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quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Compromissos da candidatura: os Advogados e a Justiça (15)

Não à desjudicialização

Continuaremos o grande combate contra a desjudicialização da justiça, pelo recrutamento de mais magistrados e funcionários e pela criação de mais tribunais e juízos. Num estado de direito democrático a justiça tem de ser administrada em instâncias soberanas, ou seja, nos tribunais e não nas conservatórias, cartórios notariais, instâncias privadas (ditas de mediação) ou em arremedos de tribunais como os julgados de paz.
De qualquer forma, é necessário que, pelo menos, se torne obrigatória a intervenção dos Advogados nas instâncias não soberanas, pelo menos relativamente a certos aos litígios do direito de família, direito penal, do direito laboral e inventários.
(A. Marinho e Pinto - Programa de Acção)

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Manifestações de apoio (17)

Exmos. Srs.:
O Exmo. Dr. A. Marinho Pinto conhece melhor do que ninguém como era e como se encontra actualmente a OA e será enquanto  Bastonário aquele que melhor irá representar e dignificar a classe.
A OA “é uma associação pública independente dos órgãos do Estado, sendo livre e autónoma nas suas regras.” E com o Dr. A. Marinho Pinto reeleito teremos a garantia plena desse “combate” que esperamos ser uno em prol da liberdade e dos interesses da classe in casu.
É por essa razão que sempre estivemos e continuamos a estar (em 2004, em 2007 e agora em 2010) com Marinho e Pinto e seu projecto de RENOVAÇÃO para a Ordem dos Advogados.
Com as cordiais saudações.
A colega
Clara Marques Pinto – Aveiro