O último triénio da governação na Ordem dos Advogados (AO) demonstrou o quanto as reformas que foram implementadas pelo Bastonário Marinho e Pinto ofenderam os interesses instalados, nomeadamente, os que gravitavam em redor dos Conselhos Distritais. Pessoalmente, nunca tinha imaginado as consequências que essas reformas iriam provocar. A reação foi de tal modo brusca, inapropriada, ininteligível, que qualquer um de nós percebe o quanto ela teve de eficaz, adequada e própria aos tempos de hoje. O resultado está à vista. Marinho e Pinto tem de continuar a ser o próximo Bastonário, sob pena de todo este esforço ter sido em vão.
Até 2007, em regra, os advogados nomeados para o patrocínio oficioso eram alguns (e os mesmos). Agora, só se repete a nomeação de advogado se todos os outros disponíveis para o exercício dessa actividade já o foram. Digo-o por experiência própria. De 2001 a 2007 nunca foi nomeado para qualquer oficiosa. Depois de 2007 foi nomeado cerca de 14 vezes.
Até 2007 o pagamento das oficiosas esquecia-se no tempo. Agora, o pagamento das oficiosas, em regra, demora 3 a 5 meses.
Até 2007 corria-se o risco de o advogado nomeado patrono receber de honorários 6 euros por processo. Agora, o advogado é remunerado com alguma dignidade.
Até 2007, o advogado que tivesse a infelicidade se ficar órfão de pai, ou a advogada que tivesse a ventura de ser mãe, por ex., nada podiam fazer para alterar a data da diligência judicial marcada para o dia seguinte. Agora, basta comunicar esse facto ao tribunal para que a audiência seja adiada.
Até 2007 considerava-se as licenciaturas em direito antes e depois de Bolonha como canudos do mesmo cesto. Agora, os licenciados pós-Bolonha só acedem ao estágio de advogado se estiverem munidos de mestrado ou se obtiverem aprovação no exame de acesso.
Até 2007, em regra, os advogados nomeados para o patrocínio oficioso eram alguns (e os mesmos). Agora, só se repete a nomeação de advogado se todos os outros disponíveis para o exercício dessa actividade já o foram. Digo-o por experiência própria. De 2001 a 2007 nunca foi nomeado para qualquer oficiosa. Depois de 2007 foi nomeado cerca de 14 vezes.
Até 2007 o pagamento das oficiosas esquecia-se no tempo. Agora, o pagamento das oficiosas, em regra, demora 3 a 5 meses.
Até 2007 corria-se o risco de o advogado nomeado patrono receber de honorários 6 euros por processo. Agora, o advogado é remunerado com alguma dignidade.
Até 2007, o advogado que tivesse a infelicidade se ficar órfão de pai, ou a advogada que tivesse a ventura de ser mãe, por ex., nada podiam fazer para alterar a data da diligência judicial marcada para o dia seguinte. Agora, basta comunicar esse facto ao tribunal para que a audiência seja adiada.
Até 2007 considerava-se as licenciaturas em direito antes e depois de Bolonha como canudos do mesmo cesto. Agora, os licenciados pós-Bolonha só acedem ao estágio de advogado se estiverem munidos de mestrado ou se obtiverem aprovação no exame de acesso.
Até 2007 respeitavam-se escrupulosamente os resultados eleitorais, na sequência das votações para os órgãos da OA. Permitia-se que o Bastonário eleito exercesse o seu cargo com dignidade. Depois de 2007, em total desrespeito pela maioria que elegeu o Bastonário, de forma terrorista e anárquica, os que perderam deixaram de ter qualquer respeito e consideração pelo voto dos seus pares.
Até 2007 a solução que a OA apresentava aos seus associados para combater o cada vez maior despesismo era o aumento das quotas (aliás as quotas da OA são as mais elevadas de todas as profissões liberais em Portugal). Agora, o que se fez foi reduzir as contribuições dos advogados e diminuir, de forma sustentada e corajosa, as despesas.
Até 2007 a OA estava a favor de quem detinha o poder, fosse económico ou político. Agora, a OA está ao serviço dos cidadãos, da cidadania, da justiça. Nunca se falou tanto da justiça, dos tribunais, do direito.
Até 2007 a OA navegava ao sabor dos grandes escritórios de advocacia e dos interesses por eles patrocinados. Agora, a OA não se curva perante os indícios de corrupção, de compadrio e de decisões materialmente injustas.
Até 2007 só exerciam as funções de formador na OA quem os Conselhos Distritais entendiam. Agora, finalmente, abriu-se um concurso público para a contratação de formadores, que serão selecionados por análise curricular e entrevista.
Este catálogo meramente exemplificativo não procura demonstrar que antes de 2007 estávamos na obscuridade e que agora estamos no paraíso. Significa, sim, e sem sombra de dúvidas, que o caminho seguido nestes últimos 3 anos é o caminho correto, acertado, adaptado aos nossos tempos. Esta é a oportunidade que todos os advogados devem agarrar de modo a sufragar as difíceis mas imperiosas reformas de que a nossa classe tão profundamente carece.
Até 2007 a solução que a OA apresentava aos seus associados para combater o cada vez maior despesismo era o aumento das quotas (aliás as quotas da OA são as mais elevadas de todas as profissões liberais em Portugal). Agora, o que se fez foi reduzir as contribuições dos advogados e diminuir, de forma sustentada e corajosa, as despesas.
Até 2007 a OA estava a favor de quem detinha o poder, fosse económico ou político. Agora, a OA está ao serviço dos cidadãos, da cidadania, da justiça. Nunca se falou tanto da justiça, dos tribunais, do direito.
Até 2007 a OA navegava ao sabor dos grandes escritórios de advocacia e dos interesses por eles patrocinados. Agora, a OA não se curva perante os indícios de corrupção, de compadrio e de decisões materialmente injustas.
Até 2007 só exerciam as funções de formador na OA quem os Conselhos Distritais entendiam. Agora, finalmente, abriu-se um concurso público para a contratação de formadores, que serão selecionados por análise curricular e entrevista.
Este catálogo meramente exemplificativo não procura demonstrar que antes de 2007 estávamos na obscuridade e que agora estamos no paraíso. Significa, sim, e sem sombra de dúvidas, que o caminho seguido nestes últimos 3 anos é o caminho correto, acertado, adaptado aos nossos tempos. Esta é a oportunidade que todos os advogados devem agarrar de modo a sufragar as difíceis mas imperiosas reformas de que a nossa classe tão profundamente carece.
Ricardo Marques Candeias
(Em Advocatus)
(Em Advocatus)
