Excesso de Advogados, salários de magistrados, ritmo da Justiça e sindicalismo

"O discurso do bastonário da Ordem dos Advogados sobre o excesso de licenciados que todos os anos engrossam as inscrições na OA é confirmado pelas comparações internacionais. Portugal é o país da Europa com mais advogados por juiz (14,5) e o terceiro com mais procuradores (12,6 por 100 mil habitantes, atrás da Noruega e da Polónia). E apenas a Itália ultrapassa o número de profissionais de justiça portugueses por habitante - uma categoria que inclui magistrados, advogados e notários."

(Em IOnline)

"A divergência foi-se acentuando ao longo do tempo e o pedido de renúncia feito a 3 de Setembro, mas a formalização acontece numa semana de polémicas em torno das medidas orçamentais que atingem os juízes. A saída da vice-presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) acaba por relançar o debate sobre o sindicalismo na magistratura judicial: Fátima Mata-Mouros defende que os juízes não devem cultivar um "discurso sindical" nem ter uma posição de confronto público com outros órgãos de soberania."
(Em IOnline)

"O secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sugeriu esta segunda-feira que o Governo «manipulou» as conclusões do relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça, divulgadas esta segunda-feira, para denegrir a imagem dos magistrados.

«Temo que se trate de uma inqualificável manipulação por parte do Governo de elementos arbitrariamente seleccionados, tendo em vista deteriorar a imagem dos magistrados perante a população», afirmou à Lusa José Palma."

(Em TVI24)

Memória (5)

Compromissos da candidatura: os Advogados e a Justiça (12)

Tribunais e Advogados

É urgente desfazer a ideia de que os juízes são órgãos de soberania ou que são os únicos titulares do órgão de soberania que são os tribunais. Estes só funcionam se forem integrados por magistrados (juízes e procuradores) e Advogados. Nenhum dos participantes da administração da justiça poderá invocar a titularidade exclusiva do órgão de soberania que são os tribunais. Estes não funcionam sem advogados. Em bom rigor, não poderá haver tribunais sem advogados. Isso seria sempre uma aberração.

É, pois, necessário alterar a «carpintaria dos tribunais» em ordem a que os Advogados estejam ao mesmo nível do Ministério Público. O MP representa a acusação e, por via disso, é portador do interesse punitivo do Estado. O Advogado representa os cidadãos e, por via disso, é o defensor dos seus direitos fundamentais. Não existe qualquer fundamento sério para que, na actual «carpintaria dos tribunais» os interesses punitivos do estado estejam numa posição superior à dos direitos fundamentais da pessoa humana. Não há qualquer razão válida para que a acusador e julgador se sentem lado a lado e o defensor seja colocado num patamar inferior.

(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Marinho Pinto quer juízes «com mais maturidade e experiência»

"O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, defendeu hoje que deve haver um «novo paradigma» de juízes assente em «pessoas com mais maturidade e experiência de vida».

Falando numa palestra em Santarém, onde apresentou o seu livro «Um combate desigual», Marinho Pinto, que se recandidata ao cargo, afirmou também que «não pode haver juízes vitalícios» e que «não se pode ser magistrado com apenas 25 ou 26 anos de idade».

Para António Marinho Pinto, os jovens magistrados «saem deformados da escola, como do Centro de Estudos Judiciários, onde lhes enchem a cabeça de tecnicidades jurídicas e pouca capacidade para julgar determinadas matérias, como o Direito de Família»."

(Em Diário Digital)

"Marinho Pinto quer juízes com mais maturidade"

"O bastonário defende que deve haver um "novo paradigma" de juízes assente em "pessoas com mais maturidade e experiência de vida".
Marinho Pinto disse ainda que "não pode haver juízes vitalícios" e que "não se pode ser magistrado com apenas 25 ou 26 anos de idade".
Para o bastonário da Ordem dos Advogados, os jovens magistrados "saem deformados da escola (CEJ), onde lhes enchem a cabeça de tecnicidades jurídicas e pouca capacidade para julgar."
(Em Económico)