Processo penal democrático
Quanto ao processo penal, procuraremos sensibilizar o poder político para desencadear as reformas que o modernizem depurem dos seus aspectos mais inquisitoriais e desrespeitadores da pessoa humana. Combateremos as alterações das leis penais e de processo penal que sejam influenciadas pelo egoísmo e imobilismo de certos interesses sindicais ou por interesses políticos ou outros estranhos aos específicos valores jurídico-criminais.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)
