quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Compromissos da candidatura: os Advogados e a Justiça (17)

Celeridade sim... mas devagar

É urgente garantir que as legítimas preocupações de celeridade processual por parte do legislador sejam vinculativas para todos os sujeitos processuais e não apenas para aqueles que são representados por Advogados.
É chocante a ligeireza com que alguns apelidam de «expedientes dilatórios» o exercício por parte dos Advogados de simples faculdades processuais ou de elementares direitos dos seus clientes e não haja uma palavra de condenação ou reprovação contra a sucessiva inadimplência funcional de certos magistrados que demoram meses e por vezes anos a proferirem um despacho saneador, uma sentença ou apenas um despacho de mero expediente.
É necessário, pois, fazer vingar uma cultura de celeridade processual que obrigue todos os participantes, mas que não elimine os direitos das partes, como frequentemente acontece em certas formas de processo e, designadamente, no processo laboral.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura: os Advogados e a Justiça (16)

Actas das diligências

É necessário proceder às alterações legislativas e/ou de mentalidades relativamente a certas práticas judiciais, nomeadamente, àquelas que têm a presença de advogados. Assim, torna-se imperioso que as actas de qualquer diligência estejam prontas tempestivamente e sejam assinadas pelo Magistrado do Ministério Público e pelo Advogado.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

"José Lopes Ribeiro apoia Marinho e Pinto"

"Ao fim de quase três anos de exercício das funções de Bastonário para que foste eleito, entendo que é altura de fazer apreciação global do trabalho desenvolvido e do mérito da tua reeleição.
Como todos nós, tens méritos e defeitos, mas não há duvida de que, para além do imenso trabalho desenvolvido e de que fui tomando conhecimento, há alguns pontos que não posso deixar de salientar e que não nos deixam outra alternativa do que a tua reeleição e que são desde já os seguintes:
A visibilidade da Ordem dos Advogados e o prestígio do Bastonário
É inegável que a Ordem dos Advogados adquiriu com a tua presidência uma visibilidade e compartilha contigo o prestigio que para ela carreaste.
Tens e temos todos nós um apoio público indisfarçável e poucos haverá que não deixem de te dar razão quando te ouvem denunciar a corrupção, a fraude que é o excesso de licenciaturas em direito, a prepotência dos juízes, etc., etc...
Antes de ti, houve uns Colegas que passaram por esse cargo como cão por vinha vindimada, mas perdiam-se no exercício de vénias enquanto a nossa posição de pilares da justiça de degradava.
Atenas ardia e os Bastonários deleitavam-se no seu esplendor.
Tu vieste à terra de todos nós.
Chamaste os bois pelo nome com uma coragem indiscutível e indestrutível.
Foste um Bastonário perfeito?
Óbvio que não. Tens os teus defeitos, os teus erros, mas quem os não tem?
O certo é que és o melhor Bastonário, se não o único Bastonário desde que me conheço como advogado.
Tenho honra em fazer parte da Ordem desde que a ela presides, enquanto até aí, vivíamos numa paz lamacenta, sem fulgor, sem alma.
Os teus defeitos.
Dizem que és arrogante.
Não compartilho desta ideia.
Quando o Juiz Martins do Sindicato, pelo facto de um Ilustre Colega nosso ter criticado uma decisão judicial que dizia respeito a um irmão seu, teve o topete pedir a dissolução da nossa Ordem.
Se tu fosses arrogante, terias dito em voz de trovão que o Sindicato dos Magistrados Judiciais é que deveria ser dissolvido e isto porque

Marinho e Pinto em conferência em Santo Tirso

CONVITE:

No próximo dia 01 de Outubro, pelas 21,30 horas, António Marinho e Pinto estará em Santo Tirso, onde participará, como convidado, na conferência “A República". O evento que decorrerá no Auditório Eng. Eurico de Melo, conta igualmente com a participação do Prof. Germano Silva e integra-se nas comemorações do Centenário da República, sendo promovido pela Junta de Freguesia local em colaboração com a “Associação Amar Santo Tirso” e Escola Secundária Tomaz Pelayo.

Aguarda-se a V/ estimada presença.

Compromissos da candidatura: os Advogados e a Justiça (15)

Não à desjudicialização

Continuaremos o grande combate contra a desjudicialização da justiça, pelo recrutamento de mais magistrados e funcionários e pela criação de mais tribunais e juízos. Num estado de direito democrático a justiça tem de ser administrada em instâncias soberanas, ou seja, nos tribunais e não nas conservatórias, cartórios notariais, instâncias privadas (ditas de mediação) ou em arremedos de tribunais como os julgados de paz.
De qualquer forma, é necessário que, pelo menos, se torne obrigatória a intervenção dos Advogados nas instâncias não soberanas, pelo menos relativamente a certos aos litígios do direito de família, direito penal, do direito laboral e inventários.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Memória (5)

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Compromissos da candidatura: os Advogados e a Justiça (14)

Informatização

Promoveremos as iniciativas necessárias à modernização dos escritórios dos advogados, nomeadamente à sua progressiva informatização, tendo em conta a realidade profissional dos Advogados portugueses. A informatização dos escritórios dos Advogados deve ter em conta as especificidades desta profissão e deverá operar-se paulatinamente, através de incentivos e apoios da própria Ordem.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura: os Advogados e a Justiça (13)

Os Tribunais e o Povo
 
Diz o artigo 3º da CRP que a soberania reside no povo. E o art. 202º diz que os tribunais são órgãos de soberania com o poder de administrar a justiça em nome do povo. No entanto, a cultura dominante nos nossos tribunais faz com que a generalidade dos magistrados actuem como se fossem portadores de um poder divino, recebido directamente de Deus. Isso corresponde a modelos medievais não consentâneos com os valores do Estado de Direito Democrático. É, pois, urgente, tomar medidas para que a administração da justiça esteja vinculada aos superiores interesses do povo português e ao efectivo respeito pelos cidadãos que têm de ir a tribunal.
A administração da justiça tem dois momentos: um em que se diz os factos juridicamente relevantes e outro em que se diz o Direito aplicável. É necessário reforçar a participação popular na administração da justiça, ou seja, na fase em que se apura e fixa a matéria de facto. O alargamento da intervenção dos tribunais de júri irá por cobro a muitas arbitrariedades que se praticam nos nossos tribunais e constituirá um factor de credibilização da justiça e dos tribunais.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

"Tribunal dá razão a Marinho Pinto"

Numa mensagem colocada na página da Ordem na Internet, o bastonário Marinho Pinto afirma que na semana passada o tribunal indeferiu a acção dos licenciados, uma «intimação» para «obrigar a Ordem dos Advogados a aceitar a sua inscrição sem antes efectuarem o respectivo exame nacional».
Marinho Pinto lembra que a acção indeferida «foi precisamente a mesma» de dois outros licenciados deferida há cerca de seis meses.
O bastonário frisa que os licenciados completaram os seus cursos «já depois da entrada em vigor do chamado Processo de Bolonha» e que a admissão de estagiários foi definida nos estatutos da Ordem quando as licenciaturas duravam cinco anos e não três, como actualmente.
«Não podemos aceitar que nenhum dos novos licenciados em Direito possa ser magistrado, mas todos, sem excepção, possam ser advogados", reitera Marinho Pinto, lembrando que os licenciados pós-Bolonha não são aceites pelo Estado nos cursos para procurador ou magistrado do Centro de Estudos Judiciários.
Marinho Pinto afirma que a Ordem só aceitará os licenciados com «conhecimentos jurídicos para praticar os actos próprios do advogado», recusando aceitar «automaticamente todos os milhares de licenciados que, depois de tentarem sem êxito entrar para outras profissões, venham em desespero e como última solução bater à porta da Ordem».
O Processo de Bolonha visa harmonizar os graus académicos na Europa, de forma a facilitar a mobilidade de professores e alunos."
(Em TVI24)

