Melhor e pior jurisprudência
Procederemos ao lançamento periódico de antologias da melhor e da pior jurisprudência, com vista a dar a conhecer as boas e as más decisões que se proferem nos nossos tribunais. Nessas publicações terão destaque as decisões mais inovadoras e modernas, independentemente dos tribunais e magistrados que as profiram, bem como algumas das piores decisões, estas últimas como exemplo do que não deve ser feito nos tribunais de um Estado de Direito. Actualmente a publicação de acórdãos tem a ver sobretudo com uma lógica de poder e com critérios de progressão na carreira dos magistrados.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)
