sábado, 27 de novembro de 2010

"Advogados confirmam um rumo"

(...)
"Esta maioria dos Advogados é que é a verdadeira expressão da realidade, e não aquela que se tentou impingir com Assembleias-gerais polémicas, títulos de jornais bombásticos e petições infames.
A maioria dos Advogados foi clara: é para continuar a mudança, é para contnuar Marinho e Pinto."
(Ler em Aventar)

ANTÓNIO MARINHO E PINTO REELEITO BASTONÁRIO

É já um facto: Marinho Pinto ganhou as eleições. É de novo, o Bastonário eleito pela maioria dos Advogados portugueses.
Esta vitória é a verdadeira expressão da classe, a verdadeira "Assembleia-Geral"!

Noite Eleitoral (actualizada)

António Marinho e Pinto venceu as eleições, com uma vitória que atravessa todo o país.
No Porto venceu com mais de 60%, com 3759 votos, contra 1415 de Fragoso Marques e 884 de Luís Filipe Carvalho.
O sinal dado pela classe é inequívoco: Marinho Pinto é o Bastonário certo!
 

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Frases soltas em fim de campanha

"No dia 26 de Novembro os Advogados vão decidir se querem que a OA continue a ter um discurso público de verdade ou então um discurso retórico, redondo e politicamente correcto, que seja aplaudido por todos incluindo pelos inimigos da Advocacia."

"Aqueles que hoje proclamam como principais objectivos da suas candidaturas unir os Advogados e fazer a paz dentro da Ordem são os mesmos que nem sequer se conseguir unir a si próprios nestas eleições. Eles só estiveram unidos na guerra sem quartel que fizeram ao Bastonário legitimamente eleito, com o objectivo de o derrubar de forma antidemocrática através de assembleias gerais selvagens ou de abaixo-assinados infames e caluniosos."

"Procuro apenas convencer os Advogados que escolhem ideias e programas de acção de acordo com as suas consciências e não os daqueles que se deixam influenciar pelo caciquismo, pelos ataques pessoais ou pelos cargos oferecidos."

"A Ordem dos Advogados está na encruzilhada mais decisiva da sua história: ou se transforma definitivamente numa instituição ao serviço da advocacia, do estado de direito e da cidadania ou volta a ser um grémio ao serviço da nomenclatura dirigente e das teias de interesses que cresceram dentro dela."

"Se, de cada vez que um cão me ladra, eu me baixasse para apanhar uma pedra, nunca chegaria ao meu destino"

LISTAS QUE APOIAMOS PARA OS ÓRGÃOS DA ORDEM

Para que não haja quaisquer dúvidas, são estas as listas que apoiamos para os vários órgãos da Ordem nas eleições do de amanhã:

Bastonário e Conselho Geral: Lista C (Encabeçada por A. Marinho e Pinto)

Conselho Distrital de Lisboa: Lista C (Encabeçada por Jerónimo Martins)

Conselho Distrital do Porto: Lista C (Encabeçada por Rocha Neves)

Conselho Distrital de Coimbra: Lista C (Encabeçada por Fausto Costa Ferreira)

Conselho Superior: Lista P (Encabeçada por Isabel Duarte)

Conselho de Deontologia do Porto: Lista G (Encabeçada por Maria Manuel Marques)

Conselho de Deontologia de Lisboa: Lista O (Encabeçada por Mário Alcobia Oleiro)

NÓS

COMO MUITOS E MUITOS OUTROS COLEGAS

APOIAMOS A RECANDIDATURA A BASTONÁRIO DE A. MARINHO E PINTO:


Miguel Costa Marques



Ana Sofia de Sá Pereira



Fernando Monteiro da Rocha


Nuno Ferreira Leite Rua

Joana Roque Lino




José Manuel de Castro


Simplício Mendonça

Iva Carla Vieira





José Lopes Ribeiro 



Fernanda de Almeida Pinheiro


Manuel Leitão Romeiro


Marques Montargil


 Marcos Aragão Correia 


 Luís António Morais




Arnaldo Matos



António Marques Mendes 


Porque apoio A. MARINHO PINTO

Tenho acompanhado, com interesse, a campanha para a eleição que se aproxima. Notei, nos vários debates e intervenções, uma conjugação de esforços das outras duas  candidaturas, no sentido de reduzirem a discussão à pretensa "descredibilização" da Justiça, com firme apontar do dedo ao Bastonário cessante. Devo dizer que o nexo de causalidade se acha por demonstrar.