Campanha nas redes sociais

 Esta é a campanha de apoio que maior presença marca nas redes sociais. Temos a plena consciência que é útil e necessário, hoje, continuar a esclarecer-se ideias, propostas e factos, combatendo-se assim preconceitos e falsidades.
A divulgação pelas redes sociais da campanha de apoio à recandidatura de António Marinho e P
into, compõe-se pelas seguintes funcionalidades:
- Site oficial de recandidatura:
http://marinhopinto.net/
- Blogue oficial de apoio à recandidatura: http://combatedesigual.blogspot.com/
- Twitter: http://twitter.com/marinhoepinto
- Página no Facebook: http://www.facebook.com/pages/Antonio-Marinho-e-Pinto/141190502563448?ref=ts

"Marinho e Pinto à conversa hoje na livraria Arquivo" (Leiria)

"O Bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, é o convidado da livraria Arquivo para mais uma sessão de “À conversa com…”, hoje, quarta-feira, às 18h30.
Marinho e Pinto vai à livraria falar a propósito do seu mais recente livro, “Um combate desigual”.
A sessão tem entrada livre, na livraria situada na Avenida Combatentes da Grande Guerra, em Leiria."
(Em Região Leiria)


Compromissos da candidatura: os Advogados e a Justiça (12)

Tribunais e Advogados

É urgente desfazer a ideia de que os juízes são órgãos de soberania ou que são os únicos titulares do órgão de soberania que são os tribunais. Estes só funcionam se forem integrados por magistrados (juízes e procuradores) e Advogados. Nenhum dos participantes da administração da justiça poderá invocar a titularidade exclusiva do órgão de soberania que são os tribunais. Estes não funcionam sem advogados. Em bom rigor, não poderá haver tribunais sem advogados. Isso seria sempre uma aberração.
É, pois, necessário alterar a «carpintaria dos tribunais» em ordem a que os Advogados estejam ao mesmo nível do Ministério Público. O MP representa a acusação e, por via disso, é portador do interesse punitivo do Estado. O Advogado representa os cidadãos e, por via disso, é o defensor dos seus direitos fundamentais. Não existe qualquer fundamento sério para que, na actual «carpintaria dos tribunais» os interesses punitivos do estado estejam numa posição superior à dos direitos fundamentais da pessoa humana. Não há qualquer razão válida para que a acusador e julgador se sentem lado a lado e o defensor seja colocado num patamar inferior.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura: os Advogados e a Justiça (11)

Cultura de respeito nos Tribunais

Teremos particular empenho em promover a confiança nos Tribunais e no sistema judicial. Mas é necessário ter a coragem de fazer um diagnóstico rigoroso para adoptar as medidas adequadas. A situação que hoje está generalizada nos nossos tribunais é muito semelhante à que, antes do 25 de Abril, existia apenas nos tribunais plenários. É certo que não existe a PIDE/DGS nem agressões físicas a arguidos e a Advogados. Mas há agressões morais inadmissíveis aos direitos dos cidadãos e às prerrogativas funcionais dos seus mandatários.
Os magistrados, em geral, fazem o que lhes apetece, muitas vezes não respeitam a Constituição, nem a lei, nem as partes, nem os advogados. Alguns atropelam tudo e todos e, por vezes, nem os outros magistrados, seus colegas, respeitam. E tudo isso sem que ninguém possa dizer nada, sem que ninguém, aparentemente, possa fazer nada. E quando se recorre ao órgão que tem por missão exercer o poder disciplinar, a resposta é invariavelmente a mesma: O CSM não se intromete na função jurisdicional dos juízes. É caso para perguntar: então em que é que o CSM se pode intrometer?
Por tudo isso é necessário promover e incentivar nos nossos tribunais uma cultura generalizada de respeito; respeito entre todos os agentes da Justiça, respeito pela CRP e pelas leis; respeito pelos Cidadãos e pelos seus direitos; em suma, respeito pela própria Justiça e pelo próprio Direito.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Memória (4)

terça-feira, 28 de setembro de 2010

Compromissos da candidatura: os Advogados e a Justiça (10)

Promovendo a confiança

É necessário que os cidadãos confiem nos titulares dos órgãos de soberania; nos políticos que governam e nos que legislam; nos tribunais e nos magistrados que promovem ou procedem à aplicação das leis; nos jornalistas que informam no respeito pela lei e pela deontologia profissional; nos polícias que investigam os crimes e que garantem a segurança das pessoas e dos bens; nos professores que ensinam; nos médicos e nos Advogados que se procuram em caso de necessidade. Em suma, é imperioso que os cidadãos confiem no Estado de Direito e nas suas instituições.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura: os Advogados e a Justiça (9)

Combater a desconfiança...

Paralelamente, a Ordem dos Advogados deverá combater o clima de desconfiança generalizada nas instituições democráticas, bem como nas actividades e serviços relevantes para a afirmação da Cidadania e do Estado de Direito. O que se passa com as telecomunicações é um exemplo dramaticamente elucidativo. Os cidadãos não têm confiança na privacidade das nossas telecomunicações, não por receio de qualquer associação criminosa, mas devido à utilização abusiva das escutas telefónicas por parte dos tribunais e dos magistrados.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura: os Advogados e a Justiça (8)

Campanha contra a corrupção

A Ordem dos Advogados, através, nomeadamente, do seu Bastonário, deverá participar nos debates públicos sobre a corrupção que mina os alicerces do Estado de Direito Democrático e deverá mobilizar para essa discussão, não só os Advogados portugueses, mas também os sectores mais interventivos da sociedade, principalmente, outras profissões liberais, os empresários, os intelectuais, e os cidadãos em geral.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Debate em Aveiro transmitido pela Justiça TV

O debate de hoje, em Aveiro, pelas 18 horas, entre os três candidatos a Bastonário da Ordem dos Advogados - Dr. António Marinho e Pinto, Dr. Fernando Fragoso Marques e Dr Luís Filipe Carvalho - terá transmissão directa pela Justiça TV.

Convite

Convite

Exmo(a). Colega
Venho convidá-lo(a) a estar presente, em Aveiro, amanhã (dia 28 de Setembro), pelas 18.00 horas, para assistir (e participar) no debate entre os três candidatos a Bastonário, que terá nas instalações do Instituto Português de Administração e Marketing (IPAM).
Trata-se de uma iniciativa da Delegação de Aveiro da OA que vai permitir uma exposição e confronto entre as principais linhas programáticas dos candidatos ao principal órgão executivo da OA.
Para além dos discursos de campanha, mais ou menos propagandísticos, para além dos slogans mais ou menos eleitoralistas, é o debate ao vivo entre os vários candidatos que possibilitará um maior esclarecimento dos eleitores.
Assim, espero que o (a) Colega esteja presente nesta importante iniciativa da campanha eleitoral em curso.
Com as cordiais saudações do
Colega ao dispor
A. Marinho e Pinto

Compromissos da candidatura: os Advogados e a Justiça (7)

Dignidade da Advocacia

Por outro lado deverá reforçar-se as garantias e prerrogativas funcionais do Advogado, com vista, nomeadamente, a impedir a degradação do patrocínio forense.
Urge dar nova densificação legal à do art. 208º da Constituição que define o «patrocínio forense como elemento essencial à administração da justiça», assegurando aos Advogados «as imunidades necessárias ao exercício do mandato».
É urgente que se faça respeitar o artigo 144º da Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Lei Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto), nomeadamente, a norma que garante aos Advogados o «direito ao livre exercício do patrocínio e ao não sancionamento pela prática de actos conformes ao estatuto da profissão».
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Memória (3)

Compromissos da candidatura: os Advogados e a Justiça (6)

Iniciativa legislativa

Deverá atribuir-se, igualmente, à Ordem dos Advogados a possibilidade de apresentar projectos de lei na Assembleia da República, sobre temas directamente relacionados com a Justiça, com os Tribunais, com o Estado de Direito e com a Cidadania.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Memória (2)

Compromissos da candidatura: os Advogados e a Justiça (5)

Controlo abstracto da constitucionalidade

O Bastonário da Ordem dos Advogados deverá ter legitimidade para suscitar junto do Tribunal Constitucional o processo de controlo abstracto e sucessivo da conformidade formal e material das normas legais com a Constituição da República Portuguesa, nos mesmos termos do Procurador-Geral da República e do Provedor de Justiça.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

"Mensagem do Bastonário"

(Em OA, via Facebook)

Compromissos da candidatura: os Advogados e a Justiça (4)

Função soberana ou profissão?


