António Marinho e Pinto anunciou a sua recandidatura ao cargo de Bastonário da Ordem dos Advogados, nas eleições que terão lugar no final deste ano.
Trata-se de uma recandidatura esperada e desejada. Esperada, porque ainda há muito trabalho para fazer na Ordem dos Advogados, de forma a dignificar o prestígio da classe e da profissão. Sobretudo numa altura em que o actual Bastonário da Ordem dos Advogados tem sido vítima de uma abominável campanha, com vista a denegrir a sua imagem. Campanha essa que conta com o beneplácito e a complacência de alguns Colegas que ainda não digeriram convenientemente os resultados das últimas eleições, onde foram copiosamente derrotados, mas que querem voltar para os órgãos sociais da Ordem dos Advogados a todo o custo.
Ora estando António Marinho e Pinto debaixo de fogo cerrado, é legítimo, é expectável e é plausível que ele queira saber qual é a opinião que os Advogados e as Advogadas têm sobre ele, e sobre o seu desempenho no cargo para o qual foi eleito com ampla margem. Sendo permitida nos termos dos Estatutos da Ordem dos Advogados uma recandidatura do Bastonário em funções, é normal, na actual conjuntura, que António Marinho e Pinto se recandidate a um novo mandato.
Desejada, porque ainda há muito para fazer em prol da Ordem dos Advogados, da classe, e do prestígio da profissão de Advogado. Durante anos a fio, a Ordem dos Advogados foi uma estrutura aparelhística e obsoleta, centralizada em Lisboa, refém dos grandes escritórios de Advogados de Lisboa, que faziam da Ordem dos Advogados como que um couto privado de caça que usavam a seu bel prazer. Durante anos a fio, houve Advogados de primeira, que eram os oriundos dos grandes escritórios de Lisboa e do Porto, aos quais se associavam os principais escritórios das sedes dos restantes Conselhos Distritais, que prestavam vassalagem aos grandes escritórios de Lisboa e do Porto. E havia os Advogados de segunda, que eram todos os restantes Advogados, que na maioria dos casos estão no interior do País, exercem a sua profissão em regime de prática isolada, e deparam-se com grandes dificuldades para manterem abertos os seus escritórios. A Ordem dos Advogados só se lembrava desses Advogados na altura de lhes pedir o dinheiro das quotas, suspendendo-os do exercício da profissão se não pagassem pontualmente as quotas, e só se lembrando desses Colegas em alturas de eleições.
Com a vitória de António Marinho e Pinto tudo mudou na Ordem dos Advogados. Começaram a deixar de haver Advogados e Advogadas de primeira e Advogados e Advogadas de segunda. A lei que regula o pagamento dos honorários e despesas dos Advogados e das Advogadas que exercem funções no Sistema de Acesso ao Direito foi renegociada, de modo a que os honorários a pagar aos Colegas fossem minimamente decentes com o prestígio da função que desempenham. O Estado foi intimado e tem cumprido, se bem que com muito esforço e com muitas negociações, com o pagamento, se bem que não com a pontualidade e a prontidão que se exigiria, dos honorários e despesas dos Advogados e Advogadas que exercem o patrocínio forense no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito. Por iniciativa do Bastonário, foi decretada a suspensão da instância em casos de falecimento de familiares de Advogados, ou em caso de licença de maternidade das Advogadas. Bem como os prazos para a prática dos actos processuais foram suspensos entre 15 e 31 de Julho.
Porém, muito ainda há por fazer no seio da Ordem dos Advogados. E há que saber se quem tanto tem criticado este Bastonário tem projectos válidos, alternativos e credíveis, que mereçam a confiança e o apoio da maioria dos Colegas. Entre as medidas a empreender não posso deixar de realçar a que passe por uma reforma das Custas Judiciais, de modo a que a Justiça seja acessível a todos os cidadãos, e não seja um bem de luxo que o Estado vende a preços sumptuosos àqueles e àquelas que a ela recorrem, como acontece actualmente. Isso é inadmissível num Estado de Direito democrático, e tem que ser revisto, pois o acesso à Justiça não pode ser acessível apenas a uma meia dúzia de privilegiados. Ou então aos sem abrigo, que vivem debaixo da ponte, e que não conseguem suportar os custos de um processo judicial e os honorários de um Advogado.