O descrédito da Justiça decorre da mesma ser lenta, cara e -frequentemente - não conseguir convencer os seus destinatários do bem fundado das decisões; não decorre de meia dúzia de ditos, quer gostemos (ou não) da sua forma. Será, aliás, injusto atribuir apenas ao Bastonário cessante um estilo de intervenção mais intenso - quem tem memória, ainda se lembrará das intervenções públicas de anteriores Bastonários, de tintas igualmente carregadas; também se lembrará das intervenções do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que sugeriu, entre outras coisas,  a desnecessidade de patrocínio judiciário obrigatório  ( é uma opinião, e que até encontra acolhimento noutros ordenamentos jurídicos); mais recentemente, tivemos um secretário de Estado ( e ex-candidato a Bastonário), a nos últimos estertores da campanha, a vir chamar, via jornais, um dos candidatos de "ignorante". São meros exemplos de declarações que, em maior ou menor medida, poderão suscitar o descontentamento daqueles que, directa ou indirectamente, justa ou injustamente, são visados; a última citada roça a grosseria, e não nos fará pensar o melhor de quem a emitiu - daí até afectarem o crédito que a Justiça deverá merecer, parece-me tão absurdo quanto pensar que o bigode de um dos candidatos, ou o penteado do outro, influa nesse sentimento difuso.

Também não me revejo em todas as intervenções do Bastonário cessante - sobretudo, aquelas que facilitam  generalizações.  Gostando-se ou não se gostando do estilo, é inegável que o consulado que agora cessa teve o mérito de aproximar os Advogados da Ordem, que aqui há uns anos era, e consoante a ubicação de cada um, uma entidade mais ou menos longínqua, à qual se tinha a maçada de enviar o voto, de quando em vez, e o incómodo ainda maior de pagar as respectivas quotas. Goste-se ou não se goste, são agora mais os que se preocupam com o futuro da Ordem, e que pretendem - mais não seja, com o seu voto - contribuir  para a respectiva definição.

"Eleições na Ordem dos Advogados"

Não sou advogado e por isso não voto. Mas confesso que estou a torcer por um candidato.
(Ler o texto integral no blogue Albergue Espanhol)

"Amanhã: Eleições na Ordem dos Advogados"

António Marinho e Pinto sempre teve o meu público apoio. Discordando aqui e acolá – não somos feitos da massa do unanimismo, felizmente – em pontuais questões de estilo ou de oportunidade, sempre nos uniu o conteúdo das ideias e dos ideais.
Talvez por isso, os seus opositores se agarrem tanto ao que é pessoal, ao estilo, à forma: porque lhes faltará substância.
(Ler o texto integral no blogue Aventar)

IDEIAS DE UMA CAMPANHA CONTRA AS CAMPANHAS SEM IDEIAS (21)

"A dignidade processual das pretensões levadas a juízo pelos cidadãos não deve depender apenas do respectivo valor económico."

AS LISTAS QUE APOIAMOS PARA OS ÓRGÃOS DA ORDEM

Meus caros Colegas:


Para que não haja quaisquer dúvidas, são estas as listas que apoiamos para os vários órgãos da ordem nas eleições do próximo dia 26 de Novembro.


Bastonário e Conselho Geral: Lista C (Encabeçada por A. Marinho e Pinto)

Conselho Distrital de Lisboa: Lista C (Encabeçada por Jerónimo Martins)

Conselho Distrital do Porto: Lista C (Encabeçada por Rocha Neves)

Conselho Distrital de Coimbra: Lista C (Encabeçada por Fausto Costa Ferreira)

Conselho Superior: Lista P (Encabeçada por Isabel Duarte)

Conselho de Deontologia do Porto: Lista G (Encabeçada por Maria Manuel Marques)

Conselho de Deontologia de Lisboa: Lista O (Encabeçada por Mário Alcobia Oleiro)