Todas as recentes alterações legislativas em matéria de custas surgem integradas num conjunto de outras «reformas», tais como o novo regime da acção executiva, a transferência para as conservatórias de matérias de competências dos tribunais, as injunções, os julgados de paz e o novo regime do apoio judiciário - todas satisfazendo (aberta ou veladamente) reivindicações sindicais das magistraturas e dos funcionários judiciais.
Ora, a Justiça deve estar ao serviço dos cidadãos e do Estado de Direito e não dos interesses e reivindicações corporativas e profissionais dos seus agentes. O grande drama da Justiça portuguesa resulta da seguinte perversão: Uma função soberana do estado foi transformada em actividade profissional e os titulares dessa função agem como se fossem trabalhadores que exercem uma actividade sob as ordens e a direcção de uma entidade patronal.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

A. Marinho e Pinto escreve sobre o apoio de Magalhães e Silva a Fragoso Marques

UM ASTERÓIDE ERRÁTICO
Tal como no universo, alguns astros do nosso firmamento jurídico-mediático vão desaparecendo sem que ninguém dê por isso. Magalhães e Silva, que durante os últimos anos brilhou intensamente (pela negativa) devido às suas (o)posições no seio da Ordem dos Advogados, acaba de anunciar o seu apoio ao candidato a Bastonário escolhido pelos conselhos distritais.

Depois de ser claramente recusado pelos advogados portugueses na maior votação de sempre da história da OA; depois de ter protagonizado uma inescrupulosa campanha de oposição sistemática ao Bastonário democraticamente eleito nesse sufrágio; depois de ter sido recusado como (re)candidato pelos que foram derrotados nas eleições de 2007, eis que apenas lhe restou prestar a seu apoio àquele que o veio substituir no palco que, ingloriamente, lhe pertenceu até agora.

Ele, que chegou a anunciar-se como o futuro Bastonário da OA, acaba, assim, a ter de vir, publicamente, atribuir a outrem aquelas virtudes que, tão insensatamente, reivindicara para si próprio durante a campanha eleitoral de 2007. É o derradeiro espasmo de um estertor lento e sem glória de quem, tentando dar passos maiores do que as pernas, acabou por ser descartado, como uma inutilidade, por aqueles a quem servira com dedicação mas sem préstimo.

E, tal como no céu nem tudo o que brilha são estrelas, também nos firmamentos da nossa vida pública nem tudo o que cintila tem luz própria. Se repararmos bem, com a saída de cena de Magalhães e Silva não é uma estrela que se extingue, pois essas têm um brilho natural, mas apenas um asteróide errático que já nem era capaz de reflectir a luz que recebia.

Por A. Marinho e Pinto

António Franco apoia Marinho e Pinto

"Sou advogado, em exercício profissional isolado, isto é, não integrado em sociedade de advogados, e tenho da Justiça e da Advocacia uma visão muito contra a corrente dominante.
Primeiro, entendo a Justiça como um valor social, de protecção do equilíbrio da convivência social, que não encontra ainda em Portugal (e, infelizmente, na maioria dos países ditos civilizados)uma expressão minimamente aceitável.
Não falo sequer da morosidade, mas sim do verdadeiro acesso do Povo à Justiça, pois afigura-se-me da maior evidência que quem tem poder económico continua a ser fortemente privilegiado no acesso à justiça em todos os seus planos, sobretudo quando se trata de encontrar meios de lhe escapar em virtude de condutas anti-sociais, sejam de índole criminal comum, fiscal ou contra-ordenacional.
Segundo, porque no panorama actual a Advocacia está transformada num puro negócio onde pontuam as grandes sociedades de advogados, muito longe do espírito de missão, de protecção dos mais fracos, que está na sua génese.
Não ignoro que a maioria dos advogados (entre a qual me incluo) trabalha honestamente e dá o seu melhor na defesa dos interesses dos seus constiuintes. Só que não é a maioria que influencia as "decisões superiores", não é essa maioria que está por detrás ou na génese das iniciativas legislativas. Somos uma maioria tão ignota, esquecida e maltratada pelos Poderes quanto desde sempre foi - e continua a ser - o povo meúdo de que fala Fernão Lopes. Pois, substancialmente, as diferenças entre nós continuam a ser as mesmas que entre a aristocracia e o povo daqueles tempos.
Por isso, embora não tenha votado no actual Bastonário, Marinho Pinto, encontrei na sua atitude desassombrada, às vezes excessiva, reconheço, um ponto de referência raro no seio dos advogados.
Daí que, nas próximas eleições, tenha o meu voto garantido.
Pois o País, mais do que os advogados(visto que não acredito que em tão curto espaço de tempo se possam mudar mentalidades e muito menos que tal se consiga contra a superior força dos interesses que os mais influentes dos meus Colegas representam), necessita que à frente da Ordem dos Advogados esteja alguém que, contra ventos e marés, não receie pôr, não um, mas todos os dedos nas feridas, doa a quem doer.
E esse alguém, neste momento, é Marinho Pinto.
António Franco"

Compromissos da candidatura: os Advogados e a Justiça (3)

Custas Judiciais
Bater-nos-emos igualmente pela alteração do Regulamento das Custas Processuais, nomeadamente pela eliminação da chamada «taxa sancionatória excepcional». A justiça é um bem que o Estado fornece em regime de exclusividade e portanto o estado tem de a tornar acessível a todos os cidadãos.
Com as últimas alterações no Código das Custas Judicias, a justiça portuguesa transformou-se num bem de luxo, pago a peso de ouro e, por isso, só acessível a uma minoria de cidadãos.
Procuraremos, sobretudo, conseguir a revogação das disposições do Regulamento das Custas Processuais que permitem uma tributação arbitrária por parte dos juízes, muitas vezes como forma de retaliação contra os Advogados por estes defenderem os direitos e interesses dos seus constituintes.
Com efeito, com base nessas normas e no uso que delas fazem muitos magistrados, têm sido cometidas verdadeiras arbitrariedades e ataques inadmissíveis ao património dos cidadãos. Tais disposições servem, muitas vezes, para tributar as partes por decisões que estão contidas nos poderes discricionários dos juízes e são utilizadas por alguns magistrados para vazar os pequenos ódios e rancores de que se deixam possuir durante a tramitação processual.
A situaçãos atingiu tais proporções que alguns juízes já estão a condenar os próprios Advogados em taxas de justiça como se eles fossem partes no processo e não mandatários das partes.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura: os Advogados e a Justiça (2)

