Iva Carla Vieira apoia Marinho e Pinto

Marinho e Pinto a bastonário!                     
Conheço o nosso Bastonário desde os bancos da Faculdade de Direito, em Coimbra. E apesar da nossa idade jovem, dos sonhos e ideais, e dos tempos conturbados, que então vivia a academia, Marinho (como carinhosamente era tratado por colegas e amigos) já demonstrava a plenitude do seu carácter, indeclinável nos seus princípios éticos e valores e de uma coragem irredutível, nem sempre de palavra doce, mas sempre, sempre de gesto franco, aberto e leal.
Reconheço, volvidos estes longos anos, que são estes os motivos indeléveis que me levaram a nunca esquecer este colega, que me orgulho de ter e tratar como Amigo.
Foi, obviamente com uma indizível felicidade, que vi a sua candidatura a Bastonário ser vencedora, e que subscrevo, novamente e sem reservas, esta recandidatura. E é precisamente porque perfilho as causas e ideais do nosso Bastonário, no que à Justiça e ao Estado de Direito respeita, que venho, neste espaço, publicamente traçar algumas notas sobre a motivação que subjaz ao meu apoio que, para além de tenaz, é eivado de Esperança e de Certeza nos dias melhores que virão.
As causas, quando são incómodas - quer se trate de uma classe instalada e corporativamente organizada, quer de cidadãos enquistados ou que mais não querem do que viver de privilégios e feudos, amplamente aqui subentendidos - facilmente se convertem em batalhas duras de travar. Mas, precisamente porque são causas, vale sempre a pena batermo-nos por elas, pois a História da Humanidade aí está para nos demonstrar que devemos recordar para aprender e que os tempos dão sempre os seus sinais.
Nós, os profissionais do foro, que vivemos nos Tribunais e com os Tribunais, e nos confrontamos, diariamente, com aqueles que procuram os nossos serviços e nos nossos escritórios destilam toda a sua amargura e desilusão sobre o estado da Justiça e a sua lentidão, percebemos perfeitamente quão difícil se tornou o exercício da Advocacia, a reclamar uma corrida desumana contra o tempo, face à imperiosa necessidade de estudar a inenarrável produção normativa; bem compreendemos a triste e escusada incompreensão dos nossos clientes em relação aos herméticos conceitos legais, que são obscuros, pecam por falta de clareza e debate público e se impõem dogmaticamente aos destinatários. E, o que é mais penoso, constatamos que é essencial desenvencilhar este “caminho” destes engulhos que tornam (ainda) mais difícil o exercício de uma Cidadania Plena, que é a meta mais preciosa do Direito e da Justiça.

Apresentação do livro em Braga: 23/09/2010

Saliente-se que o livro narra em pormenor alguns dos principais combates que A. Marinho e Pinto travou durante os dois primeiros anos do seu mandato como Bastonário da Ordem dos Advogados, nomeadamente as dificuldades que teve de vencer, dentro e fora da Ordem, bem como as reformas que, apesar de tudo, se conseguiram realizar.
O referido livro constitui, por outro lado, a sua defesa perante os ataques em tenaz de que foi alvo por parte de alguns conselhos distritais e do conselho superior, mas é também um libelo acusatório contra aqueles que tentaram sabotar a execução de um programa de acção democraticamente escolhido pelos Advogados portugueses na maior votação de sempre da história da Ordem dos Advogados.
O presente título dado agora à estampa – «UM COMBATE DESIGUAL» – constitui, assim, e sem margem para dúvidas, um digno testemunho para a história recente da nossa Ordem.

A Comissão de Apoio à Recandidatura de
António Marinho e Pinto

Compromissos da candidatura: Advocacia, Profissão Digna e Prestigiante (1)

Sim à informação

Procuraremos também garantir que todos os cidadãos que recorrem aos serviços de Advogados sejam devidamente informados sobre os seus direitos, e sobre os deveres que recaem sobre os advogados. Assim, a OA deverá divulgar informação explicativa sobre os deveres decorrentes do mandato forense e sobre os direitos dos clientes. Essa informação deverá ser também prestada no momento da outorga do mandato, através da entrega de um prospecto contendo, em linguagem clara, aqueles direitos e deveres, bem como os órgãos da Ordem a quem poderão queixar-se em caso de incumprimento. O modelo deverá ser aprovado pelo Conselho Geral.

