Joana Roque Lino apoia Marinho e Pinto

Depois de o ter visto e ouvido em tantos sítios diferentes, a primeira vez que contactei pessoalmente com o Senhor Bastonário, Dr. Marinho e Pinto, fiquei admirada: porque é uma pessoa acessível, não obstante o cargo que desempenha e o tempo que lhe tomam os seus afazeres; porque é uma pessoa simples, apesar das suas convicções fortes e inabaláveis; porque é um homem preocupado connosco, advogados, o que está bem patente em todas as suas intervenções; porque é um homem preocupado com a justiça, a cuja causa se dedica com coragem; porque sabe e se dispõe a ouvir, essa grande capacidade de que tantas vezes é acusado de não possuir.
Podemos concordar ou não com o modo como se posiciona no tabuleiro de xadrez em que nos movimentamos, com a maior ou menor intensidade com que faz ouvir a sua “voz“. Mas uma coisa é certa: como advogada, sei que temos um Bastonário que actua em prol de todos os advogados, sejam eles advogados de empresa, advogados integrados em sociedades ou advogados em prática individual, que gostaria de deixar-nos uma herança marcada pela positiva e não pela negativa, diria eu, de uma advocacia sustentada e sustentável, cujo beneficiário último é quem precisa de nós.
Paremos para pensar um pouco. O facto de sermos hoje mais advogados imprimiu aos serviços que prestamos uma maior qualidade? O facto de sermos hoje mais advogados, permitiu aos cidadãos beneficiar de um serviço mais acessível? A nossa profissão é um verdadeiro serviço público, e esta concepção tem consequências muito claras, a todos os níveis. Pode o futuro reservar para a justiça a tentativa da sua crescente privatização, a tentativa de a fazer corresponder a um mero e pobre binómio – custo/benefício - mas ninguém substituirá o advogado no papel que ele desempenha, na responsabilidade que ele exerce diariamente, na defesa dos princípios estruturantes do Estado de Direito em que todos nós gostamos de viver.
Finalmente, e enquanto vogal da CNA, não podia deixar de me referir à alteração que o nosso Bastonário tem tentado fazer ao modo de acesso à Ordem e à formação que ela deve proporcionar ao advogado e ao advogado estagiário. Não ponho em causa, e o nosso Bastonário também não o faz, que temos tido excelentes formadores ao longo dos anos, alguns dos quais tenho o privilégio de conhecer pessoalmente, sendo colegas que muito admiro e que muito me ensinaram. O que está em causa, e o que o nosso Bastonário defende, é a criação de um novo paradigma que, por um lado, proporcione aos advogados uma formação ainda mais apurada, que se adeqúe às necessidades sentidas por todos e às novas realidades da sociedade, designadamente, no tocante aos actuais instrumentos de acesso à justiça e, por outro lado, permita uma justiça mais equitativa na escolha das pessoas dos formadores.
Eu confio o suficiente no Senhor Bastonário para lhe dar o meu voto nas eleições que se avizinham, porque entendo que ele é o homem certo, no lugar certo, no tempo certo.

Joana Roque Lino

(Em Advocatus)

Compromissos da candidatura: a Ordem e os Advogados (9)

Reforma da orgânica da Ordem

Dever-se-á proceder a uma reforma orgânica da Ordem dos Advogados que dignifique o papel das Delegações e dos Conselhos de Deontologia. Os órgãos disciplinares são absolutamente essenciais para que a Ordem exerça a sua função reguladora. Sem um poder disciplinar dignificado a OA jamais poderá cumprir adequadamente as suas atribuições estatutárias, nomeadamente, a defesa dos valores morais e deontológicos que individualizam a nossa profissão e que a tornam imprescindível para o estado de direito.

É também necessário proceder a um reajustamento das competências dos vários órgãos para não haver sobreposições nem conflitos positivos ou negativos de competências. A representação externa da Ordem dos Advogados deve pertencer exclusivamente ao Bastonário, que delegará pontualmente em outros órgãos sempre que o entender.

