Numa sociedade democrática os únicos compromissos de um Advogado terão de ser com os valores superiores do estado de direito, com os princípios ético-deontológicos da profissão e com os direitos fundamentais dos cidadãos que representam em juízo e fora dele.
É, pois, em aliança com os cidadãos que iremos travar os combates com vista à recuperação da dignidade, do prestígio e da respeitabilidade a que temos direito. Só em aliança com os cidadãos poderemos travar com sucesso os combates contra a desjudicialização da justiça.
Os tempos são de luta, por muito que isso custe àqueles que sempre preferiram o silêncio. A hora é de combate por muito que isso custe àqueles que nunca disseram uma palavra contra a degradação da justiça, do estado de direito e da Advocacia; por muito que isso custe àqueles que sempre se preocuparam mais em agradar às magistraturas do que em defender a dignidade da Advocacia.
E a Ordem dos Advogados só sairá vencedora desses combates se tiver um discurso público capaz de mobilizar a opinião pública para apoiar as suas grandes causas, as quais, obviamente, não podem ser outras senão a defesa do estado de direito, dos valores da cidadania e dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos.
Para isso é necessário um Bastonário que seja ouvido e respeitado pela população portuguesa, pois só assim, será ouvido pelo poder político. Um Bastonário que seja um verdadeiro «Provedor da Cidadania» e não uma figura corporativa.
Ora, nunca a OA esteve em tão boas condições como hoje para conseguir esse desiderato. Nunca a OA teve a dirigi-la um Bastonário tão identificado com os direitos dos cidadãos. Nunca a OA teve um Bastonário tão apoiado e tão respeitado pelos cidadãos e pela opinião pública em geral, como actualmente. Nunca a OA e o Bastonário foram tão prestigiados e tão respeitados na sociedade portuguesa como hoje.
É, pois, necessário, aproveitar e aprofundar essa identificação com os cidadãos, para mobilizar a opinião pública em favor das mudanças necessárias ao melhoramento do sistema judicial e dos tribunais, nomeadamente, o fim do escandaloso processo de desjudicialização da justiça, a redução das custas judiciais, contra a privatização da acção executiva e contra a administrativização do direito de família e do processo de inventário.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)
