Tribunais e Advogados
É urgente desfazer a ideia de que os juízes são órgãos de soberania ou que são os únicos titulares do órgão de soberania que são os tribunais. Estes só funcionam se forem integrados por magistrados (juízes e procuradores) e Advogados. Nenhum dos participantes da administração da justiça poderá invocar a titularidade exclusiva do órgão de soberania que são os tribunais. Estes não funcionam sem advogados. Em bom rigor, não poderá haver tribunais sem advogados. Isso seria sempre uma aberração.
É, pois, necessário alterar a «carpintaria dos tribunais» em ordem a que os Advogados estejam ao mesmo nível do Ministério Público. O MP representa a acusação e, por via disso, é portador do interesse punitivo do Estado. O Advogado representa os cidadãos e, por via disso, é o defensor dos seus direitos fundamentais. Não existe qualquer fundamento sério para que, na actual «carpintaria dos tribunais» os interesses punitivos do estado estejam numa posição superior à dos direitos fundamentais da pessoa humana. Não há qualquer razão válida para que a acusador e julgador se sentem lado a lado e o defensor seja colocado num patamar inferior.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)