(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura: a Ordem e os Advogados (25)

Não à publicidade

Defendemos e pugnaremos pela introdução de severas restrições à publicidade e tentaremos anular as recentes alterações estatutárias quanto a essa matéria. A Advocacia não é um produto ou uma mercadoria que se possa promover no mercado, segundo os critérios da publicidade comercial. Reconhecemos que é importante que os cidadãos possuam informação sobre os Advogados portugueses. Achamos, no entanto que deverá ser a própria Ordem dos Advogados a fornecer aos cidadãos a informação sobre os Advogados, que possa ser objecto de divulgação pública, em condições de rigorosa igualdade, em termos a definir pelo Conselho Geral depois de ouvidos o Conselho Superior e os Conselhos de Deontologia. Essa informação será disponibilizada no site da própria Ordem, criando-se uma pequena página para cada Advogado inscrito, que se será regularmente actualizada.

(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura: a Ordem e os Advogados (24)

Associar sim, assalariar não

Não se deverá permitir que um Advogado seja empregado de outro ou outros Advogados, nos termos em que a legislação laboral define o trabalho por conta de outrem. A Advocacia sempre foi e deverá continuar a ser uma profissão liberal. O verdadeiro Advogado deve ser um profissional livre e não um empregado, seja quem for o patrão. Por isso é dever da Ordem dos Advogados pugnar para que assim continue no futuro. As sociedades devem ser entidades que associem Advogados e não que assalariem Advogados.

(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura: a Ordem e os Advogados (23)

Personalização do mandato

É necessário personalizar o mandato forense com a correlativa responsabilização pessoal do mandatário. O patrocínio judicial deve ser assumido por um Advogado escolhido pelo cliente e não por uma universalidade deles escolhidos por «gestores» de grandes superfícies de advocacia. A procuração com que se outorga o mandato judicial deve ser passada a um Advogado em quem se confia e não, às cegas, a uma multidão de Advogados que nem sequer se conhece.

(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura: a Ordem e os Advogados (22)

Advocacia ou lobbying?

A primeira defende interesses concretos dos cidadãos, tentando através do debate e da discussão aberta das questões nos Tribunais conseguir decisões judiciais favoráveis aos interesses dos patrocinados. A outra desenvolve-se em regra junto do governo e do legislador, algumas vezes através de pressões ilegítimas, incluindo tráfico de influências ou mesmo corrupção, visando a obtenção de grandes contratos ou de leis favoráveis a interesses muitas vezes ilegítimos que não conseguem afirmar-se na sociedade de forma transparente e no respeito pelas regras do Estado de Direito.

(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura : a Ordem e os Advogados (21)

Duas advocacias

Não mais se escamoteará a evidência de que há duas advocacias em Portugal - uma que se exerce à luz do dia, de forma leal e transparente, nos tribunais, e é praticada pela esmagadora maioria dos Advogados portugueses e outra que se pratica quase às escondidas, na sombra dos corredores e gabinetes do poder político e económico por algumas empresas e certos empresários ou «industriais da advocacia», muitos dos quais nunca entraram sequer num Tribunal.

(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura : a Ordem e os Advogados (20)

O patrocínio do Estado

Deverá proceder-se às pertinentes alterações legislativas com vista a vedar ao Ministério Público o patrocínio do Estado no domínio do direito privado. Tal patrocínio deve pertencer exclusivamente a Advogados devidamente inscritos na Ordem. Os magistrados do MP são magistrados e não Advogados. Regem-se por critérios de estrita legalidade e objectividade, não podendo, por isso, patrocinar interesses privados, seja quem for o titular desses interesses.

