Manifestações de apoio (16)

Caro Sr. Presidente da Comissão de Apoio à candidatura do BOA,

Claro que com toda a certeza poderão contar com a minha anuência e total solidariedade, pois conforme expressou o colega Nuno Ferreira Leite, signatário da missiva apresentada no Advocatus que anexa, também eu sou um jovem advogado, e também eu somente com este Bastonário, me revejo na OA e também com o caríssimo Dr. António Marinho e Pinto me sinto representado e apoiado contra interesses instituídos e nefastos que surgem contra a nossa classe.

Certos da vitória que há-de vir, e com a humildade da minha singela participação,

Laércio Novais – Lisboa

Compromissos da candidatura (3)

Só estabelecendo uma aliança com os cidadãos, nossos constituintes, a Advocacia pode alcançar o lugar de relevo a que constitucionalmente tem direito no processo de administração da justiça. Só mobilizando a opinião pública para as grandes causas da justiça, os Advogados poderão combater com sucesso as emanações e os estereótipos de uma subcultura judiciária decadente que apresenta a intervenção dos Advogados como dispendiosa, desnecessária e até nociva.

Se agirmos com firmeza sem cedências quanto a esse objectivo, posso garantir que não estará longe o dia em que os magistrados portugueses compreenderão, finalmente, que terão muito mais a ganhar em respeitar os Advogados do que em continuar a trata-los da forma lastimável como o vêm fazendo há algumas décadas, sobretudo desde a criação do Centro de Estudos Judiciários.

Hoje, o prestígio, a respeitabilidade social e a força da Advocacia terão de assentar num outro paradigma voltado predominantemente para a cidadania. E esse novo paradigma terá de basear-se numa aliança fecunda com os cidadãos e numa comunhão efectiva com os seus direitos e interesses legítimos porque é com eles, enquanto nossos clientes (actuais ou potenciais), que assumimos os irredutíveis compromissos que dão sentido axiológico à nossa profissão.

(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

Compromissos da candidatura (2)

Tradicionalmente, a força da Advocacia portuguesa assentava, em grande parte, numa aliança natural com as magistraturas, a qual perdurou durante séculos, sobretudo ao longo do século XX. Porém, na sequência da revolução do 25 de Abril de 1974 e, sobretudo, a partir da criação do Centro de Estudos Judiciários, os magistrados, influenciados pelos sucessos das posturas reivindicativas noutros sectores, criaram os seus sindicatos e desfizeram aquela aliança, preocupando-se unicamente com os seus «interesses de classe».

A partir de então, passaram a tratar os Advogados com uma arrogância e uma prepotência totalmente desconhecidas, quando não com desprezo e hostilidade declarados. Tudo isso perante a passividade dos dirigentes da OA, que, fingindo que nada disso acontecia, se mostravam mais preocupados em agradar às magistraturas do que em denunciar e combater essas perversidades.

É altura de inverter definitivamente a situação e de exigirmos o lugar que por direito nos pertence. Os juízes e os procuradores não são mais importantes do que os advogados. Todos temos um papel essencial à administração da justiça. Os Advogados são tão necessários à administração da justiça como os magistrados. Sem Advogados não há justiça e sem justiça não há democracia nem estado de direito.

Por isso, os Advogados não podem continuar a ser considerados como uma espécie de párias nos tribunais. Os magistrados – todos os magistrados – têm de reconhecer essa evidência e passarem a tributar aos Advogados portugueses o respeito a que estes têm direito no exercício do patrocínio. Quando isso acontecer, desaparecerão todos os equívocos, mal entendidos e crispações que hoje existem nas relações entre magistrados e advogados.

(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)