Ministério ordenou pagamento de dívida de 17 milhões de euros a advogados oficiosos
"O Ministério da Justiça, tutelado por Alberto Martins, anunciou hoje ter dado “ordem de pagamento” para que seja regularizada a dívida com os advogados oficiosos, que ascende a 17 milhões de euros.
Numa nota, o Ministério da Justiça indica “ter dado ordem de pagamento de todas as dívidas vencidas até ao mês de Agosto findo, no total de 17 milhões de euros, relativas ao patrocínio judiciário no âmbito do acesso ao direito”.
O gabinete do ministro da Justiça, Alberto Martins, adianta que já foi transmitida a informação ao bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto.
A regularização da dívida por parte do Ministério da Justiça surge após os advogados oficiosos terem anunciado, no domingo, que iriam processar o Estado por causa dos atrasos no pagamento dos honorários, que estão por processar desde abril e afetam cerca de 9100 advogados.
A advogada oficiosa Mafalda de Oliveira disse à agência Lusa que vão avançar com o processo "independentemente das notícias que possam sair sobre intenções de pagamentos ou de eles se efetivarem ou não porque, em princípio, não vão ser feitos todos".
Num esclarecimento divulgado hoje na página da Internet da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto refere que durante esta semana estará concluído o pagamento de todos os honorários aos advogados oficiosos, que se tenham vencido até ao final de agosto.
“O bastonário e o Conselho Geral continuam firmemente empenhados em defender este modelo de apoio judiciário criado em 2008 porque ele é o que melhor responde aos interesses dos cidadãos sem recursos económicos para aceder à justiça”, lê-se no esclarecimento.
Marinho Pinto adianta que a partir deste mês as despesas efetuadas com os processos vão passar a ser homologadas pela OA e não pelos juízes como acontecia até agora.
Sublinha ainda que já foi criada uma comissão conjunta entre o Governo e a OA com vista a estudar as condições para que os pagamentos dos honorários passem a ser feitos pela própria OA.
“Não estamos parados e não permitiremos o regresso ao passado. Não mais permitiremos tabelas de honorários de seis euros por mês como acontecia quando tomámos posse em janeiro de 2008. Queremos honorários dignos para todos os advogados que prestam apoio judiciário e que sejam pagos sem atrasos. E vamos consegui-lo”, sustenta, pedindo aos advogados oficiosos para que não tomem iniciativas individuais ou em grupo “sem previamente se concertarem com a Ordem”. "
Numa nota, o Ministério da Justiça indica “ter dado ordem de pagamento de todas as dívidas vencidas até ao mês de Agosto findo, no total de 17 milhões de euros, relativas ao patrocínio judiciário no âmbito do acesso ao direito”.
O gabinete do ministro da Justiça, Alberto Martins, adianta que já foi transmitida a informação ao bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto.
A regularização da dívida por parte do Ministério da Justiça surge após os advogados oficiosos terem anunciado, no domingo, que iriam processar o Estado por causa dos atrasos no pagamento dos honorários, que estão por processar desde abril e afetam cerca de 9100 advogados.
A advogada oficiosa Mafalda de Oliveira disse à agência Lusa que vão avançar com o processo "independentemente das notícias que possam sair sobre intenções de pagamentos ou de eles se efetivarem ou não porque, em princípio, não vão ser feitos todos".
Num esclarecimento divulgado hoje na página da Internet da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto refere que durante esta semana estará concluído o pagamento de todos os honorários aos advogados oficiosos, que se tenham vencido até ao final de agosto.
“O bastonário e o Conselho Geral continuam firmemente empenhados em defender este modelo de apoio judiciário criado em 2008 porque ele é o que melhor responde aos interesses dos cidadãos sem recursos económicos para aceder à justiça”, lê-se no esclarecimento.
Marinho Pinto adianta que a partir deste mês as despesas efetuadas com os processos vão passar a ser homologadas pela OA e não pelos juízes como acontecia até agora.
Sublinha ainda que já foi criada uma comissão conjunta entre o Governo e a OA com vista a estudar as condições para que os pagamentos dos honorários passem a ser feitos pela própria OA.
“Não estamos parados e não permitiremos o regresso ao passado. Não mais permitiremos tabelas de honorários de seis euros por mês como acontecia quando tomámos posse em janeiro de 2008. Queremos honorários dignos para todos os advogados que prestam apoio judiciário e que sejam pagos sem atrasos. E vamos consegui-lo”, sustenta, pedindo aos advogados oficiosos para que não tomem iniciativas individuais ou em grupo “sem previamente se concertarem com a Ordem”. "
(Em "Advocatus")