Acesso ao Direito e à Justiça

Lutaremos intransigentemente por um efectivo acesso dos cidadãos ao Direito, aos tribunais e a um verdadeiro patrocínio judiciário. Existe em Portugal um escandaloso défice do direito à Justiça a que urge por cobro. É certo que o rico e o pobre nunca terão uma justiça igual, já que o primeiro terá sempre mais possibilidades materiais de obter uma melhor e mais rápida tutela judicial dos seus interesses. Mas é urgentíssimo acabar com o enorme abismo que separa a justiça para os ricos e a justiça para os pobres.
É também urgente substituir o paradigma segundo o qual a dignidade judicial de uma pretensão jurídica se afere unicamente pelo critério do respectivo valor económico.
Infelizmente, em matéria de acesso ao direito e a uma efectiva tutela jurisdicional dos interesses legítimos, o Constituição da República Portuguesa não passa de «uma folha de papel», como já dizia um autor do século XIX.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Memória (1)

sábado, 25 de setembro de 2010

Compromissos da candidatura: os Advogados e a Justiça (1)

Aumentar os magistrados, não os advogados

Bater-nos-emos incansavelmente pelo aumento do número de tribunais e juízos, de magistrados e de funcionários, de modo a que o nosso sistema de justiça responda adequadamente às necessidades sociais, invertendo a tendência de desjudicialização a que se assiste e evitando que a justiça se faça fora dos tribunais, por vezes com recurso a métodos criminosos.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura: Advocacia, Profissão Digna e Prestigiante (10)

Honra funcional

Proporemos alterações legislativas no sentido de que, em caso de procedimento criminal por parte de qualquer agente da justiça (magistrados, advogados, solicitadores e funcionários) por ofensas à respectiva honra funcional, o processo só possa continuar se o respectivo órgão de regulação e disciplina (CSM, CSMP, OA, CS e COJ) se constituir assistente no processo, no prazo de 30 dias, após a queixa ou participação.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura: Advocacia, Profissão Digna e Prestigiante (9)

Buscas domiciliárias

As buscas efectuadas à residência de um Advogado deverão revestir-se das mesmas formalidades que as efectuadas ao seu escritório, nomeadamente serem presididas pelo Juiz que a decretou e serem acompanhadas por um representante da Ordem. Em muitos casos a residência de um Advogado é o seu segundo escritório. Por isso deverá ter a mesma protecção que o verdadeiro escritório.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura: Advocacia, Profissão Digna e Prestigiante (8)

Custas a cargo da Ordem

Enquanto não forem concretizadas as necessárias alterações legislativas, a Ordem dos Advogados suportará, total ou parcialmente, as custas judiciais em processos cíveis ou penais envolvendo qualquer dos seus membros, desde que o Bastonário, ouvidos os órgãos da Ordem que considerar adequados, conclua que no processo está em causa a função social da Advocacia, bem como o seu prestígio ou a sua dignidade.
(A. Marinho e Pinto - Programa de acção)

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Compromissos da candidatura: Advocacia, Profissão Digna e Prestigiante (7)

Isenção de custas

Os Advogados deverão estar isentos de custas judiciais, nos mesmos termos em que o estão os magistrados, sempre que intervenham, como parte em qualquer processo judicial, cível ou criminal, seja qual for a sua posição nesse processo, por factos que tenham directamente a ver com o exercício da Advocacia.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura: Advocacia, Profissão Digna e Prestigiante (6)

Dignidade forense do advogado

Deverá ser consignado na lei que o Tribunal competente para qualquer processo crime contra Advogado por factos cometidos no exercício de funções deverá ser o Tribunal da Relação do distrito judicial onde foi cometida a infracção, excepto se os factos típicos tiverem sido praticados nos tribunais da relação ou no Supremo Tribunal de Justiça, porque então deverá ser este o tribunal competente.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

"Marinho Pinto acusa Mariano Gago"

"O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, responsabilizou ontem o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pelo actual estado de "mercantilização" e de "descrédito" do ensino superior. "Hoje as universidades não estão preocupadas em ensinar, mas sim em financiar-se. Passaram a vender licenciaturas e médias. Foi o ministro Mariano Gago que conduziu a este estado de degradação", afirmou Marinho Pinto, após uma reunião do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), onde foi defendida a manutenção das diversas condições de acesso às ordens.
"Há uma pessoa que é o rosto desta degradação do ensino superior e desta mercantilização que é o representante da corporação universitária do Governo, o senhor ministro Mariano Gago", prosseguiu Marinho Pinto, que atribuiu a situação ao excessivo endividamento que se permitiu nas universidades e que se vêem agora na obrigação de manter os alunos a qualquer custo. "Nenhuma ordem pode emitir o certificado público de confiança se as pessoas não tiverem os conhecimentos científicos necessários", insistiu, assegurando que enquanto estiver no cargo continuarão a ser exigidos exames e estágios.
(Em Público)

Compromissos da candidatura: Advocacia, Profissão Digna e Prestigiante (4)

Acção disciplinar efectiva

Pugnaremos por uma acção disciplinar efectiva contra os Advogados inadimplentes, do ponto de vista deontológico, mormente em relação aqueles que violem os seus deveres para com os cidadãos que neles confiaram e lhes outorgaram o mandato forense. O efectivo sancionamento disciplinar dos prevaricadores é um imperativo de justiça, mas também uma exigência da credibilidade pública da Advocacia. É preciso que se reinstale um clima de confiança na profissão.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Compromissos da candidatura: Advocacia, Profissão Digna e Prestigiante (3)

Os «cambões» do Estado

É urgente pôr fim às suspeitas sobre a forma como o Estado (departamentos governamentais, órgãos da administração, institutos públicos e até empresas de capitais públicos) contrata os serviços de advogados. Há suspeitas sérias de que existem verdadeiros «cambões», já que são quase sempre os mesmos escritórios a serem contratados pelo Estado.
Com efeito, o Estado, indiscutivelmente o maior cliente da grande Advocacia portuguesa, tem dado preferência, de forma sistemática e aparentemente injustificável, a um pequeno número dos grandes escritórios, sobretudo de Lisboa. São quase sempre os mesmos que aparecem a patrocinar o Estado, sobretudo em grandes contratos relacionados, com a aquisição de bens, de equipamentos e de serviços e até na prestação de assessoria jurídica (e não só).
 Esta situação tem de ser alterada, devendo o estado prestar informações sobre a forma como são contratados os escritórios de Advogados que patrocinam o Estado e quais os critérios determinantes das escolhas que têm sido feitas. Deverá ser apurado quanto é que o Estado tem gasto no pagamento de honorários a advogados, com eventual especificação dos montantes globais pagos aos escritórios mais bem remunerados. Queremos também que sejam instituídas regras claras e transparentes, incluindo a realização de concursos públicos, para contratação de advogados, por parte dos órgãos do Estado.
Deverá ainda ser instituída a obrigação de as entidades sujeitas às regras da contabilidade pública que procederem ao pagamento de serviços de advogados, obtenham, previamente, da Ordem dos Advogados, um parecer sobre se esses pagamentos estão em conformidade com os critérios geralmente seguidos na própria Ordem para a elaboração de laudos de honorários.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura: Advocacia, Profissão Digna e Prestigiante (2)

Maior fiscalização

É urgente que se clarifiquem as coisas dentro da própria Ordem e se definam regras claras e transparentes de funcionamento para a Advocacia. É preciso intensificar a fiscalização das empresas que usam a Advocacia para dar cobertura a outras actividades. É preciso actuar disciplinarmente junto dos Advogados que se deixam instrumentalizar em funções que vão contra a deontologia profissional e os seus deveres estatutários. A Advocacia portuguesa não pode ser usada para fins contrários às atribuições da Ordem dos Advogados, aos interesses da Advocacia e aos valores do Estado de Direito Democrático.
Combateremos toda a espécie de angariação ilegítima de clientes, sejam os pequenos «cambões» de província que existem um pouco por todo o país, sejam os grandes «cambões» que medram em torno do estado, incluindo de certas empresas de capitais públicos.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Iva Carla Vieira apoia Marinho e Pinto