(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura : a Ordem e os Advogados (19)

O patrocínio forense pertence aos Advogados

Deverá proceder-se às pertinentes alterações legislativas com vista a vedar ao Ministério Público o exercício do patrocínio forense de causas cíveis, nomeadamente nos Tribunais do Trabalho e nos Tribunais de Família.

(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura : a Ordem e os Advogados (17)

Deputado e advogado, não obrigado!

Sem prejuízo do princípio do respeito por direitos adquiridos, deverá proceder-se o mais rapidamente possível às pertinentes alterações do Estatuto do Deputado e do Estatuto da Ordem dos Advogados, com vista a tornar incompatível o exercício em simultâneo das funções de deputado e de advogado.

Uma situação como a que actualmente existe, lança o descrédito sobre os deputados e sobre os advogados, permite suspeições que atingem a honorabilidade da profissão e pode, em alguns casos, subverter as regras da sã concorrência entre os advogados.

Igualmente iremos proceder a uma análise da participação dos Advogados nos Conselhos Superiores das Magistraturas, ponderando se é de manter ou não a continuidade dessas participações. Defendemos, no entanto e desde já, que somos contra que Advogados em exercício de funções possam ser designados para o CSM ou para o CSMP.

(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura : a Ordem e os Advogados (16)

Laudos gratuitos para Advogados

Uma das medidas que tomaremos será a abolição, para os Advogados, do pagamento de qualquer quantia pela elaboração de laudos. Não é admissível que a Ordem cobre cerca de dez milhões de euros por ano de quotizações aos Advogados e não seja capaz de lhes fornecer laudos gratuitamente.

(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Apresentação da candidatura em Sintra: 21/09/2010

Esta Terça-feira, dia 21 (Setembro), pelas 18,30 horas, António Marinho e Pinto estará em Sintra, nas instalações doTribunal da Comarca, onde apresentará o seu programa de (re) candidatura a Bastonário.

Por certo que será o momento ideal para, com o Candidato, trocarmos ideias e delinear acções, tendentes a melhorar o estado da Advocacia e da Justiça, em geral.

Marinho e Pinto apoia Isabel Duarte

Caros Colegas

Decidi apoiar a lista da Dra. Isabel Duarte ao Conselho Superior, porquanto, de entre as três que já anunciaram a sua candidatura a este órgão, ela é a que dá mais garantias de melhor desempenhar esse cargo e, sobretudo, de lhe restituir a dignidade perdida durante o actual mandato.

Não apoio a lista liderada pelo Colega, Dr. João Pereira da Rosa, porque se trata de um projecto pessoal, estruturado à medida de quem o concebeu e concretizou.

Mas, sobretudo, não apoiamos a lista ao Conselho Superior presidida pelo Colega Óscar Ferreira Gomes, por se tratar de uma lista de continuidade em relação ao actual CS, ou seja, uma lista de confronto com o Bastonário.

Na verdade, mais de metade dos membros escolhidos pelo Dr. Óscar Ferreira Gomes para a sua lista pertencem ao actual Conselho Superior, o qual ficará na história da Ordem pela perseguição que moveu ao actual Bastonário (instaurando-lhe seis processos disciplinares), pelas intromissões nas competências de outros órgãos (nomeadamente, do Bastonário e do Conselho Geral), pela passividade perante as insubordinações estatutárias de alguns presidentes de conselhos distritais e ainda pelas acções de subversão da legalidade estatutária levadas a cabo pelo próprio CS (como a tentativa de convocação de uma assembleia-geral em frontal violação do EOA).

Trata-se de uma lista integrada no projecto de conquista dos órgãos nacionais da OA por parte dos dirigentes de alguns conselhos distritais e que, a ser eleita, adoptará, seguramente, a mesma linha de acção do actual CS, ou seja, utilização dos poderes e competências do supremo órgão jurisdicional da Ordem para ajustes de contas pessoais e para silenciar aqueles que não partilhem as suas concepções para a OA.

