segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Compromissos da candidatura: Magistrados e poder judicial (12)

Prescrição e responsabilização

Sempre que se verifique a prescrição de um processo, deverá instaurar-se imediatamente um processo de averiguações para apurar eventuais responsabilidades pela situação.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)