Marinho e Pinto a bastonário!                     
Conheço o nosso Bastonário desde os bancos da Faculdade de Direito, em Coimbra. E apesar da nossa idade jovem, dos sonhos e ideais, e dos tempos conturbados, que então vivia a academia, Marinho (como carinhosamente era tratado por colegas e amigos) já demonstrava a plenitude do seu carácter, indeclinável nos seus princípios éticos e valores e de uma coragem irredutível, nem sempre de palavra doce, mas sempre, sempre de gesto franco, aberto e leal.
Reconheço, volvidos estes longos anos, que são estes os motivos indeléveis que me levaram a nunca esquecer este colega, que me orgulho de ter e tratar como Amigo.
Foi, obviamente com uma indizível felicidade, que vi a sua candidatura a Bastonário ser vencedora, e que subscrevo, novamente e sem reservas, esta recandidatura. E é precisamente porque perfilho as causas e ideais do nosso Bastonário, no que à Justiça e ao Estado de Direito respeita, que venho, neste espaço, publicamente traçar algumas notas sobre a motivação que subjaz ao meu apoio que, para além de tenaz, é eivado de Esperança e de Certeza nos dias melhores que virão.
As causas, quando são incómodas - quer se trate de uma classe instalada e corporativamente organizada, quer de cidadãos enquistados ou que mais não querem do que viver de privilégios e feudos, amplamente aqui subentendidos - facilmente se convertem em batalhas duras de travar. Mas, precisamente porque são causas, vale sempre a pena batermo-nos por elas, pois a História da Humanidade aí está para nos demonstrar que devemos recordar para aprender e que os tempos dão sempre os seus sinais.
Nós, os profissionais do foro, que vivemos nos Tribunais e com os Tribunais, e nos confrontamos, diariamente, com aqueles que procuram os nossos serviços e nos nossos escritórios destilam toda a sua amargura e desilusão sobre o estado da Justiça e a sua lentidão, percebemos perfeitamente quão difícil se tornou o exercício da Advocacia, a reclamar uma corrida desumana contra o tempo, face à imperiosa necessidade de estudar a inenarrável produção normativa; bem compreendemos a triste e escusada incompreensão dos nossos clientes em relação aos herméticos conceitos legais, que são obscuros, pecam por falta de clareza e debate público e se impõem dogmaticamente aos destinatários. E, o que é mais penoso, constatamos que é essencial desenvencilhar este “caminho” destes engulhos que tornam (ainda) mais difícil o exercício de uma Cidadania Plena, que é a meta mais preciosa do Direito e da Justiça.

Apresentação do livro em Braga: 23/09/2010


Saliente-se que o livro narra em pormenor alguns dos principais combates que A. Marinho e Pinto travou durante os dois primeiros anos do seu mandato como Bastonário da Ordem dos Advogados, nomeadamente as dificuldades que teve de vencer, dentro e fora da Ordem, bem como as reformas que, apesar de tudo, se conseguiram realizar.
O referido livro constitui, por outro lado, a sua defesa perante os ataques em tenaz de que foi alvo por parte de alguns conselhos distritais e do conselho superior, mas é também um libelo acusatório contra aqueles que tentaram sabotar a execução de um programa de acção democraticamente escolhido pelos Advogados portugueses na maior votação de sempre da história da Ordem dos Advogados.
O presente título dado agora à estampa – «UM COMBATE DESIGUAL» – constitui, assim, e sem margem para dúvidas, um digno testemunho para a história recente da nossa Ordem.
A Comissão de Apoio à Recandidatura de
António Marinho e Pinto

Compromissos da candidatura: Advocacia, Profissão Digna e Prestigiante (1)

Sim à informação

Procuraremos também garantir que todos os cidadãos que recorrem aos serviços de Advogados sejam devidamente informados sobre os seus direitos, e sobre os deveres que recaem sobre os advogados. Assim, a OA deverá divulgar informação explicativa sobre os deveres decorrentes do mandato forense e sobre os direitos dos clientes. Essa informação deverá ser também prestada no momento da outorga do mandato, através da entrega de um prospecto contendo, em linguagem clara, aqueles direitos e deveres, bem como os órgãos da Ordem a quem poderão queixar-se em caso de incumprimento. O modelo deverá ser aprovado pelo Conselho Geral.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Compromissos da candidatura: a Ordem e os Advogados (25)

Não à publicidade

Defendemos e pugnaremos pela introdução de severas restrições à publicidade e tentaremos anular as recentes alterações estatutárias quanto a essa matéria. A Advocacia não é um produto ou uma mercadoria que se possa promover no mercado, segundo os critérios da publicidade comercial. Reconhecemos que é importante que os cidadãos possuam informação sobre os Advogados portugueses. Achamos, no entanto que deverá ser a própria Ordem dos Advogados a fornecer aos cidadãos a informação sobre os Advogados, que possa ser objecto de divulgação pública, em condições de rigorosa igualdade, em termos a definir pelo Conselho Geral depois de ouvidos o Conselho Superior e os Conselhos de Deontologia. Essa informação será disponibilizada no site da própria Ordem, criando-se uma pequena página para cada Advogado inscrito, que se será regularmente actualizada.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura: a Ordem e os Advogados (24)

Associar sim, assalariar não

Não se deverá permitir que um Advogado seja empregado de outro ou outros Advogados, nos termos em que a legislação laboral define o trabalho por conta de outrem. A Advocacia sempre foi e deverá continuar a ser uma profissão liberal. O verdadeiro Advogado deve ser um profissional livre e não um empregado, seja quem for o patrão. Por isso é dever da Ordem dos Advogados pugnar para que assim continue no futuro. As sociedades devem ser entidades que associem Advogados e não que assalariem Advogados.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura: a Ordem e os Advogados (23)

Personalização do mandato

É necessário personalizar o mandato forense com a correlativa responsabilização pessoal do mandatário. O patrocínio judicial deve ser assumido por um Advogado escolhido pelo cliente e não por uma universalidade deles escolhidos por «gestores» de grandes superfícies de advocacia. A procuração com que se outorga o mandato judicial deve ser passada a um Advogado em quem se confia e não, às cegas, a uma multidão de Advogados que nem sequer se conhece.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura: a Ordem e os Advogados (22)

Advocacia ou lobbying?

A primeira defende interesses concretos dos cidadãos, tentando através do debate e da discussão aberta das questões nos Tribunais conseguir decisões judiciais favoráveis aos interesses dos patrocinados. A outra desenvolve-se em regra junto do governo e do legislador, algumas vezes através de pressões ilegítimas, incluindo tráfico de influências ou mesmo corrupção, visando a obtenção de grandes contratos ou de leis favoráveis a interesses muitas vezes ilegítimos que não conseguem afirmar-se na sociedade de forma transparente e no respeito pelas regras do Estado de Direito.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura : a Ordem e os Advogados (21)

Duas advocacias

Não mais se escamoteará a evidência de que há duas advocacias em Portugal - uma que se exerce à luz do dia, de forma leal e transparente, nos tribunais, e é praticada pela esmagadora maioria dos Advogados portugueses e outra que se pratica quase às escondidas, na sombra dos corredores e gabinetes do poder político e económico por algumas empresas e certos empresários ou «industriais da advocacia», muitos dos quais nunca entraram sequer num Tribunal.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

terça-feira, 21 de setembro de 2010

Compromissos da candidatura : a Ordem e os Advogados (20)

O patrocínio do Estado
Deverá proceder-se às pertinentes alterações legislativas com vista a vedar ao Ministério Público o patrocínio do Estado no domínio do direito privado. Tal patrocínio deve pertencer exclusivamente a Advogados devidamente inscritos na Ordem. Os magistrados do MP são magistrados e não Advogados. Regem-se por critérios de estrita legalidade e objectividade, não podendo, por isso, patrocinar interesses privados, seja quem for o titular desses interesses.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura : a Ordem e os Advogados (19)

O patrocínio forense pertence aos Advogados
Deverá proceder-se às pertinentes alterações legislativas com vista a vedar ao Ministério Público o exercício do patrocínio forense de causas cíveis, nomeadamente nos Tribunais do Trabalho e nos Tribunais de Família.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura : a Ordem e os Advogados (17)

Deputado e advogado, não obrigado!