Conheço o Dr. Óscar Ferreira Gomes há cerca de 10 anos e, desde então, tornei-me seu amigo. Mas nunca imaginei que, depois do que se passou durante o triénio 2008/2010, ele aceitasse presidir a uma lista que integrasse como vice-presidente o actual presidente do Conselho Distrital de Lisboa, Dr. Carlos Pinto de Abreu.

Por tudo isso, apelo aos Colegas para que apoiem a lista ao Conselho Superior presidida pela Dra. Isabel Duarte, subscrevendo a declaração de propositura da sua candidatura que segue em anexo.

Junto também a minuta da declaração de propositura da minha candidatura a Bastonário, para que os Colegas que ainda a não subscreveram o possam fazer.

As declarações deverão ser impressas, preenchidas, assinadas e remetidas, o mais rapidamente possível, por correio postal para:

António Marinho e Pinto

Rua Simões de Castro, nº 159-2º Dtº.

3000-388 Coimbra

Todo o processo de formalização das candidaturas deverá estar concluído até ao dia 30 de Setembro próximo.

Com as cordiais saudações do

Colega ao dispor

A. Marinho e Pinto
(Em correio electrónico)

Compromissos da candidatura : a Ordem e os Advogados (15)

Quotizações

As quotizações dos Advogados para a Ordem são, hoje, as mais caras de todas as profissões liberais portuguesas. À medida que os Advogados portugueses vão empobrecendo a sua Ordem vai enriquecendo, gastando cada vez mais, não justificando devidamente esses gastos e sem contrapartidas para os associados. É, pois, urgente por cobro ao espirito mercantilista que se apoderou dos órgãos dirigentes da OA. Os vários órgãos da Ordem têm de adaptar as suas despesas às suas receitas. Procuraremos alargar o desconto de 50% nas quotizações a todos os Advogados nos primeiros cinco anos de inscrição.

(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Simplício Mendonça apoia Marinho e Pinto

Advogado madeirense explica porque apoia a reeleição do actual bastonário, Marinho e Pinto.

Apoio Marinho Pinto porque não quero uma “milícia servia ou kosovar” dentro da O. A.  
Apoio Marinho Pinto porque só ele garante uma gestão democrática da O.A. e ao serviço de todos os advogados.
Apoio Marinho Pinto porque só ele salvaguarda os interesses dos 98% dos advogados em prática individual e dos que exercem em pequenas e médias sociedades de advogados e ainda dos colegas que trabalham com vínculo às grandes sociedades de advogados.
Apoio Marinho Pinto porque ele, só ele, é capaz de romper com o passado e de construir o futuro. Porque ele é o único que se apresenta a estas eleições com um programa de grandes princípios que sempre respeitou e defendeu e faz disso a sua bandeira.
Todos os colegas estão lembrados do cerco que os presidentes do CDs do continente fizeram ao Dr. Marinho Pinto na sede da nossa própria O.A. com entrevistas televisivas e grandes intervenções dos demais meios da comunicação social, para impedir que ele exercesse o mandato para que foi eleito pela maior maioria de sempre.
E que dizer das escandaleiras sucessivas em que por eles foram transformadas as Assembleias Gerais, com a ajuda das candidaturas vencidas e dos interesses não revelados que representavam?
Qual sindicato que …”actua como uma milícia servia que quer deitar abaixo um chefe kosovar nomeado por muçulmanos” ?, no dizer de Ricardo Costa no Expresso de 07 de Agosto.
Não. Não queremos sindicatos “Kosovares” ou outros dentro da O.A.
Não. Na O.A. quem exerce o poder e a representa é o Bastonário eleito democraticamente e o seu Conselho Geral. O governo da O.A. é da exclusiva competência do Bastonário eleito e do seu CG.
Não. Na O.A. não pode mandar um qualquer “sindicato” nem os interesses de apenas um por cento dos advogados que são donos das grandes sociedades de advogados. Mesmo que disfarçados dos “sindicalistas revoltosos” constituídos pelos presidentes dos CDs. do continente.
Não. Eu não quero de volta a velha e caduca nomenclatura da Ordem, representada por aqueles que desde há vinte e há quinze anos se fazem donos da nossa Ordem, alguns mantendo-se sempre no mesmo posto e outros transitando de órgão para órgão, como se a O.A. fosse uma quinta privada sua.
Marinho Pinto rompe com tudo isso. Ele é a garantia de que com ele bastonário o interesse dos jovens advogados, dos advogados em prática individual, dos advogados que trabalham com vínculo para as grandes sociedades de advogados, dos advogados exercendo em pequenas e médias sociedades de advogados, serão sempre a prioridade no Governo da nossa Ordem.
Marinho Pinto mostrou que mesmo com toda a actuação “sindicalista” de “milícia sérvia”, dos presidentes dos CDs, dos interesses obscuros que representavam e dos candidatos copiosamente vencidos por ele, foi capaz de vencer em toda a linha e de Governar a nossa Ordem eficazmente, de disciplinar os estrondosos gastos dos CDs. que conduziriam a nossa O.A., a breve trecho, à ruína, de fazer frente às grandes ameaças que pairavam sobre a profissão como a massificação e a luta vigorosa contra o processo de Bolonha.
Tudo porque das restantes candidaturas no terreno, não é segredo para ninguém, uma é liderada pelo próprio chefe ou presidente de uma grande sociedade de advogados. E a outra tem atrás de si, anunciada e publicitada, desde a primeira hora, as maiores sociedades de advogados, que nela estão a fazer um forte investimento.
Não, nessas eu não embarco. Como não embarco em nenhum “sindicato ou milícia servia ou kosovar” que pretenda derrubar um bastonário democraticamente eleito pelos advogados portugueses.

