O Ministério da Justiça anunciou na terça feira em comunicado que foi dada a ordem de pagamento de 17 milhões de euros para regularizar a dívida, depois de no domingo os advogados oficiosos terem anunciado que iriam processar o Estado.
“Não houve pressão nenhuma, nem a pressão foi levada na devida conta, que não tinha de ser. Já tinha dado conta ao bastonário da Ordem dos Advogados de que o processamento dos pagamentos ia ser feito. Foi dado conta em tempo útil ao senhor bastonário”, afirmou Alberto Martins aos jornalistas, à margem do Simpósio Europeu de Juízes de Patentes, em Lisboa.
Em causa estão os pagamentos de honorários que estão por processar desde abril e afetam cerca de 9100 advogados.
A advogada oficiosa Mafalda de Oliveira disse à agência Lusa que vão avançar com o processo contra o Estado "independentemente das notícias que possam sair sobre intenções de pagamentos ou de eles se efetivarem ou não porque, em princípio, não vão ser feitos todos".
Num esclarecimento divulgado na terça feira na página da Internet da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto refere que durante esta semana estará concluído o pagamento de todos os honorários aos advogados oficiosos, que se tenham vencido até ao final de agosto.
“O bastonário e o Conselho Geral continuam firmemente empenhados em defender este modelo de apoio judiciário criado em 2008 porque ele é o que melhor responde aos interesses dos cidadãos sem recursos económicos para aceder à justiça”, lê-se no esclarecimento.
Marinho Pinto adianta que a partir deste mês as despesas efetuadas com os processos vão passar a ser homologadas pela OA e não pelos juízes como acontecia até agora.
Sublinha ainda que já foi criada uma comissão conjunta entre o Governo e a OA com vista a estudar as condições para que os pagamentos dos honorários passem a ser feitos pela própria OA.