Sem prejuízo do princípio do respeito por direitos adquiridos, deverá proceder-se o mais rapidamente possível às pertinentes alterações do Estatuto do Deputado e do Estatuto da Ordem dos Advogados, com vista a tornar incompatível o exercício em simultâneo das funções de deputado e de advogado.
Uma situação como a que actualmente existe, lança o descrédito sobre os deputados e sobre os advogados, permite suspeições que atingem a honorabilidade da profissão e pode, em alguns casos, subverter as regras da sã concorrência entre os advogados.
Igualmente iremos proceder a uma análise da participação dos Advogados nos Conselhos Superiores das Magistraturas, ponderando se é de manter ou não a continuidade dessas participações. Defendemos, no entanto e desde já, que somos contra que Advogados em exercício de funções possam ser designados para o CSM ou para o CSMP.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura : a Ordem e os Advogados (16)

Laudos gratuitos para Advogados
Uma das medidas que tomaremos será a abolição, para os Advogados, do pagamento de qualquer quantia pela elaboração de laudos. Não é admissível que a Ordem cobre cerca de dez milhões de euros por ano de quotizações aos Advogados e não seja capaz de lhes fornecer laudos gratuitamente.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Apresentação da candidatura em Sintra: 21/09/2010

Esta Terça-feira, dia 21 (Setembro), pelas 18,30 horas, António Marinho e Pinto estará em Sintra, nas instalações doTribunal da Comarca, onde apresentará o seu programa de (re) candidatura a Bastonário.
Por certo que será o momento ideal para, com o Candidato, trocarmos ideias e delinear acções, tendentes a melhorar o estado da Advocacia e da Justiça, em geral.

Marinho e Pinto apoia Isabel Duarte

Caros Colegas

Decidi apoiar a lista da Dra. Isabel Duarte ao Conselho Superior, porquanto, de entre as três que já anunciaram a sua candidatura a este órgão, ela é a que dá mais garantias de melhor desempenhar esse cargo e, sobretudo, de lhe restituir a dignidade perdida durante o actual mandato.

Não apoio a lista liderada pelo Colega, Dr. João Pereira da Rosa, porque se trata de um projecto pessoal, estruturado à medida de quem o concebeu e concretizou.

Mas, sobretudo, não apoiamos a lista ao Conselho Superior presidida pelo Colega Óscar Ferreira Gomes, por se tratar de uma lista de continuidade em relação ao actual CS, ou seja, uma lista de confronto com o Bastonário.

Na verdade, mais de metade dos membros escolhidos pelo Dr. Óscar Ferreira Gomes para a sua lista pertencem ao actual Conselho Superior, o qual ficará na história da Ordem pela perseguição que moveu ao actual Bastonário (instaurando-lhe seis processos disciplinares), pelas intromissões nas competências de outros órgãos (nomeadamente, do Bastonário e do Conselho Geral), pela passividade perante as insubordinações estatutárias de alguns presidentes de conselhos distritais e ainda pelas acções de subversão da legalidade estatutária levadas a cabo pelo próprio CS (como a tentativa de convocação de uma assembleia-geral em frontal violação do EOA).

Trata-se de uma lista integrada no projecto de conquista dos órgãos nacionais da OA por parte dos dirigentes de alguns conselhos distritais e que, a ser eleita, adoptará, seguramente, a mesma linha de acção do actual CS, ou seja, utilização dos poderes e competências do supremo órgão jurisdicional da Ordem para ajustes de contas pessoais e para silenciar aqueles que não partilhem as suas concepções para a OA.

Conheço o Dr. Óscar Ferreira Gomes há cerca de 10 anos e, desde então, tornei-me seu amigo. Mas nunca imaginei que, depois do que se passou durante o triénio 2008/2010, ele aceitasse presidir a uma lista que integrasse como vice-presidente o actual presidente do Conselho Distrital de Lisboa, Dr. Carlos Pinto de Abreu.

Por tudo isso, apelo aos Colegas para que apoiem a lista ao Conselho Superior presidida pela Dra. Isabel Duarte, subscrevendo a declaração de propositura da sua candidatura que segue em anexo.

Junto também a minuta da declaração de propositura da minha candidatura a Bastonário, para que os Colegas que ainda a não subscreveram o possam fazer.

As declarações deverão ser impressas, preenchidas, assinadas e remetidas, o mais rapidamente possível, por correio postal para:

António Marinho e Pinto
Rua Simões de Castro, nº 159-2º Dtº.
3000-388 Coimbra

Todo o processo de formalização das candidaturas deverá estar concluído até ao dia 30 de Setembro próximo.

Com as cordiais saudações do
Colega ao dispor
A. Marinho e Pinto
(Em correio electrónico)

Compromissos da candidatura : a Ordem e os Advogados (15)

Quotizações

As quotizações dos Advogados para a Ordem são, hoje, as mais caras de todas as profissões liberais portuguesas. À medida que os Advogados portugueses vão empobrecendo a sua Ordem vai enriquecendo, gastando cada vez mais, não justificando devidamente esses gastos e sem contrapartidas para os associados. É, pois, urgente por cobro ao espirito mercantilista que se apoderou dos órgãos dirigentes da OA. Os vários órgãos da Ordem têm de adaptar as suas despesas às suas receitas. Procuraremos alargar o desconto de 50% nas quotizações a todos os Advogados nos primeiros cinco anos de inscrição.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Simplício Mendonça apoia Marinho e Pinto