Simplício Mendonça

(Em Advocatus)

Compromissos da candidatura: a Ordem e os Advogados (14)

Gabinete do Cidadão

Criaremos um Gabinete do Cidadão, que funcionará junto do Bastonário, com o objectivo de melhorar e intensificar as relações da Ordem e da Advocacia portuguesas com a sociedade em geral.

Esse Gabinete terá também como tarefa relevante a dinamização, junto da sociedade civil, do exercício da acção popular e deverá igualmente receber as queixas dos cidadãos e orientá-los para a resolução dos seus problemas com a justiça.

(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura : a Ordem e os Advogados (13)

Assembleia representativa

Proporemos uma Assembleia-geral da Ordem verdadeiramente representativa. É imperioso acabar com a ficção de uma assembleia-geral que reúne com algumas dezenas de advogados, geralmente da comarca de Lisboa. É imperioso acabar com as assembleias em que as votações são decididas por quem não está presente, através de procurações obtidas por métodos caciquistas. Não são democráticos os órgãos cujas decisões são tomadas por quem não está presente, não participa nas discussões e dá um voto em branco a terceiros. A assembleia-geral da OA, enquanto órgão de participação directa de todos os seus membros, é uma ficção. Ela tem vindo a transformar-se num órgão de representação, que tem funcionado ao serviço de uma minoria. É, pois, necessário transforma-la num órgão representativo de todos os Advogados composto por representantes eleitos numa base local pelo método de Hondt.

(A. Marinho e Pinto)

Compromissos da candidatura : a Ordem e os Advogados (12)

Bastonário com maioria qualificada

Entendemos que o Bastonário e o Conselho Geral devam ser eleitos com maioria qualificada, ou seja, com 50% dos votos validamente expressos mais um. Para tanto, se no acto eleitoral nenhuma das listas candidatas obtiver aquela maioria, deverá realizar-se uma 2ª volta entre as duas listas mais votadas, à semelhança do que acontece nas eleições para Presidente da República.

(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura: a Ordem e os Advogados (11)

Não ao voto obrigatório, sim ao método de Hondt

À semelhança do que acontece com os Conselhos de Deontologia, o Conselho Superior deverá passar a ser eleito segundo o sistema proporcional e o método da média mais alta de Hondt. Ao contrário do que sucede com o Conselho Geral que é um órgão executivo e de consulta do Bastonário, o Conselho Superior deve representar todos os Advogados portugueses e não apenas os que se agruparam em torno da lista que venceu as eleições.

