabeça de tecnicidades jurídicas e pouca capacidade para julgar determinadas matérias, como o Direito de Família”.

O bastonário acrescentou que “o ensino da Justiça se degradou” e que “atualmente as universidades vendem diplomas, não chumbam ninguém”, aludindo ainda à reforma do Processo de Bolonha que, na sua opinião, veio “incentivar a fraca formação que é dada na área do Direito”.

“Há hoje jovens licenciados em Direito que não sabem ler uma lei”, frisou, voltando a reforçar a sua ideia de que é necessário que os candidatos façam um exame para entrarem na Ordem dos Advogados.

Para Marinho Pinto, “as reformas no setor são essenciais porque o problema central da democracia portuguesa é o mau funcionamento da Justiça”.

“Qualquer reforma só pode ser feita pelo legislador”, salientou, apelando aos presentes na sala para que “pressionem os deputados e exijam dos legisladores que façam as reformas para que a Justiça funcione e se adapte à atualidade”.

“A última grande reforma na Justiça foi a do Marquês de Pombal. Desde lá até agora só se fizeram remendos e a Justiça não acompanhou o desenvolvimento da sociedade”, continuou na sua análise o bastonário.

Salientou, igualmente, que “é preciso acabar com a irresponsabilidade dos juízes” e que, para isso, são necessários “mecanismos de controlo e escrutínio” da atividade dos magistrados.

“Não sou adepto da eleição dos juízes porque isso traria para a Justiça alguns dos vícios da política”, disse o bastonário, frisando que considera “vergonhoso” o facto de os juízes serem “um poder soberano que está organizado em sindicatos que até fazem greves”.

“Os juízes têm regalias e direitos que escandalizam, como o subsídio de habitação. Porque é que outras classes profissionais, como os professores, não têm estas regalias?”, questionou.

O bastonário criticou ainda o facto de a execução das decisões judiciais nalguns setores, como a cobrança de dívidas, ter passado para operadores privados, dando o exemplo dos solicitadores.

“Hoje é mais fácil e barato deitar as mãos ao pescoço de um devedor do que recorrer aos tribunais para cobrar uma dívida”, disse Marinho Pinto, salientando que “quando os tribunais se demitem de administrar a Justiça parece mais fácil às pessoas fazerem justiça pelas próprias mãos, o que é muito perigoso para a própria democracia”.

Nas eleições para bastonário da Ordem dos Advogados, que se realizam no final deste ano, também se candidatam Luís Filipe Carvalho e Fernando Fragoso Marques."

(Em Advocatus)

Marinho Pinto quer juízes «com mais maturidade e experiência»

"O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, defendeu hoje que deve haver um «novo paradigma» de juízes assente em «pessoas com mais maturidade e experiência de vida».

Falando numa palestra em Santarém, onde apresentou o seu livro «Um combate desigual», Marinho Pinto, que se recandidata ao cargo, afirmou também que «não pode haver juízes vitalícios» e que «não se pode ser magistrado com apenas 25 ou 26 anos de idade».

Para António Marinho Pinto, os jovens magistrados «saem deformados da escola, como do Centro de Estudos Judiciários, onde lhes enchem a cabeça de tecnicidades jurídicas e pouca capacidade para julgar determinadas matérias, como o Direito de Família»."

(Em Diário Digital)

"Marinho Pinto quer juízes com mais maturidade"

"O bastonário defende que deve haver um "novo paradigma" de juízes assente em "pessoas com mais maturidade e experiência de vida".
Marinho Pinto disse ainda que "não pode haver juízes vitalícios" e que "não se pode ser magistrado com apenas 25 ou 26 anos de idade".
Para o bastonário da Ordem dos Advogados, os jovens magistrados "saem deformados da escola (CEJ), onde lhes enchem a cabeça de tecnicidades jurídicas e pouca capacidade para julgar."
(Em Económico)

Compromissos da candidatura (2)

Tradicionalmente, a força da Advocacia portuguesa assentava, em grande parte, numa aliança natural com as magistraturas, a qual perdurou durante séculos, sobretudo ao longo do século XX. Porém, na sequência da revolução do 25 de Abril de 1974 e, sobretudo, a partir da criação do Centro de Estudos Judiciários, os magistrados, influenciados pelos sucessos das posturas reivindicativas noutros sectores, criaram os seus sindicatos e desfizeram aquela aliança, preocupando-se unicamente com os seus «interesses de classe».

A partir de então, passaram a tratar os Advogados com uma arrogância e uma prepotência totalmente desconhecidas, quando não com desprezo e hostilidade declarados. Tudo isso perante a passividade dos dirigentes da OA, que, fingindo que nada disso acontecia, se mostravam mais preocupados em agradar às magistraturas do que em denunciar e combater essas perversidades.

É altura de inverter definitivamente a situação e de exigirmos o lugar que por direito nos pertence. Os juízes e os procuradores não são mais importantes do que os advogados. Todos temos um papel essencial à administração da justiça. Os Advogados são tão necessários à administração da justiça como os magistrados. Sem Advogados não há justiça e sem justiça não há democracia nem estado de direito.

Por isso, os Advogados não podem continuar a ser considerados como uma espécie de párias nos tribunais. Os magistrados – todos os magistrados – têm de reconhecer essa evidência e passarem a tributar aos Advogados portugueses o respeito a que estes têm direito no exercício do patrocínio. Quando isso acontecer, desaparecerão todos os equívocos, mal entendidos e crispações que hoje existem nas relações entre magistrados e advogados.

(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)