(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura: a Ordem e os Advogados (8)

Exame de deontologia para todos

Deverá ser exigido o exame de deontologia a todos os candidatos à inscrição na Ordem dos Advogados, sejam jovens licenciados, sejam professores, doutorados em direito ou magistrados. Por muito grandes que sejam os conhecimentos jurídicos dos candidatos ou por muito vasto que seja o seu domínio da técnica jurídica, deverá ter-se sempre presente o princípio segundo o qual a Advocacia não exige apenas técnica ou conhecimentos jurídicos, mas também – e sobretudo – rigorosa vinculação à ética e deontologia profissionais.

(A. Marinho e Pinto)

Miguel Costa Marques explica apoio a Marinho e Pinto

António Marinho e Pinto anunciou a sua recandidatura ao cargo de Bastonário da Ordem dos Advogados, nas eleições que terão lugar no final deste ano.
Trata-se de uma recandidatura esperada e desejada. Esperada, porque ainda há muito trabalho para fazer na Ordem dos Advogados, de forma a dignificar o prestígio da classe e da profissão. Sobretudo numa altura em que o actual Bastonário da Ordem dos Advogados tem sido vítima de uma abominável campanha, com vista a denegrir a sua imagem. Campanha essa que conta com o beneplácito e a complacência de alguns Colegas que ainda não digeriram convenientemente os resultados das últimas eleições, onde foram copiosamente derrotados, mas que querem voltar para os órgãos sociais da Ordem dos Advogados a todo o custo.
Ora estando António Marinho e Pinto debaixo de fogo cerrado, é legítimo, é expectável e é plausível que ele queira saber qual é a opinião que os Advogados e as Advogadas têm sobre ele, e sobre o seu desempenho no cargo para o qual foi eleito com ampla margem. Sendo permitida nos termos dos Estatutos da Ordem dos Advogados uma recandidatura do Bastonário em funções, é normal, na actual conjuntura, que António Marinho e Pinto se recandidate a um novo mandato.
Desejada, porque ainda há muito para fazer em prol da Ordem dos Advogados, da classe, e do prestígio da profissão de Advogado. Durante anos a fio, a Ordem dos Advogados foi uma estrutura aparelhística e obsoleta, centralizada em Lisboa, refém dos grandes escritórios de Advogados de Lisboa, que faziam da Ordem dos Advogados como que um couto privado de caça que usavam a seu bel prazer. Durante anos a fio, houve Advogados de primeira, que eram os oriundos dos grandes escritórios de Lisboa e do Porto, aos quais se associavam os principais escritórios das sedes dos restantes Conselhos Distritais, que prestavam vassalagem aos grandes escritórios de Lisboa e do Porto. E havia os Advogados de segunda, que eram todos os restantes Advogados, que na maioria dos casos estão no interior do País, exercem a sua profissão em regime de prática isolada, e deparam-se com grandes dificuldades para manterem abertos os seus escritórios. A Ordem dos Advogados só se lembrava desses Advogados na altura de lhes pedir o dinheiro das quotas, suspendendo-os do exercício da profissão se não pagassem pontualmente as quotas, e só se lembrando desses Colegas em alturas de eleições.
Com a vitória de António Marinho e Pinto tudo mudou na Ordem dos Advogados. Começaram a deixar de haver Advogados e Advogadas de primeira e Advogados e Advogadas de segunda. A lei que regula o pagamento dos honorários e despesas dos Advogados e das Advogadas que exercem funções no Sistema de Acesso ao Direito foi renegociada, de modo a que os honorários a pagar aos Colegas fossem minimamente decentes com o prestígio da função que desempenham. O Estado foi intimado e tem cumprido, se bem que com muito esforço e com muitas negociações, com o pagamento, se bem que não com a pontualidade e a prontidão que se exigiria, dos honorários e despesas dos Advogados e Advogadas que exercem o patrocínio forense no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito. Por iniciativa do Bastonário, foi decretada a suspensão da instância em casos de falecimento de familiares de Advogados, ou em caso de licença de maternidade das Advogadas. Bem como os prazos para a prática dos actos processuais foram suspensos entre 15 e 31 de Julho.
Porém, muito ainda há por fazer no seio da Ordem dos Advogados. E há que saber se quem tanto tem criticado este Bastonário tem projectos válidos, alternativos e credíveis, que mereçam a confiança e o apoio da maioria dos Colegas. Entre as medidas a empreender não posso deixar de realçar a que passe por uma reforma das Custas Judiciais, de modo a que a Justiça seja acessível a todos os cidadãos, e não seja um bem de luxo que o Estado vende a preços sumptuosos àqueles e àquelas que a ela recorrem, como acontece actualmente. Isso é inadmissível num Estado de Direito democrático, e tem que ser revisto, pois o acesso à Justiça não pode ser acessível apenas a uma meia dúzia de privilegiados. Ou então aos sem abrigo, que vivem debaixo da ponte, e que não conseguem suportar os custos de um processo judicial e os honorários de um Advogado.