O Conselho Superior deverá igualmente abrir-se à sociedade e ao Estado de Direito, possibilitando que a Assembleia da República designe cinco representantes e o Presidente da República nomeie dois para o integrar.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Apresentação de Programa na Póvoa de Varzim

Esta Segunda-feira, dia 20 (Setembro), pelas 18,30 horas, António Marinho e Pinto estará na Póvoa de Varzim, nas instalações do Museu Municipal de Etnografia e História da Póvoa de Varzim, sitas à Rua Visconde de Azevedo, nº 17, onde apresentará o seu programa de (re) candidatura a Bastonário.
Seguir-se-á um jantar convívio no “Restaurante Marinheiro”.
Por certo que será o momento ideal para, com o Candidato, trocarmos ideias e delinear acções, tendentes a melhorar o estado da Advocacia e da Justiça, em geral.

A Comissão de Apoio à Recandidatura de
António Marinho e Pinto

António Osório apoia Marinho e Pinto

Por diversas vezes nos últimos tempos tenho manifestado o meu apoio ao Dr. Marinho Pinto. Reitero o apoio.

Na verdade, não vejo razões para mudar a minha opinião, pelo contrário.

Ao longo do seu mandato, o Dr. Marinho Pinto, ao seu estilo muito próprio, tem trabalhado incansavelmente em prol dos Advogados, em prol da Advocacia, em prol de uma Ordem que seja realmente uma Ordem dos Advogados, de todos os Advogados e não de alguns Advogados ou Sociedades de Advogados que utilizam a Ordem para benefício próprio ou em benefício dos interesses daqueles que orbitam à sua volta.

Com persistência, tenacidade e abnegação, o Dr. Marinho Pinto tem combatido aqueles que, dentro e fora da Ordem dos Advogados, querem destruir a classe, desprestigiá-la, retirar-lhe a legitimidade, calar-lhe a voz na luta pela defesa dos direitos dos mais desprotegidos, na luta pela legalidade, na luta pela justiça.

Mais, o Dr. Marinho Pinto, com as medidas que implementou para acesso à profissão, com as reestruturações internas que encetou, com o rigor na execução orçamental e o combate ao despesismo, com a acalorada defesa dos interesses da nossa classe face à crescente e inconcebível supremacia que outras classes vinham a ganhar, entre outros exemplos que poderia mencionar,  tem sido o Bastonário que mais lutou e luta para a dignificação da classe e da nossa Ordem.

Quero com isto enfatizar que o Dr. Marinho Pinto tem um projecto em curso, que vem do anterior mandato e que é impreterível não seja interrompido.

A Ordem dos Advogados e a nossa classe encontram-se numa situação muito particular, isto é, ou continuamos na senda da concretização do projecto do Dr. Marinho Pinto e conseguimos catapultar a Ordem e a classe para o lugar que lhe é devido por direito no cenário jurídico português ou, interrompendo o projecto, tudo se pode perder e voltamos aos tempos em que a Ordem é só de alguns, é um meio de servir os interesses de alguns e é um “saco de Areia” onde se vão desferindo impunemente golpes mais ou menos mortais.

É tudo isto que está em jogo. Ou somos dignos ou não somos. Ou temos uma classe digna ou não temos. Ou temos uma Ordem digna ou não temos. Quanto a mim, é com orgulho que me identifico como Advogado e que defendo a dignidade e o prestígio da classe e da Ordem. Quanto deixar de sentir orgulho, com dignidade sairei.

Há muito que decidi quem apoiar, por ser a pessoa e o Advogado mais capaz de, como Bastonário, dignificar e dar prestígio à Ordem dos Advogados. Estou com o Dr. Marinho Pinto, incondicionalmente.

António Osório

(Em Advocatus)

Nuno Ferreira Leite Rua apoia Marinho e Pinto

Não sou advogado há muitos anos (pouco mais de 4 anos, acrescidos de  mais 2 de estágio), mas este terá sido o primeiro mandato de um Bastonário, no decurso da minha ainda curta carreira, em que realmente me senti tutelado, defendido, “APOIADO”.

