"Por sequestros, espancamentos e homicídios cometidos contra pessoas que se recusaram a pagar dívidas, 14 pessoas estavam presas há cerca de um ano, nas cadeias portuguesas, segundo dados recolhidos pelo próprio bastonário.
"Só há duas maneiras de cobrar uma dívida em Portugal: ou deitar as mãos ao pescoço daquele que deve, ou levá-lo a tribunal", diz Marinho Pinto, em declarações ao PÚBLICO.
Para resolver o problema em tribunal, "é preciso contratar um advogado e pagar as custas, o que é um passaporte para o inferno da acção executiva", acrescenta o bastonário, notando que o próprio presidente do Supremo Tribunal de Justiça fala em "lixo processual" quando se refere à situação destes processos que entopem os tribunais.
Em Julho deste ano havia um milhão e 200 mil acções executivas (cobrança de dívidas e execução de sentenças) pendentes em Portugal.
A situação, considerada "muito preocupante", esteve no centro do encontro do Conselho Consultivo da Justiça que juntou, em Lisboa, os mais altos representantes dos organismos do sector.
Face a esta situação, "o que resta às pessoas é fazer justiça pelas próprias mãos, é mais fácil e mais barato e isso preocupa-me como bastonário e como cidadão", afirma."
"Só há duas maneiras de cobrar uma dívida em Portugal: ou deitar as mãos ao pescoço daquele que deve, ou levá-lo a tribunal", diz Marinho Pinto, em declarações ao PÚBLICO.
Para resolver o problema em tribunal, "é preciso contratar um advogado e pagar as custas, o que é um passaporte para o inferno da acção executiva", acrescenta o bastonário, notando que o próprio presidente do Supremo Tribunal de Justiça fala em "lixo processual" quando se refere à situação destes processos que entopem os tribunais.
Em Julho deste ano havia um milhão e 200 mil acções executivas (cobrança de dívidas e execução de sentenças) pendentes em Portugal.
A situação, considerada "muito preocupante", esteve no centro do encontro do Conselho Consultivo da Justiça que juntou, em Lisboa, os mais altos representantes dos organismos do sector.
Face a esta situação, "o que resta às pessoas é fazer justiça pelas próprias mãos, é mais fácil e mais barato e isso preocupa-me como bastonário e como cidadão", afirma."
(Em Público)