A ORDEM DOS ADVOGADOS E O FUTURO - Ricardo Marques Candeias

O último triénio da governação na Ordem dos Advogados (AO) demonstrou o quanto as reformas que foram implementadas pelo Bastonário Marinho e Pinto ofenderam os interesses instalados, nomeadamente, os que gravitavam em redor dos Conselhos Distritais. Pessoalmente, nunca tinha imaginado as consequências que essas reformas iriam provocar. A reação foi de tal modo brusca, inapropriada, ininteligível, que qualquer um de nós percebe o quanto ela teve de eficaz, adequada e própria aos tempos de hoje. O resultado está à vista. Marinho e Pinto tem de continuar a ser o próximo Bastonário, sob pena de todo este esforço ter sido em vão.
Até 2007, em regra, os advogados nomeados para o patrocínio oficioso eram alguns (e os mesmos). Agora, só se repete a nomeação de advogado se todos os outros disponíveis para o exercício dessa actividade já o foram. Digo-o por experiência própria. De 2001 a 2007 nunca foi nomeado para qualquer oficiosa. Depois de 2007 foi nomeado cerca de 14 vezes.
Até 2007 o pagamento das oficiosas esquecia-se no tempo. Agora, o pagamento das oficiosas, em regra, demora 3 a 5 meses.
Até 2007 corria-se o risco de o advogado nomeado patrono receber de honorários 6 euros por processo. Agora, o advogado é remunerado com alguma dignidade.
Até 2007, o advogado que tivesse a infelicidade se ficar órfão de pai, ou a advogada que tivesse a ventura de ser mãe, por ex., nada podiam fazer para alterar a data da diligência judicial marcada para o dia seguinte. Agora, basta comunicar esse facto ao tribunal para que a audiência seja adiada.
Até 2007 considerava-se as licenciaturas em direito antes e depois de Bolonha como canudos do mesmo cesto. Agora, os licenciados pós-Bolonha só acedem ao estágio de advogado se estiverem munidos de mestrado ou se obtiverem aprovação no exame de acesso.
 

IDEIAS DE UMA CAMPANHA CONTRA AS CAMPANHAS SEM IDEIAS (20)

"Devemos combater tanto os pequenos «cambões» das comarcas do interior como também os grandes cambões de Lisboa que medram em torno do Estado."

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

IDEIAS DE UMA CAMPANHA CONTRA AS CAMPANHAS SEM IDEIAS (20)

"As sociedades de advogados foram criadas para associar Advogados e não para assalariar Advogados."

IDEIAS DE UMA CAMPANHA CONTRA AS CAMPANHAS SEM IDEIAS (19)

"Os Advogados são colegas entre si e não patrões e empregados uns dos outros."

HOJE: ENTREVISTA A MARINHO PINTO NA RTP-N, 21H

Hoje, Quarta-feira, dia 24 (Novembro), pelas 21,00 horas, o nosso Candidato ANTÓNIO MARINHO E PINTO estará em ENTREVISTA na RTP-N.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

HOJE: DEBATE NA TVI24 ÀS 22H

Hoje, Terça-feira, dia 23 (Novembro), pelas 22,00 horas, o nosso Candidato ANTÓNIO MARINHO E PINTO participará no DEBATE entre os três candidatos a Bastonário em directo na TVI 24  (Edição das Dez).

HOJE: DEBATE NA TSF ÀS 10 HORAS

Hoje, Terça-feira, dia 23 (Novembro), às 10,00 horas, o nosso Candidato ANTÓNIO MARINHO E PINTO participará no DEBATE entre os três candidatos a Bastonário em directo na TSF.

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

AMANHÃ: DEBATE NA TVI24

Amanhã, Terça-feira, dia 23 (Novembro), pelas 22,00 horas, o nosso Candidato ANTÓNIO MARINHO E PINTO participará no DEBATE entre os três candidatos a Bastonário em directo na TVI 24  (Edição das Dez).

AMANHÃ: DEBATE NA TSF, ÀS 10 HORAS

Amanhã, Terça-feira, dia 23 (Novembro), às 10,00 horas, o nosso Candidato ANTÓNIO MARINHO E PINTO participará no DEBATE entre os três candidatos a Bastonário em directo na TSF. 

HOJE: JANTAR EM LISBOA

Hoje, Segunda-feira, (dia 22 de Novembro), pelas 20.00 Horas, o nosso candidato A. MARINHO E PINTO participará no jantar de encerramento da campanha da Lista P ao Conselho Superior (liderada pela Dra. Isabel Duarte), que terá lugar na Sociedade de Geografia de Lisboa (Rua das Portas de Santo Antão, nº. 100, ao lado do Coliseu dos Recreios, a 200 m da OA).
As inscrições para o jantar poderão ser efectuadas através dos telefones 917642369, 917209699 ou pelo e-mails: conselho.superior@hotmail.com ou isabel.duarte-4607l@advogados.oa.pt.

