domingo, 12 de setembro de 2010

Compromissos da candidatura (4)

Numa sociedade democrática os únicos compromissos de um Advogado terão de ser com os valores superiores do estado de direito, com os princípios ético-deontológicos da profissão e com os direitos fundamentais dos cidadãos que representam em juízo e fora dele.
É, pois, em aliança com os cidadãos que iremos travar os combates com vista à recuperação da dignidade, do prestígio e da respeitabilidade a que temos direito. Só em aliança com os cidadãos poderemos travar com sucesso os combates contra a desjudicialização da justiça.
Os tempos são de luta, por muito que isso custe àqueles que sempre preferiram o silêncio. A hora é de combate por muito que isso custe àqueles que nunca disseram uma palavra contra a degradação da justiça, do estado de direito e da Advocacia; por muito que isso custe àqueles que sempre se preocuparam mais em agradar às magistraturas do que em defender a dignidade da Advocacia.
E a Ordem dos Advogados só sairá vencedora desses combates se tiver um discurso público capaz de mobilizar a opinião pública para apoiar as suas grandes causas, as quais, obviamente, não podem ser outras senão a defesa do estado de direito, dos valores da cidadania e dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos.
Para isso é necessário um Bastonário que seja ouvido e respeitado pela população portuguesa, pois só assim, será ouvido pelo poder político. Um Bastonário que seja um verdadeiro «Provedor da Cidadania» e não uma figura corporativa.
Ora, nunca a OA esteve em tão boas condições como hoje para conseguir esse desiderato. Nunca a OA teve a dirigi-la um Bastonário tão identificado com os direitos dos cidadãos. Nunca a OA teve um Bastonário tão apoiado e tão respeitado pelos cidadãos e pela opinião pública em geral, como actualmente. Nunca a OA e o Bastonário foram tão prestigiados e tão respeitados na sociedade portuguesa como hoje.
É, pois, necessário, aproveitar e aprofundar essa identificação com os cidadãos, para mobilizar a opinião pública em favor das mudanças necessárias ao melhoramento do sistema judicial e dos tribunais, nomeadamente, o fim do escandaloso processo de desjudicialização da justiça, a redução das custas judiciais, contra a privatização da acção executiva e contra a administrativização do direito de família e do processo de inventário.

(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)