Disse-me o actual Bastonário, a meados de Abril do corrente ano, “Decidi candidatar-me a um novo mandato como Bastonário.” A expressão de manifestação escrita minha reacção foi, como lho havia deixado claro em conversa informal alguns meses antes, e em mero exercício de reciprocidade, “APOIADO”.
Havia inclusivamente pedido ao Exmo. Sr. Bastonário, a meados de Dezembro do ano transacto, que não se deixasse abater e que não desistisse do Projecto em curso.

Ser advogado é ser crente das suas convicções, ainda que tais convicções abalem sistemas instituídos ou combatam de frente e sem rodeios os interesses de minorias estabelecidas e instituídas do aparelho, que pela sua perpetuação no tempo, hoje se dão por normais e superiores àqueles que devem ser, de facto os interesses e preocupações de uma Ordem que representa todos os Advogados, e não uma minoria (que todavia, pela propaganda, se crê a si própria enorme…).

Muito me agrada que a maneira de ser e agir do actual Bastonário, nas quais revejo os reais interesses dos Advogados portugueses – de afirmação, prestígio e dignificação da Advocacia nacional –, se submeta a novo escrutínio. Rendi-me à sua capacidade no decorrer do seu último mandato, e estarei seguramente, agora em 2010, com Marinho e Pinto para a continuidade do seu Projecto de Renovação para a Ordem dos Advogados, com inteira liberdade de consciência e sem qualquer constrangimento ou interesse pessoal.

Por Nuno Ferreira Leite Rua | Advogado | Comarca de Lisboa

(Em Advocatus)

Fernando Monteiro da Rocha reelege Marinho e Pinto para a OA

Num tempo em que a justiça está descredibilizada, o advogado é de opinião que Marinho e Pinto tem o perfil ideal para ser bastonário novamente.

Num tempo fundamental na actualidade da advocacia, urge que se terminem as reformas recentemente implementadas, que se façam mais, e que se ambicione ainda muito mais na prossecução da mesma dignificação da Advocacia. Neste tempo sáfaro de descrédito na justiça, precisamos de um Bastonário que nos retire deste estado de descrença e de crise profunda em que vivemos. Tal façanha tem de passar, invariavelmente, por alguém com força e determinação, que possa garantir os ideais próprios da advocacia e não dos interesses instalados e enraizados há décadas, assim, e desse modo, projectando as ideias em reformas próprias para a nova realidade no séc. XXI, opondo-se sempre, e firmemente, aos constantes ataques efectuados à Advocacia Portuguesa. Reconheço, por isso, ao Dr. António Marinho Pinto as qualidades próprias para tal meritório desempenho, aliás, qualidades que se traduzem numa forte e particular determinação nas suas convicções, garra, e vontade de vencer os desafios do futuro. De resto, que o leva a ter sempre subjacente a pretensão de concluir o que convictamente se propôs realizar. Tendo agora, como em 2007, a mesma tranquilidade e determinação na sua candidatura, é certamente o tempo de submeter a julgamento todo o seu trabalho realizado em prol e pelo prestígio e dignidade da Advocacia Portuguesa. É, pois com inteira liberdade de consciência, independência e forte convicção pessoal, que apoio a sua recandidatura.

Fernando Monteiro da Rocha | Advogado | Comarca de Paredes

(Em Advocatus)

Compromissos da candidatura: a Ordem e os Advogados (10)

Bastonário em Exclusividade

 

Manter-se-á o vencimento já instituído para o Bastonário, o qual será igual ao vencimento do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Procurador-Geral da República. Tal retribuição só terá lugar se o Bastonário mantiver a suspensão da sua actividade como Advogado, a fim de evitar suspeições mais ou menos fundadas sobre o sentido das suas intervenções públicas. Tal vencimento manter-se-á durante pelo menos seis meses depois de cessar funções, a fim de possibilitar a sua gradual reinserção na actividade profissional.

(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)