AOS COLEGAS DA REGIÃO NORTE

Caro(a) Colega

É já na próxima 6ª feira que se vão realizar as eleições para os titulares dos vários órgãos da nossa Ordem. Por isso, venho alertá-lo para que o seu voto não permita o que sucedeu há três anos. Venho pedir-lhe que vote em coerência no projecto da Lista C para Bastonário/Conselho Geral e Conselho Distrital do Porto (Dr. Rocha Neves), mas também na Lista P para o Conselho Superior e Lista G para o Conselho de Deontologia do Porto.

É necessário eleger para os órgãos distritais pessoas que sejam institucionalmente solidárias com os órgãos nacionais escolhidos democraticamente pelos Advogados portugueses e não pessoas que estejam empenhadas em sabotar a acção desses órgãos e em impedir o Bastonário eleito de realizar o programa sufragado nas eleições. É necessário que à frente do CDP estejam pessoas que aceitem os resultados eleitorais e não que tentem derrubar o Bastonário democraticamente escolhido pelos Advogados Portugueses.

É necessário que no Conselho Distrital do Porto estejam pessoas que, em conjunto com o Bastonário e o Conselho Geral, defendam os interesses dos Advogados e não que sejam publicamente contra esses interesses como aconteceu em Junho de 2008 quando o CDP publicou um comunicado dizendo que «a Ordem dos Advogados não deve integrar os órgãos de gestão dos Tribunais de Comarca». É necessário que à frente do CDP estejam Colegas que não apoiem as greves dos magistrados como, infelizmente, aconteceu em 26 de Junho de 2008, a quando da tentativa de agressão a um juiz de Santa Maria da Feira. Em suma, é preciso que no CDP estejam Colegas mais interessados em defender os interesses dos Advogados do que em agradar publicamente aos magistrados.

É necessário que à frente do CDP estejam pessoas que ajudem o Bastonário e o CG a lutarem contra a massificação da Advocacia e não que boicotem essa luta devido aos interesses instalados em torno da formação.

Apelo sobretudo aos jovens Advogados do Porto para a necessidade de defender as reformas efectuadas no sistema de apoio judiciário, nomeadamente, que as nomeações de Advogados sejam efectuadas pela OA e não por magistrados, polícias ou funcionários judiciais; que não haja compadrios ou favoritismos nessas nomeações; que as despesas sejam homologadas pela OA e não pelos juízes; que só os Advogados possam prestar apoio judiciário (e não também estagiários ou mesmo funcionários judiciais como acontecia não há muito tempo).

Por outro lado, é necessário que no Conselho de Deontologia do Porto estejam pessoas que cumpram as funções para que se candidatam e não que contratem Colegas para, remuneradamente, o fazerem e, sobretudo, pessoas que estejam mais empenhadas em exercerem as suas obrigações do que em participar na chicana de assembleias gerais contra o Bastonário.

É também necessário que o supremo órgão jurisdicional da OA, o Conselho Superior, seja composto por pessoas que estejam mais empenhadas em exercerem o seu múnus jurisdicional do que em perseguir o Bastonário e em tentar exercer ilegalmente as suas competências, como aconteceu com o actual conselho Superior, metade do qual, aliás, se recandidata na lista promovida pelos Conselhos Distritais.

É imperioso que os vários órgãos eleitos não tentem usurpar as competências de outros órgãos e, sobretudo, não gastem mais do que as receitas que lhes são atribuídas pelo nosso Estatuto.

É preciso pôr cobro à espiral gastadora no CDP que, só nos mandatos dos Bastonários José Miguel Júdice e Rogério Alves (2002-2008), fez com que as despesas com remunerações dos funcionários do CDP crescessem 134%. De salientar também que só nos dois primeiros anos do meu mandato o CDP gastou em vencimentos e honorários mais de 3.000.000,00 € (três milhões de euros).

As receitas da OA são divididas em partes iguais entre o Conselho Geral (que paga as despesas dos serviços centrais, bem como as do Conselho Superior e as de dez comissões e institutos) e os Conselhos Distritais (que suportam as despesas dos respectivos Conselhos de Deontologia e das Delegações da respectiva área geográfica). Por isso cada órgão da OA não pode gastar mais do que as receitas que o EOA lhe destina. As despesas ordinárias de cada órgão têm de ser cobertas com as respectivas receitas ordinárias e não com verbas que o EOA atribui a outros órgãos.