"Marinho e Pinto quer juízes "com mais maturidade e experiência de vida” "

"O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, defendeu hoje que deve haver um “novo paradigma” de juízes assente em “pessoas com mais maturidade e experiência de vida”.

Falando numa palestra em Santarém, onde apresentou o seu livro “Um combate desigual”, Marinho Pinto, que se recandidata ao cargo, afirmou também que “não pode haver juízes vitalícios” e que “não se pode ser magistrado com apenas 25 ou 26 anos de idade”.

Para António Marinho Pinto, os jovens magistrados “saem deformados da escola, como do Centro de Estudos Judiciários, onde lhes enchem a cabeça de tecnicidades jurídicas e pouca capacidade para julgar determinadas matérias, como o Direito de Família”.

O bastonário acrescentou que “o ensino da Justiça se degradou” e que “atualmente as universidades vendem diplomas, não chumbam ninguém”, aludindo ainda à reforma do Processo de Bolonha que, na sua opinião, veio “incentivar a fraca formação que é dada na área do Direito”.

“Há hoje jovens licenciados em Direito que não sabem ler uma lei”, frisou, voltando a reforçar a sua ideia de que é necessário que os candidatos façam um exame para entrarem na Ordem dos Advogados.

Para Marinho Pinto, “as reformas no setor são essenciais porque o problema central da democracia portuguesa é o mau funcionamento da Justiça”.

“Qualquer reforma só pode ser feita pelo legislador”, salientou, apelando aos presentes na sala para que “pressionem os deputados e exijam dos legisladores que façam as reformas para que a Justiça funcione e se adapte à atualidade”.

“A última grande reforma na Justiça foi a do Marquês de Pombal. Desde lá até agora só se fizeram remendos e a Justiça não acompanhou o desenvolvimento da sociedade”, continuou na sua análise o bastonário.

Salientou, igualmente, que “é preciso acabar com a irresponsabilidade dos juízes” e que, para isso, são necessários “mecanismos de controlo e escrutínio” da atividade dos magistrados.

“Não sou adepto da eleição dos juízes porque isso traria para a Justiça alguns dos vícios da política”, disse o bastonário, frisando que considera “vergonhoso” o facto de os juízes serem “um poder soberano que está organizado em sindicatos que até fazem greves”.

“Os juízes têm regalias e direitos que escandalizam, como o subsídio de habitação. Porque é que outras classes profissionais, como os professores, não têm estas regalias?”, questionou.

O bastonário criticou ainda o facto de a execução das decisões judiciais nalguns setores, como a cobrança de dívidas, ter passado para operadores privados, dando o exemplo dos solicitadores.

“Hoje é mais fácil e barato deitar as mãos ao pescoço de um devedor do que recorrer aos tribunais para cobrar uma dívida”, disse Marinho Pinto, salientando que “quando os tribunais se demitem de administrar a Justiça parece mais fácil às pessoas fazerem justiça pelas próprias mãos, o que é muito perigoso para a própria democracia”.

Nas eleições para bastonário da Ordem dos Advogados, que se realizam no final deste ano, também se candidatam Luís Filipe Carvalho e Fernando Fragoso Marques."