Advogado madeirense explica porque apoia a reeleição do actual bastonário, Marinho e Pinto.
Apoio Marinho Pinto porque não quero uma “milícia servia ou kosovar” dentro da O. A.  
Apoio Marinho Pinto porque só ele garante uma gestão democrática da O.A. e ao serviço de todos os advogados.
Apoio Marinho Pinto porque só ele salvaguarda os interesses dos 98% dos advogados em prática individual e dos que exercem em pequenas e médias sociedades de advogados e ainda dos colegas que trabalham com vínculo às grandes sociedades de advogados.
Apoio Marinho Pinto porque ele, só ele, é capaz de romper com o passado e de construir o futuro. Porque ele é o único que se apresenta a estas eleições com um programa de grandes princípios que sempre respeitou e defendeu e faz disso a sua bandeira.
Todos os colegas estão lembrados do cerco que os presidentes do CDs do continente fizeram ao Dr. Marinho Pinto na sede da nossa própria O.A. com entrevistas televisivas e grandes intervenções dos demais meios da comunicação social, para impedir que ele exercesse o mandato para que foi eleito pela maior maioria de sempre.
E que dizer das escandaleiras sucessivas em que por eles foram transformadas as Assembleias Gerais, com a ajuda das candidaturas vencidas e dos interesses não revelados que representavam?
Qual sindicato que …”actua como uma milícia servia que quer deitar abaixo um chefe kosovar nomeado por muçulmanos” ?, no dizer de Ricardo Costa no Expresso de 07 de Agosto.
Não. Não queremos sindicatos “Kosovares” ou outros dentro da O.A.
Não. Na O.A. quem exerce o poder e a representa é o Bastonário eleito democraticamente e o seu Conselho Geral. O governo da O.A. é da exclusiva competência do Bastonário eleito e do seu CG.
Não. Na O.A. não pode mandar um qualquer “sindicato” nem os interesses de apenas um por cento dos advogados que são donos das grandes sociedades de advogados. Mesmo que disfarçados dos “sindicalistas revoltosos” constituídos pelos presidentes dos CDs. do continente.
Não. Eu não quero de volta a velha e caduca nomenclatura da Ordem, representada por aqueles que desde há vinte e há quinze anos se fazem donos da nossa Ordem, alguns mantendo-se sempre no mesmo posto e outros transitando de órgão para órgão, como se a O.A. fosse uma quinta privada sua.
Marinho Pinto rompe com tudo isso. Ele é a garantia de que com ele bastonário o interesse dos jovens advogados, dos advogados em prática individual, dos advogados que trabalham com vínculo para as grandes sociedades de advogados, dos advogados exercendo em pequenas e médias sociedades de advogados, serão sempre a prioridade no Governo da nossa Ordem.
Marinho Pinto mostrou que mesmo com toda a actuação “sindicalista” de “milícia sérvia”, dos presidentes dos CDs, dos interesses obscuros que representavam e dos candidatos copiosamente vencidos por ele, foi capaz de vencer em toda a linha e de Governar a nossa Ordem eficazmente, de disciplinar os estrondosos gastos dos CDs. que conduziriam a nossa O.A., a breve trecho, à ruína, de fazer frente às grandes ameaças que pairavam sobre a profissão como a massificação e a luta vigorosa contra o processo de Bolonha.
Tudo porque das restantes candidaturas no terreno, não é segredo para ninguém, uma é liderada pelo próprio chefe ou presidente de uma grande sociedade de advogados. E a outra tem atrás de si, anunciada e publicitada, desde a primeira hora, as maiores sociedades de advogados, que nela estão a fazer um forte investimento.
Não, nessas eu não embarco. Como não embarco em nenhum “sindicato ou milícia servia ou kosovar” que pretenda derrubar um bastonário democraticamente eleito pelos advogados portugueses.

Simplício Mendonça

Compromissos da candidatura: a Ordem e os Advogados (14)

Gabinete do Cidadão

Criaremos um Gabinete do Cidadão, que funcionará junto do Bastonário, com o objectivo de melhorar e intensificar as relações da Ordem e da Advocacia portuguesas com a sociedade em geral.
Esse Gabinete terá também como tarefa relevante a dinamização, junto da sociedade civil, do exercício da acção popular e deverá igualmente receber as queixas dos cidadãos e orientá-los para a resolução dos seus problemas com a justiça.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura : a Ordem e os Advogados (13)

Assembleia representativa

Proporemos uma Assembleia-geral da Ordem verdadeiramente representativa. É imperioso acabar com a ficção de uma assembleia-geral que reúne com algumas dezenas de advogados, geralmente da comarca de Lisboa. É imperioso acabar com as assembleias em que as votações são decididas por quem não está presente, através de procurações obtidas por métodos caciquistas. Não são democráticos os órgãos cujas decisões são tomadas por quem não está presente, não participa nas discussões e dá um voto em branco a terceiros. A assembleia-geral da OA, enquanto órgão de participação directa de todos os seus membros, é uma ficção. Ela tem vindo a transformar-se num órgão de representação, que tem funcionado ao serviço de uma minoria. É, pois, necessário transforma-la num órgão representativo de todos os Advogados composto por representantes eleitos numa base local pelo método de Hondt.
(A. Marinho e Pinto)

Compromissos da candidatura : a Ordem e os Advogados (12)

Bastonário com maioria qualificada

Entendemos que o Bastonário e o Conselho Geral devam ser eleitos com maioria qualificada, ou seja, com 50% dos votos validamente expressos mais um. Para tanto, se no acto eleitoral nenhuma das listas candidatas obtiver aquela maioria, deverá realizar-se uma 2ª volta entre as duas listas mais votadas, à semelhança do que acontece nas eleições para Presidente da República.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura: a Ordem e os Advogados (11)

Não ao voto obrigatório, sim ao método de Hondt
À semelhança do que acontece com os Conselhos de Deontologia, o Conselho Superior deverá passar a ser eleito segundo o sistema proporcional e o método da média mais alta de Hondt. Ao contrário do que sucede com o Conselho Geral que é um órgão executivo e de consulta do Bastonário, o Conselho Superior deve representar todos os Advogados portugueses e não apenas os que se agruparam em torno da lista que venceu as eleições.
O Conselho Superior deverá igualmente abrir-se à sociedade e ao Estado de Direito, possibilitando que a Assembleia da República designe cinco representantes e o Presidente da República nomeie dois para o integrar.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Apresentação de Programa na Póvoa de Varzim

Esta Segunda-feira, dia 20 (Setembro), pelas 18,30 horas, António Marinho e Pinto estará na Póvoa de Varzim, nas instalações do Museu Municipal de Etnografia e História da Póvoa de Varzim, sitas à Rua Visconde de Azevedo, nº 17, onde apresentará o seu programa de (re) candidatura a Bastonário.
Seguir-se-á um jantar convívio no “Restaurante Marinheiro”.
Por certo que será o momento ideal para, com o Candidato, trocarmos ideias e delinear acções, tendentes a melhorar o estado da Advocacia e da Justiça, em geral.


A Comissão de Apoio à Recandidatura de
António Marinho e Pinto

António Osório apoia Marinho e Pinto

Por diversas vezes nos últimos tempos tenho manifestado o meu apoio ao Dr. Marinho Pinto. Reitero o apoio.
Na verdade, não vejo razões para mudar a minha opinião, pelo contrário.
Ao longo do seu mandato, o Dr. Marinho Pinto, ao seu estilo muito próprio, tem trabalhado incansavelmente em prol dos Advogados, em prol da Advocacia, em prol de uma Ordem que seja realmente uma Ordem dos Advogados, de todos os Advogados e não de alguns Advogados ou Sociedades de Advogados que utilizam a Ordem para benefício próprio ou em benefício dos interesses daqueles que orbitam à sua volta.
Com persistência, tenacidade e abnegação, o Dr. Marinho Pinto tem combatido aqueles que, dentro e fora da Ordem dos Advogados, querem destruir a classe, desprestigiá-la, retirar-lhe a legitimidade, calar-lhe a voz na luta pela defesa dos direitos dos mais desprotegidos, na luta pela legalidade, na luta pela justiça.
Mais, o Dr. Marinho Pinto, com as medidas que implementou para acesso à profissão, com as reestruturações internas que encetou, com o rigor na execução orçamental e o combate ao despesismo, com a acalorada defesa dos interesses da nossa classe face à crescente e inconcebível supremacia que outras classes vinham a ganhar, entre outros exemplos que poderia mencionar,  tem sido o Bastonário que mais lutou e luta para a dignificação da classe e da nossa Ordem.
Quero com isto enfatizar que o Dr. Marinho Pinto tem um projecto em curso, que vem do anterior mandato e que é impreterível não seja interrompido.
A Ordem dos Advogados e a nossa classe encontram-se numa situação muito particular, isto é, ou continuamos na senda da concretização do projecto do Dr. Marinho Pinto e conseguimos catapultar a Ordem e a classe para o lugar que lhe é devido por direito no cenário jurídico português ou, interrompendo o projecto, tudo se pode perder e voltamos aos tempos em que a Ordem é só de alguns, é um meio de servir os interesses de alguns e é um “saco de Areia” onde se vão desferindo impunemente golpes mais ou menos mortais.
É tudo isto que está em jogo. Ou somos dignos ou não somos. Ou temos uma classe digna ou não temos. Ou temos uma Ordem digna ou não temos. Quanto a mim, é com orgulho que me identifico como Advogado e que defendo a dignidade e o prestígio da classe e da Ordem. Quanto deixar de sentir orgulho, com dignidade sairei.
Há muito que decidi quem apoiar, por ser a pessoa e o Advogado mais capaz de, como Bastonário, dignificar e dar prestígio à Ordem dos Advogados. Estou com o Dr. Marinho Pinto, incondicionalmente.