Temos de optar claramente entre sustar a espiral gastadora dos Conselhos Distritais, que só nos últimos cinco anos gastaram mais 24.000.000,00 € (vinte e quatro milhões de euros) só com vencimentos e honorários, ou então continuar a alimentar esse despesismo, para o que seremos obrigados a aumentar as quotas e eliminar alguns dos benefícios proporcionados gratuitamente aos Advogados, tais como o seguro profissional e os certificados digitais, entre outros.

Por nós, já optámos claramente em sustar essa espiral gastadora e continuar com o processo de saneamento financeiro da OA. Mas para tal precisamos do seu apoio.

Por tudo isso, venho apelar ao seu voto na lista C para Bastonário e Conselho Geral (que lidero) e também na Lista C para o CDP encabeçada pelo Dr. Rocha Neves. Apelo também ao seu voto na Lista G para o Conselho de Deontologia do Porto, encabeçada pela Dra. Maria Manuel Marques e na lista P para o Conselho Superior encabeçada pela Dra. Isabel Duarte.

É preciso eleger para os vários órgãos da OA pessoas que respeitem a vontade dos Advogados expressa em eleições democráticas.

Com as cordiais saudações do
Colega ao dispor

A. Marinho e Pinto
(Candidato a Bastonário)

Coimbra, 21 de Novembro de 2010

Apoio Judiciário

Foram profundas as reformas feitas nos últimos dois anos no sistema de acesso ao Direito (em Portugal).
Se dois cidadãos, um milionário e um pobre, forem atropelados ao mesmo tempo numa passadeira, serão ambos transportados na mesma ambulância, para o mesmo hospital, onde serão objecto dos mesmos cuidados pelos mesmos médicos e enfermeiros. Porém, quando mais tarde se puser a questão de serem indemnizados pelos danos morais e patrimoniais sofridos, um deles irá a tribunal com os seus advogados reclamar a sua indemnização e o outro terá de fazer contas à vida, pois, seguramente, não terá dinheiro para pagar as elevadas custas judiciais.
Para obviar a essas situações, ou seja, para permitir que os cidadãos sem recursos económicos possam defender em tribunal os seus direitos e interesses legítimos, os estados modernos criaram sistemas de acesso ao direito, mediante os quais as pessoas economicamente carenciadas são isentas do pagamento de custas judiciais. Em alguns casos, esse apoio inclui também a isenção do pagamento dos honorários dos advogados que as patrocinam. No nosso país o valor de tais honorários está fixado em tabelas criadas pelo Estado e as nomeações de advogados são, desde 2008, efectuadas pela Ordem dos Advogados.
Foram profundas as reformas feitas nos últimos dois anos no sistema de acesso ao Direito. Hoje, a defesa e o patrocínio oficiosos já não são feitos por advogados estagiários (nem por funcionários judiciais) como acontecia até 2008, mas só por advogados; as nomeações de patronos e defensores são feitas em respeito pela igualdade e não por favoritismos; essas nomeações deixaram de ser feitas por magistrados, funcionários e até por polícias e passaram a ser feitas exclusivamente pela Ordem dos Advogados; os atrasos nos pagamentos dos honorários aos advogados, apesar de subsistirem, são hoje consideravelmente mais pequenos do que eram antes de 2008.

AS LISTAS QUE APOIAMOS PARA OS ÓRGÃOS DA ORDEM

Meus caros Colegas:


Para que não haja quaisquer dúvidas, são estas as listas que apoiamos para os vários órgãos da ordem nas eleições do próximo dia 26 de Novembro.


Bastonário e Conselho Geral: Lista C (Encabeçada por A. Marinho e Pinto)

Conselho Distrital de Lisboa: Lista C (Encabeçada por Jerónimo Martins)

Conselho Distrital do Porto: Lista C (Encabeçada por Rocha Neves)

Conselho Distrital de Coimbra: Lista C (Encabeçada por Fausto Costa Ferreira)

Conselho Superior: Lista P (Encabeçada por Isabel Duarte)

Conselho de Deontologia do Porto: Lista G (Encabeçada por Maria Manuel Marques)

Conselho de Deontologia de Lisboa: Lista O (Encabeçada por Mário Alcobia Oleiro)

domingo, 21 de novembro de 2010

IDEIAS DE UMA CAMPANHA CONTRA AS CAMPANHAS SEM IDEIAS (18)

"A Ordem dos Advogados deve estar ao serviço da Advocacia, do Estado de Direito e da Cidadania e a Justiça ao serviço da sociedade e dos cidadãos."