(Em Advocatus)

Ana Sofia de Sá Pereira apoia Marinho e Pinto

A melhor defesa dos interesses dos Advogados

Até ao actual bastonato percepcionava a Ordem como uma realidade muito distante do advogado. Uma estrutura, porventura, obsoleta. A minha ligação à mesma consubstanciava-se no mero (porém muito penoso) pagamento anual das quotas.
Estou com o Bastonário Marinho e Pinto, agora, em 2010, porque com muito mérito, coragem e desassombro, soube resgatar a Ordem para os advogados.
Pela primeira vez, ao longo da minha carreira, sinto que há um Bastonário que efectivamente defende os interesses da nossa classe, de forma imparcial.
Concorde-se ou não com o estilo, muito mais do que isso importa atentar no mérito das medidas encetadas e na verdadeira "revolução coperniciana" que ousou empreender no seio de tão amorfa instituição. Aos advogados incumbe julgar esse trabalho com lucidez e isenção.
O aumento de prestígio institucional da Ordem, nos últimos três anos, é irrefutável.Actualmente, os advogados, mas igualmente a sociedade civil, sabem que a Ordem dos Advogados existe e que defende os profissionais nela inscritos, com convicção e seriedade.
Pelas razões apontadas dou o meu integral apoio e voto de confiança ao actual Bastonário e pressinto que muitos mais farão o mesmo, num julgamento justo de um trabalho que se traduziu na adopção de medidas tão necessárias quanto benéficas.

A Advogada,
Ana Sofia de Sá Pereira
(Em Advocatus)

Entrevista completa a Marinho e Pinto

Pode aceder à entrevista completa em audio de Marinho e Pinto, aqui.

Apresentação do livro em Albufeira: 17/09/2010

Medalha de Honra a Afonso Fernando

"Na comemoração dos 90 anos de idade do advogado poveiro Afonso Fernando, o bastonário da Ordem, Marinho Pinto, anunciou que na próxima reunião da Instituição vai propor a Medalha de Honra ao prestigiado colega, que assinalou o seu aniversário em jantar promovido pelo Rotary Club da Póvoa de Varzim.

Marinho Pinto, aproveitou a presença para realçar o estoicismo de Afonso Fernando e o seu exemplar profissionalismo demonstrado ao longo das décadas em que exerceu a advocacia e a sua luta pela democracia. O recandidato à Ordem dos Advogados, no seu discurso reconheceu que advocacia tem “ovelhas negras”, como outras profissões, mas que “estamos a combate-las”. O líder dos advogados, na sua alocução referiu-se ao actual panorama do Estado, com órgãos de soberania a fazerem greves à soberania, numa clara alusão ao estado de direito, com as greves que se aproximam na polícia.

O homenageado, surpreso pela festa que lhe proporcionaram, recordou que foi um homem do século XX e não do século XXI, tendo pertencido a uma geração de sacrifício, que procurava a liberdade. Referiu que sempre sonhou com a democracia, “não a que vivemos, devido às enormes desigualdades sociais a que se assistem”.

Mais de uma centena de pessoas cantaram os Parabéns a Afonso Fernando, entre elas, Macedo Vieira, presidente de Câmara da cidade que aproveitou o momento para lançar uma reflexão sobre o estado social e os desafios do futuro, que devem passar pela economia e a educação."

(Em Jornal Póvoa)

Marinho Pinto quer juízes «com mais maturidade e experiência»

"O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, defendeu hoje que deve haver um «novo paradigma» de juízes assente em «pessoas com mais maturidade e experiência de vida».

Falando numa palestra em Santarém, onde apresentou o seu livro «Um combate desigual», Marinho Pinto, que se recandidata ao cargo, afirmou também que «não pode haver juízes vitalícios» e que «não se pode ser magistrado com apenas 25 ou 26 anos de idade».

Para António Marinho Pinto, os jovens magistrados «saem deformados da escola, como do Centro de Estudos Judiciários, onde lhes enchem a cabeça de tecnicidades jurídicas e pouca capacidade para julgar determinadas matérias, como o Direito de Família»."

(Em Diário Digital)

Entrevista a Marinho e Pinto no "O Mirante"

"O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, esteve em Santarém para apresentar o seu livro “Um Combate Desigual” e falar de justiça a convite de O MIRANTE. Antes da palestra realizada na tarde de quinta-feira na Casa do Brasil, o advogado respondeu a algumas questões colocadas pelo nosso jornal. Fica aqui um excerto da entrevista a publicar na íntegra na próxima edição semanal de O MIRANTE."