Trata-se de uma recandidatura esperada e desejada. Esperada, porque ainda há muito trabalho para fazer na Ordem dos Advogados, de forma a dignificar o prestígio da classe e da profissão. Sobretudo numa altura em que o actual Bastonário da Ordem dos Advogados tem sido vítima de uma abominável campanha, com vista a denegrir a sua imagem. Campanha essa que conta com o beneplácito e a complacência de alguns Colegas que ainda não digeriram convenientemente os resultados das últimas eleições, onde foram copiosamente derrotados, mas que querem voltar para os órgãos sociais da Ordem dos Advogados a todo o custo.
Ora estando António Marinho e Pinto debaixo de fogo cerrado, é legítimo, é expectável e é plausível que ele queira saber qual é a opinião que os Advogados e as Advogadas têm sobre ele, e sobre o seu desempenho no cargo para o qual foi eleito com ampla margem. Sendo permitida nos termos dos Estatutos da Ordem dos Advogados uma recandidatura do Bastonário em funções, é normal, na actual conjuntura, que António Marinho e Pinto se recandidate a um novo mandato.
Desejada, porque ainda há muito para fazer em prol da Ordem dos Advogados, da classe, e do prestígio da profissão de Advogado. Durante anos a fio, a Ordem dos Advogados foi uma estrutura aparelhística e obsoleta, centralizada em Lisboa, refém dos grandes escritórios de Advogados de Lisboa, que faziam da Ordem dos Advogados como que um couto privado de caça que usavam a seu bel prazer. Durante anos a fio, houve Advogados de primeira, que eram os oriundos dos grandes escritórios de Lisboa e do Porto, aos quais se associavam os principais escritórios das sedes dos restantes Conselhos Distritais, que prestavam vassalagem aos grandes escritórios de Lisboa e do Porto. E havia os Advogados de segunda, que eram todos os restantes Advogados, que na maioria dos casos estão no interior do País, exercem a sua profissão em regime de prática isolada, e deparam-se com grandes dificuldades para manterem abertos os seus escritórios. A Ordem dos Advogados só se lembrava desses Advogados na altura de lhes pedir o dinheiro das quotas, suspendendo-os do exercício da profissão se não pagassem pontualmente as quotas, e só se lembrando desses Colegas em alturas de eleições.
Com a vitória de António Marinho e Pinto tudo mudou na Ordem dos Advogados. Começaram a deixar de haver Advogados e Advogadas de primeira e Advogados e Advogadas de segunda. A lei que regula o pagamento dos honorários e despesas dos Advogados e das Advogadas que exercem funções no Sistema de Acesso ao Direito foi renegociada, de modo a que os honorários a pagar aos Colegas fossem minimamente decentes com o prestígio da função que desempenham. O Estado foi intimado e tem cumprido, se bem que com muito esforço e com muitas negociações, com o pagamento, se bem que não com a pontualidade e a prontidão que se exigiria, dos honorários e despesas dos Advogados e Advogadas que exercem o patrocínio forense no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito. Por iniciativa do Bastonário, foi decretada a suspensão da instância em casos de falecimento de familiares de Advogados, ou em caso de licença de maternidade das Advogadas. Bem como os prazos para a prática dos actos processuais foram suspensos entre 15 e 31 de Julho.
Porém, muito ainda há por fazer no seio da Ordem dos Advogados. E há que saber se quem tanto tem criticado este Bastonário tem projectos válidos, alternativos e credíveis, que mereçam a confiança e o apoio da maioria dos Colegas. Entre as medidas a empreender não posso deixar de realçar a que passe por uma reforma das Custas Judiciais, de modo a que a Justiça seja acessível a todos os cidadãos, e não seja um bem de luxo que o Estado vende a preços sumptuosos àqueles e àquelas que a ela recorrem, como acontece actualmente. Isso é inadmissível num Estado de Direito democrático, e tem que ser revisto, pois o acesso à Justiça não pode ser acessível apenas a uma meia dúzia de privilegiados. Ou então aos sem abrigo, que vivem debaixo da ponte, e que não conseguem suportar os custos de um processo judicial e os honorários de um Advogado.
Conheço António Marinho e Pinto há muitos anos. Comecei a ter mais contacto com ele de há 15 anos a esta parte, numa altura em que eu era Presidente da Comissão Política Concelhia de Tábua e Vice-Presidente da Comissão Política Distrital de Coimbra do então Partido Popular, e ele era o responsável pela Delegação do "Expresso" em Coimbra, tendo a meu cargo os contactos com a comunicação social do Distrito. E fruto dessa circunstância pelas funções que ambos desempenhávamos, fomos trocando ideias sobre vários assuntos e tornamo-nos amigos.
