O «defensor» público

A proposta de revisão constitucional apresentada recentemente pelo Bloco de Esquerda propõe a criação da figura do defensor público para patrocinar em processo penal os arguidos que não constituam advogado. Segundo esse projecto, os «agentes» (o termo é do BE) do defensor público estariam «subordinados a uma hierarquia» e gozariam de um estatuto próprio.
Essa proposta do BE revela uma profunda ignorância sobre a Justiça portuguesa e faz temer um enfeudamento desse partido aos interesses da corporação judicial. Em Portugal, quem tem defendido o defensor público é a parte das magistraturas que convive mal com uma advocacia forte, independente e interventiva.
Ao propor a criação de um Ministério Público ao contrário (um MP de defensores), o BE ignora o impacto que tal iria acarretar em termos de aumento do peso do Estado e da despesa pública. Esses milhares de novos funcionários públicos teriam de ter carreiras e hierarquias próprias, órgãos disciplinares e de inspecção próprios, instalações próprias, bem como quadros de pessoal auxiliar próprios, tudo aumentando ainda mais a obesidade já mórbida do Estado português. Essa espécie de Ministério público de pernas para o ar iria, obviamente, funcionar com todos os vícios daquele que, aparentemente, anda com os pés no chão.
Mas, pior do que tudo isso, ao subordinar o defensor público a uma hierarquia, o BE revela desconhecer a natureza do patrocínio judiciário. É uma pena que esse partido não tenha entre os seus militantes ninguém que explique à sua Direcção que um verdadeiro defensor tem de ser totalmente independente e não pode estar sujeito a nenhuma hierarquia; que um verdadeiro defensor tem de ter a confiança dos defendidos e que o seu único compromisso tem de ser com os cidadãos que representa e não com um qualquer patrão; que a única vinculação legal e deontologicamente admissível de um defensor é com os direitos das pessoas; enfim, que um verdadeiro defensor só pode ser um advogado e não um funcionário.
Por outro lado, o que a proposta do BE acabaria por instituir seria um modelo judiciário de matriz totalitária, pois o Estado passaria então a fornecer tudo - um juiz para julgar, um procurador para acusar e um funcionário para defender. A pescadinha meteria, finalmente, o rabo na boca.

QUANDO UM HOMEM MORDE UM CÃO

Manuel António Pina denuncia na edição de ontem (10.10.10) do JN o comportamento de uma advogada que terá chegado com uma hora e meia de atraso a uma diligência judicial no 3º Juízo Criminal do Porto.

1 - Não cultivo, como bastonário e como cidadão, o mito de que os Advogados estão acima do comum dos cidadãos. Somos homens e mulheres (como quaisquer outros) que exercemos uma profissão privada mas imprescindível ao aperfeiçoamento do estado de direito e à defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Temos a nosso cargo o patrocínio dos direitos e dos interesses legítimos das pessoas e das empresas, quer nos seus conflitos entre si, quer nos seus litígios com o poderes públicos. A Constituição da República Portuguesa qualifica o patrocínio forense como elemento essencial à administração da justiça e isso confere aos advogados portugueses especiais responsabilidades perante o estado de direito e a sociedade democrática.

Infelizmente, temos de admitir que nem todos aqueles que, nos últimos vinte ou vinte e cinco anos, se inscreveram na Ordem dos Advogados reúnem todos os requisitos para o bom exercício da advocacia.

A massificação da profissão, decorrente sobretudo da mercantilização da formação ministrada pela OA e da degradação do ensino do direito em Portugal, conduziu a algumas degenerescências que eu próprio tenho denunciado e combatido. Quero restaurar a dignidade desta profissão e fazer com que ela volte a ser respeitada, não só nos meios judiciários, mas também na sociedade em geral.

Os órgãos disciplinares da OA já expulsaram vários advogados, suspenderam outros e têm punido muitos mais por comportamentos violadores das regras éticas e deontológicas que regulam a nossa profissão. Há, inclusivamente, advogados presos e outros fugidos à prisão. Não somos diferentes dos outros e temos as grandezas e misérias próprias dos seres humanos. Outros consideram-se (e agem como) divindades. Nós não.

Mas, como costumo dizer