"O primeiro-ministro anunciou em Abril passado a criação em Santarém de três novos tribunais – um da Relação e dois especiais. É uma boa medida?

Depende de que tribunais se trata. Penso que o Tribunal da Relação não se justifica em Santarém. Lamento vir aqui dizê-lo. Acho que Santarém não tem um volume de recursos que justifique a existência de um Tribunal da Relação. Porque se for criado o Tribunal da Relação de Faro, como está previsto, ficariam três tribunais da Relação numa área geográfica onde agora existe um, o de Évora, e que a nível nacional é o que tem menos volume de processos.

Acho que Santarém deve beneficiar de outras coisas de que realmente necessite e não destas medidas avulsas que muitas vezes podem até lançar suspeitas sobre a verdadeira motivação do que está por trás dessas medidas. Era necessário sim que os tribunais em Santarém funcionassem melhor, tivessem mais magistrados, mais funcionários, melhores instalações. Não só em Santarém mas em todo o país."

"Em contraponto, o distrito de Santarém não tem qualquer Tribunal de Família e Menores. Não se trata de um paradoxo?

Aí poderia ter, justifica-se. Devia ter um Tribunal de Família e Menores, por exemplo. Agora um Tribunal da Relação não se justifica. Isto deve ser manigâncias de algum membro do Governo ou de alguma pessoa com outros fins que não verdadeiramente fins de boa administração da justiça."

"O actual secretário de Estado da Justiça, João Correia, vive em Santarém. O senhor não morre de amores por ele porquê?

Ele retribui-me. Aliás eu penso que ele é que não morre de amores por mim, porque eu nunca lhe fiz nenhum mal. Ele simplesmente ficou em último lugar numa eleição em que se anunciou que ia ser bastonário da Ordem dos Advogados. E a partir daí deixou de morrer de amores, ou melhor, começou quase a morrer de desamores por mim. E eu retribuo-lhe. Mas isto são questões que têm a ver mais com o funcionamento da Ordem do que com outras coisas quaisquer."

"E o que pensa do seu desempenho enquanto governante?

Ainda é cedo para avaliar. Se ele fizer um bom trabalho, elogio. Mas para já acho que tem estado a fazer um mau trabalho. Tem estado a nomear comissões para fazer reformas legislativas e dessas comissões não tem estado a nomear representantes da Ordem dos Advogados. Isso é mau. Porque quem está no Governo deve ter uma postura de Estado e não deve ter uma postura de retaliação e de discriminação de uma instituição como a Ordem dos Advogados. Ele prefere nomear os amigos dele, os fiéis dentro da Ordem, prefere nomear pessoas do seu escritório do que nomear pessoas de uma instituição como é a Ordem dos Advogados. Isso é mau. Mas espero que seja só neste aspecto. Espero que noutras medidas possa ter um comportamento positivo, correcto e adequado àquilo que se espera de um governante em Portugal."

(Em "O Mirante")

"Marinho Pinto quer juízes com mais maturidade"

"O bastonário defende que deve haver um "novo paradigma" de juízes assente em "pessoas com mais maturidade e experiência de vida".
Marinho Pinto disse ainda que "não pode haver juízes vitalícios" e que "não se pode ser magistrado com apenas 25 ou 26 anos de idade".
Para o bastonário da Ordem dos Advogados, os jovens magistrados "saem deformados da escola (CEJ), onde lhes enchem a cabeça de tecnicidades jurídicas e pouca capacidade para julgar."
(Em Económico)

Compromissos da candidatura: a Ordem e os Advogados (7)

Profissão liberal no exercício não no acesso

Uma profissão que se pauta por rigorosos princípios deontológicos e de ética profissional, não pode ser deixada ao livre jogo do mercado. O mercado não tem ética. A Advocacia é uma profissão liberal no seu exercício, mas não quanto ao respectivo acesso. Tem que haver regras e restrições em respeito pelos fins superiores da profissão, enquanto instrumento de afirmação do Estado de Direito e da Cidadania. Sem que isso signifique qualquer discriminação, negativa ou positiva, em relação aos candidatos.

A Advocacia exerce uma função essencial à boa administração da justiça, que é o patrocínio forense, aliás, consagrado na Constituição da República Portuguesa. Por isso, é dever da Ordem zelar pelo prestígio e pela função social da Advocacia, impedindo a sua massificação e consequente degradação.