Politicamente eu e António Marinho e Pinto estamos nos antípodas políticos. António Marinho e Pinto é Republicano e é de esquerda. Eu sou Monárquico, e sou de direita, sendo um acérrimo defensor da Europa das Nações e dos Estados soberanos. Mas tal não nos impede de defendermos políticas de ruptura com um sistema vigente, que está caduco e obsoleto.
Pese embora as nossas diferenças políticas, defendemos as mesmas ideias, os mesmos valores e os mesmos princípios para a Ordem dos Advogados. Queremos uma verdadeira dignificação da profissão de Advogado, assente numa relação de proximidade com os cidadãos. O Advogado é absolutamente necessário na administração da justiça, e na defesa dos legítimos direitos e interesses dos cidadãos. E só com uma Ordem forte, coesa e unida é que tal missão pode ser levada a bom porto.
Enquanto Bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto teve medidas positivas e medidas negativas. Cometeu erros, como qualquer um de nós comete, já que errar é inerente à nossa condição de seres humanos. Mas também teve muitas medidas positivas, como as que acabei de enumerar.
Certamente que António Marinho e Pinto não está dentro dos protótipos do Bastonário tradicional. Principalmente se tivermos em conta os protótipos dos anteriores Bastonários, que eram oriundos dos grandes escritórios de advocacia de Lisboa, e que dos mesmos estavam reféns. Mas, na minha modesta opinião de Advogado de província, com 15 anos do exercício da minha profissão em regime de prática isolada, e com as dificuldades daí inerentes, António Marinho e Pinto foi, até à presente data, o melhor Bastonário que a Ordem dos Advogados conheceu. E o que melhor soube defender os direitos e interesses dos Advogados e das Advogadas, conforme o demonstram as suas várias tomadas de posições.
Daí que à imagem e semelhança do que fiz nas eleições para os Corpos Sociais da Ordem dos Advogados de 2004 e de 2007, volte a apoiar, e com que honra, António Marinho e Pinto para Bastonário da Ordem dos Advogados. Ele sabe que pode contar com o meu apoio desde a primeira hora. E que em finais deste ano, lá estarei a dar o meu voto.
Por Miguel Costa Marques |Advogado |Comarca de Santa Comba Dão
Politicamente eu e António Marinho e Pinto estamos nos antípodas políticos. António Marinho e Pinto é Republicano e é de esquerda. Eu sou Monárquico, e sou de direita, sendo um acérrimo defensor da Europa das Nações e dos Estados soberanos. Mas tal não nos impede de defendermos políticas de ruptura com um sistema vigente, que está caduco e obsoleto.
Pese embora as nossas diferenças políticas, defendemos as mesmas ideias, os mesmos valores e os mesmos princípios para a Ordem dos Advogados. Queremos uma verdadeira dignificação da profissão de Advogado, assente numa relação de proximidade com os cidadãos. O Advogado é absolutamente necessário na administração da justiça, e na defesa dos legítimos direitos e interesses dos cidadãos. E só com uma Ordem forte, coesa e unida é que tal missão pode ser levada a bom porto.
Enquanto Bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto teve medidas positivas e medidas negativas. Cometeu erros, como qualquer um de nós comete, já que errar é inerente à nossa condição de seres humanos. Mas também teve muitas medidas positivas, como as que acabei de enumerar.
Certamente que António Marinho e Pinto não está dentro dos protótipos do Bastonário tradicional. Principalmente se tivermos em conta os protótipos dos anteriores Bastonários, que eram oriundos dos grandes escritórios de advocacia de Lisboa, e que dos mesmos estavam reféns. Mas, na minha modesta opinião de Advogado de província, com 15 anos do exercício da minha profissão em regime de prática isolada, e com as dificuldades daí inerentes, António Marinho e Pinto foi, até à presente data, o melhor Bastonário que a Ordem dos Advogados conheceu. E o que melhor soube defender os direitos e interesses dos Advogados e das Advogadas, conforme o demonstram as suas várias tomadas de posições.
Daí que à imagem e semelhança do que fiz nas eleições para os Corpos Sociais da Ordem dos Advogados de 2004 e de 2007, volte a apoiar, e com que honra, António Marinho e Pinto para Bastonário da Ordem dos Advogados. Ele sabe que pode contar com o meu apoio desde a primeira hora. E que em finais deste ano, lá estarei a dar o meu voto.
Por Miguel Costa Marques |Advogado |Comarca de Santa Comba Dão
(Em Advocatus)