António Osório

domingo, 19 de setembro de 2010

Nuno Ferreira Leite Rua apoia Marinho e Pinto

Não sou advogado há muitos anos (pouco mais de 4 anos, acrescidos de  mais 2 de estágio), mas este terá sido o primeiro mandato de um Bastonário, no decurso da minha ainda curta carreira, em que realmente me senti tutelado, defendido, “APOIADO”.
Disse-me o actual Bastonário, a meados de Abril do corrente ano, “Decidi candidatar-me a um novo mandato como Bastonário.” A expressão de manifestação escrita minha reacção foi, como lho havia deixado claro em conversa informal alguns meses antes, e em mero exercício de reciprocidade, “APOIADO”.
Havia inclusivamente pedido ao Exmo. Sr. Bastonário, a meados de Dezembro do ano transacto, que não se deixasse abater e que não desistisse do Projecto em curso.
Ser advogado é ser crente das suas convicções, ainda que tais convicções abalem sistemas instituídos ou combatam de frente e sem rodeios os interesses de minorias estabelecidas e instituídas do aparelho, que pela sua perpetuação no tempo, hoje se dão por normais e superiores àqueles que devem ser, de facto os interesses e preocupações de uma Ordem que representa todos os Advogados, e não uma minoria (que todavia, pela propaganda, se crê a si própria enorme…).
Muito me agrada que a maneira de ser e agir do actual Bastonário, nas quais revejo os reais interesses dos Advogados portugueses – de afirmação, prestígio e dignificação da Advocacia nacional –, se submeta a novo escrutínio. Rendi-me à sua capacidade no decorrer do seu último mandato, e estarei seguramente, agora em 2010, com Marinho e Pinto para a continuidade do seu Projecto de Renovação para a Ordem dos Advogados, com inteira liberdade de consciência e sem qualquer constrangimento ou interesse pessoal.

Por Nuno Ferreira Leite Rua | Advogado | Comarca de Lisboa

Fernando Monteiro da Rocha reelege Marinho e Pinto para a OA

Num tempo em que a justiça está descredibilizada, o advogado é de opinião que Marinho e Pinto tem o perfil ideal para ser bastonário novamente.
Num tempo fundamental na actualidade da advocacia, urge que se terminem as reformas recentemente implementadas, que se façam mais, e que se ambicione ainda muito mais na prossecução da mesma dignificação da Advocacia. Neste tempo sáfaro de descrédito na justiça, precisamos de um Bastonário que nos retire deste estado de descrença e de crise profunda em que vivemos. Tal façanha tem de passar, invariavelmente, por alguém com força e determinação, que possa garantir os ideais próprios da advocacia e não dos interesses instalados e enraizados há décadas, assim, e desse modo, projectando as ideias em reformas próprias para a nova realidade no séc. XXI, opondo-se sempre, e firmemente, aos constantes ataques efectuados à Advocacia Portuguesa. Reconheço, por isso, ao Dr. António Marinho Pinto as qualidades próprias para tal meritório desempenho, aliás, qualidades que se traduzem numa forte e particular determinação nas suas convicções, garra, e vontade de vencer os desafios do futuro. De resto, que o leva a ter sempre subjacente a pretensão de concluir o que convictamente se propôs realizar. Tendo agora, como em 2007, a mesma tranquilidade e determinação na sua candidatura, é certamente o tempo de submeter a julgamento todo o seu trabalho realizado em prol e pelo prestígio e dignidade da Advocacia Portuguesa. É, pois com inteira liberdade de consciência, independência e forte convicção pessoal, que apoio a sua recandidatura.

Fernando Monteiro da Rocha | Advogado | Comarca de Paredes

sábado, 18 de setembro de 2010

Compromissos da candidatura: a Ordem e os Advogados (10)

Bastonário em Exclusividade
 
Manter-se-á o vencimento já instituído para o Bastonário, o qual será igual ao vencimento do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Procurador-Geral da República. Tal retribuição só terá lugar se o Bastonário mantiver a suspensão da sua actividade como Advogado, a fim de evitar suspeições mais ou menos fundadas sobre o sentido das suas intervenções públicas. Tal vencimento manter-se-á durante pelo menos seis meses depois de cessar funções, a fim de possibilitar a sua gradual reinserção na actividade profissional.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Joana Roque Lino apoia Marinho e Pinto

Depois de o ter visto e ouvido em tantos sítios diferentes, a primeira vez que contactei pessoalmente com o Senhor Bastonário, Dr. Marinho e Pinto, fiquei admirada: porque é uma pessoa acessível, não obstante o cargo que desempenha e o tempo que lhe tomam os seus afazeres; porque é uma pessoa simples, apesar das suas convicções fortes e inabaláveis; porque é um homem preocupado connosco, advogados, o que está bem patente em todas as suas intervenções; porque é um homem preocupado com a justiça, a cuja causa se dedica com coragem; porque sabe e se dispõe a ouvir, essa grande capacidade de que tantas vezes é acusado de não possuir.
Podemos concordar ou não com o modo como se posiciona no tabuleiro de xadrez em que nos movimentamos, com a maior ou menor intensidade com que faz ouvir a sua “voz“. Mas uma coisa é certa: como advogada, sei que temos um Bastonário que actua em prol de todos os advogados, sejam eles advogados de empresa, advogados integrados em sociedades ou advogados em prática individual, que gostaria de deixar-nos uma herança marcada pela positiva e não pela negativa, diria eu, de uma advocacia sustentada e sustentável, cujo beneficiário último é quem precisa de nós.
Paremos para pensar um pouco. O facto de sermos hoje mais advogados imprimiu aos serviços que prestamos uma maior qualidade? O facto de sermos hoje mais advogados, permitiu aos cidadãos beneficiar de um serviço mais acessível? A nossa profissão é um verdadeiro serviço público, e esta concepção tem consequências muito claras, a todos os níveis. Pode o futuro reservar para a justiça a tentativa da sua crescente privatização, a tentativa de a fazer corresponder a um mero e pobre binómio – custo/benefício - mas ninguém substituirá o advogado no papel que ele desempenha, na responsabilidade que ele exerce diariamente, na defesa dos princípios estruturantes do Estado de Direito em que todos nós gostamos de viver.
Finalmente, e enquanto vogal da CNA, não podia deixar de me referir à alteração que o nosso Bastonário tem tentado fazer ao modo de acesso à Ordem e à formação que ela deve proporcionar ao advogado e ao advogado estagiário. Não ponho em causa, e o nosso Bastonário também não o faz, que temos tido excelentes formadores ao longo dos anos, alguns dos quais tenho o privilégio de conhecer pessoalmente, sendo colegas que muito admiro e que muito me ensinaram. O que está em causa, e o que o nosso Bastonário defende, é a criação de um novo paradigma que, por um lado, proporcione aos advogados uma formação ainda mais apurada, que se adeqúe às necessidades sentidas por todos e às novas realidades da sociedade, designadamente, no tocante aos actuais instrumentos de acesso à justiça e, por outro lado, permita uma justiça mais equitativa na escolha das pessoas dos formadores.
Eu confio o suficiente no Senhor Bastonário para lhe dar o meu voto nas eleições que se avizinham, porque entendo que ele é o homem certo, no lugar certo, no tempo certo.

Joana Roque Lino