O estado, aliás, também dá o exemplo, limitando drasticamente o acesso a outras profissões liberais, justamente para não degradar o interesse público que lhes está subjacente.

(A. Marinho Pinto - Programa de Acção)

Adélia Boucinha apoia Marinho e Pinto

Sou advogada, inscrita na Ordem dos Advogados desde Dezembro de 2003 e tenho 32 anos.
Entrei na advocacia convicta de que não seria advogada por muito tempo, por ser mulher e por não ser de uma família de “Doutores”….
Ainda sou advogada…primeiro estranha-se, depois entranha-se!
Em 2007 estive com Marinho e Pinto, porque foi o candidato que me despertou para os “problemas” da Ordem dos Advogados e dos Advogados.
Não fora Marinho e Pinto, com o seu “estilo”, eu continuaria a pensar na Ordem dos Advogados como um “grémio ao serviço da nomenclatura dirigente e das teias de interesses que cresceram dentro dela”, quer o Bastonário fosse A, B ou C….
Em 2010, continuo com Marinho e Pinto, porque concordo com o seu projecto.
Ser Advogado é um acto de coragem, e deixar de o ser também.
Se eu não puder exercer a profissão de forma digna, assim como tive coragem para ser advogada, também terei coragem para deixar de ser.
Por isso afirmo: Não sei se serei sempre advogada, mas sei que serei sempre digna.
Este é o meu depoimento pessoal e genuíno de apoio à recandidatura de Marinho e Pinto.

Adélia Boucinha
(Em Advocatus)

Compromissos da candidatura: a Ordem e os Advogados (6)

Formação Gratuita

A formação dos Advogados deve ser tendencialmente gratuita. Os Advogados Estagiários são dos poucos candidatos a uma profissão que têm de pagar a sua formação. Ou seja, não só não recebem qualquer subsídio como ainda têm de financiar a entidade formadora, ou seja, a Ordem dos Advogados. Isso não é justo. Assim, já que não recebem qualquer subsídio durante a sua formação, ao menos que esta seja gratuita. É o que iremos fazer.

(A. Marinho e Pinto - Programa de acção)

Manifestações de apoio (22)

Caro Marinho Pinto

Somos amigos e como amigos que somos, temos as nossas divergências, assentes, por certo, nas nossas convicções e teimosia.
Não, não gostei de algumas apreciações tuas e de alguns comentários. Não tinhas sequer que te meter em alguns assuntos do passado mais recente, muito menos tomar partido, mais ou menos discretamente, sobre algumas figuras públicas.
Se fosses perfeito não te apoiaria, nem te consideraria nesse rol de amigos.
Ainda bem que não és perfeito e deixas essa porta aberta para te criticar, para discordar de ti e te atirar também algumas "farpas"!
Ainda bem que não atinges a perfeição para te apoiar nesta tua continuada cruzada que é a recandidatura ao cargo de Bastonário da Ordem dos Advogados.
Mantém-te fiel a ti mesmo, não te deixes embalar e muito menos adormecer.
Ainda que a luta seja desigual, havemos todos de sobreviver.
Um abraço de estima, de apoio e de consideração pessoal

O Colega,
Sousa Martins – Coimbra

Manifestações de apoio (21)

Caro Bastonário e amigo,

Como é expresso na comunicação que oportunamente lhe remeti o meu apoio é sincero e livre, podendo ser proclamado em qualquer parte e em qualquer circunstância.

Continue a caminhada que há muito preconizou e, estou certo, os colegas, como eu, saberão na hora devida fazer através do voto esse reconhecimento.

Com muita estima e consideração,

O Colega,

Paulo Pinto – Vila Pouca de Aguiar

José Manuel de Castro apoia Marinho e Pinto

A sociedade actual encontra-se em rápida mutação.
Tal é a premissa que todos aplaudem alegremente como benfeitoria indiscutível.
Mas não é, pelo menos em absoluto.
A transformação tem no seu bojo muito de negativo e o que é pior, absolutamente destrutivo.
No plano do Direito também. Direi, ainda mais destrutivo.
A actual democracia é uma democracia doente que MENORIZA o Direito.
Uma tão simples evidência, todos os dias anunciada aos quatro ventos pelos média, é paradoxalmente aplaudida pelo povo que nem se apercebe que está a cavar a sua própria sepultura no que aos seus direitos concerne, e por mais incrível que pareça, por muitos juristas!
Também na advocacia, á semelhança de muitos outros sectores da sociedade, nos últimos 30 anos floresceu e estabeleceu-se um establishment com a sua organização, influência, poder.
A. Marinho Pinto veio mexer com esse establishment. A partir daí tinha garantidamente dias muito difíceis pela frente. É de qualquer manual elementar de ciência politica.
Não importa que tudo quanto o Bastonário diz sobre o ensino do Direito, o acesso á profissão, o futuro e o presente da advocacia, a magistratura, as férias judiciais, as oficiosas, o sistema judicial seja basicamente a  verdade que toda a gente há anos diz com mais ou menos ênfase!
O que importa é que o Bastonário saia porque provocou rupturas, (claro)”convulsões (evidente) e mais uma série de putativas turbulências.
O que interessa é um novo Bastonário que traga a “pacificação” (ora bem) para voltarmos ao radioso e calmo futuro do faz de conta, dos interesses do establishment defendidos, em ultima instância, se a tanto nos levar a santa lei do mercado e do lucro desenfreado, a um ensino e a uma advocacia típica do Terceiro Mundo.
Mas como a nossa classe é composta por Homens e Mulheres que Pensam, creio que tal não sucederá.
Votar em A. Marinho Pinto é agora mais que nunca essencial!
Pelas razões em suma expostas, o Bastonário conta com o meu voto!

José Manuel de Castro

(Em Adocatus)

Compromissos da candidatura: a Ordem e os Advogados (5)

Função social da Advocacia

Infelizmente a Ordem dos Advogados tem utilizado a inscrição de Advogados estagiários e a correlativa formação como forma de se financiar. O actual modelo de formação de cariz essencialmente teórico e escolástico, foi criado em finais dos anos oitenta apenas com o intuito de a Ordem e os seus dirigentes poderem aceder aos vultuosos fundos comunitários disponibilizados para a formação profissional em Portugal. E quando esses fundos acabaram, a Ordem passou a exigir dos estagiários que pagassem a formação, ou seja, que pagassem os honorários do exército de formadores entretanto criado. Isso deformou radicalmente a formação e conduziu à massificação e degradação da Advocacia. Quantos mais formandos houvesse mais a Ordem e os formadores ganhavam.

A atribuição do título profissional de Advogado e de Advogado estagiário – uma das atribuições da OA - deve ter em conta a defesa da função social, da dignidade e do prestígio da Advocacia, bem como as necessidades da sociedade portuguesa quanto aos serviços de advogados, assim se impedindo a progressiva inviabilização da profissão. Nunca será socialmente digna uma profissão em que o número dos respectivos membros seja muito superior à procura social desses profissionais. Nunca será socialmente digna uma actividade em que milhares de profissionais lutam desesperadamente entre si pela sobrevivência profissional que só alguns conseguirão.

(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura: a Ordem e os Advogados (4)

A Ordem e a formação de Juristas

É necessário ampliar o papel da Ordem dos Advogados na formação académica de juristas. A ordem deverá, designadamente:

- Denunciar e exigir o encerramento dos cursos que não estejam em condições de fornecer uma formação jurídica com o mínimo de qualidade;

- Ter uma forte e efectiva participação nos mecanismos de avaliação dos cursos de direito;

- Ser ouvida sobre a criação de novos cursos de direito.

(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura: a Ordem e os Advogados (3)

Cursos de Direito

Lutaremos também para acabar com a proliferação de Cursos de Direito e exigiremos a extinção daqueles que não cumpram os requisitos legais e as regras mínimas de qualidade, nomeadamente, quanto ao número mínimo de professores doutorados, existência de bibliotecas e regime de avaliação idóneos. Infelizmente, há em Portugal universidades onde são necessários apenas dois requisitos para se poder obter uma licenciatura em Direito: pagamento das elevadas propinas e decurso do prazo de três ou quatro anos. É urgente por cobro a essa situação. A qualificação científica dos licenciados tem de ser obtida nas universidades e não durante a formação profissional ministrada nas várias saídas profissionais. É imperioso proceder a uma avaliação rigorosa dos cursos de direito actualmente existentes, sobretudo após a vigência do Processo de Bolonha.

(A. Marinho Pinto - Programa de acção)

Manifestações de apoio (20)

Foi, e é, com muita honra que manifestei, e manifesto, o meu apoio, e empenho, à recandidatura do Colega Dr. Marinho e Pinto. Se entendem ser útil a publicação desta manifestação, aqui fica expressa essa minha anuência.

Gomes Rebelo – Vieira do Minho

Manifestações de apoio (19)

“A JUSTIÇA DOS HOMENS”, in  Jornal de Notícias de 12 do corrente, são o retrato fiel do homem em quem se deve confiar totalmente para Bastonário da Ordem dos Advogados.

O meu incondicional apoio!

Vítor Santos - Porto

Manifestações de apoio (18)

Ex.mos Srs

Os m/melhores cumprimentos,

Como sempre manifestei apoio, sem reservas, à recandidatura do n/prezado Bastonário Dr. A. Marinho Pinto que, com muita coragem, abnegação e determinação, contra todas as adversidades (lutando contra corporativismos e interesses instalados....) muito tem dignificado a nossa função de imprescindíveis colaboradores na nobre missão de administração da justiça.

Força caro colega.

Cordiais saudações.

Albino Pereira – Valongo

Palestra do Bastonário da Ordem dos Advogados na redacção de O MIRANTE

António Marinho e Pinto lançou recentemente um livro onde faz um balanço da sua actividade como bastonário da Ordem dos Advogados. António Marinho e Pinto chamou ao seu livro “Um Combate Desigual” e nos vários textos que enchem as cerca de 250 páginas de “Um Combate Desigual” o leitor pode encontrar as ideias e as opiniões que nestes últimos quatro anos fizeram muitas primeiras páginas de jornal e abriram muitos noticiários de televisão. O livro, segundo o seu autor, constitui um testemunho das adversidades que teve de ultrapassar bem como das reformas que conseguiu efectuar contra ventos e marés e também o que pretende realizar num eventual segundo mandato.

A parte mais importante deste livro está nos artigos em que António Marinho e Pinto acusa antigos bastonários e candidatos derrotados de o perseguirem, depois da sua vitória nas urnas de forma categórica, e com uma votação como nunca tinha acontecido numa eleição para bastonário. Marinho e Pinto diz no prefácio a “Um Combate Desigual” que o epicentro de todas as campanhas contra ele esteve sempre num núcleo de uma dúzia de pessoas, que cita com todos os nomes e cargos, “que conseguiram mobilizar a parte mais decadente da comunicação social lisboeta” para mediatizarem campanhas que visaram desacreditá-lo publicamente perante o país e os advogados.

Recorde-se que António Marinho e Pinto nasceu em 1950, na freguesia de Vila Chã do Marão, concelho de Amarante, e reside em Coimbra há 40 anos. Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi advogado, jornalista e professor auxiliar convidado da Faculdade de Letras de Coimbra onde leccionou as cadeiras de Deontologia do Jornalismo e Noções Fundamentais de Direito na Licenciatura em Jornalismo.

Foi preso pela PIDE tendo estado dois meses na prisão de Caxias sem culpa formada. Ao longo do seu percurso profissional foi director regional da Lusa e da antiga ANOP, membro do conselho de redacção do semanário Expresso, membro da direcção do Sindicato dos Jornalistas, entre outros cargos.

Enquanto advogado, e antes de ganhar as eleições para bastonário, foi membro do Conselho Geral da Ordem e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Patrono Formador. Do seu vasto currículo destaca-se ainda a sua acção como docente tendo desempenhado funções em várias escolas do país.

António Marinho e Pinto vai estar na redacção de O MIRANTE no próximo dia 16 de Setembro, pelas 18h00, para uma visita à redacção e para proferir uma palestra inspirada no título do seu livro que O MIRANTE terá à venda durante a conferência graças à colaboração da editora.

 

(Em O Mirante)