NÓS

COMO MUITOS E MUITOS OUTROS COLEGAS

APOIAMOS A RECANDIDATURA A BASTONÁRIO DE A. MARINHO E PINTO:

Miguel Costa Marques

“ …Daí que à imagem e semelhança do que fiz nas eleições para os Corpos Sociais da Ordem dos Advogados de 2004 e de 2007, volte a apoiar, e com que honra, António Marinho e Pinto para Bastonário da Ordem dos Advogados. Ele sabe que pode contar com o meu apoio desde a primeira hora. E que em finais deste ano, lá estarei a dar o meu voto.”

Adélia Boucinha
“Em 2010, continuo com Marinho e Pinto, porque concordo com o seu projecto.”

Ana Sofia de Sá Pereira

“Estou com o Bastonário Marinho e Pinto, agora, em 2010, porque com muito mérito, coragem e desassombro, soube resgatar a Ordem para os advogados.”

J. Mário Teixeira
“As próximas eleições para os órgãos da Ordem dos Advogados representam um momento único de escolha, de opção. Um momento em que cumpre decidir: ou assume-se o combate pelo futuro ou se regride ao conformismo.”

Fernando Monteiro da Rocha

“Reconheço, por isso, ao Dr. António Marinho Pinto as qualidades próprias para tal meritório desempenho…”

Nuno Ferreira Leite Rua

“Havia inclusivamente pedido ao Exmo. Sr. Bastonário, a meados de Dezembro do ano transacto, que não se deixasse abater e que não desistisse do Projecto em curso.”

Joana Roque Lino

“… Eu confio o suficiente no Senhor Bastonário para lhe dar o meu voto nas eleições que se avizinham, porque entendo que ele é o homem certo, no lugar certo, no tempo certo.”

António Osório
“ … Estou com o Dr. Marinho Pinto, incondicionalmente.”

José Manuel de Castro

“ … Votar em A. Marinho Pinto é agora mais que nunca essencial!”

Simplício Mendonça

“ … Apoio Marinho Pinto porque só ele garante uma gestão democrática da O.A. e ao serviço de todos os advogados.”

Iva Carla Vieira

“ … Apoio Marinho e Pinto por tudo isto! Porque confio no seu denodado esforço para lutar, no seu incansável anseio pela Dignidade Perene, na sua coragem notável e porque comungo dos seus ideais, por mais que doa a palavra!”

António Franco
“ … Por isso, embora não tenha votado no actual Bastonário, Marinho Pinto, encontrei na sua atitude desassombrada, às vezes excessiva, reconheço, um ponto de referência raro no seio dos advogados. Daí que, nas próximas eleições, tenha o meu voto garantido.”

José Lopes Ribeiro 

“…Meu Caro Amigo Marinho Pinto:Não és seguramente o único mas és seguramente o melhor.Por isso, o apoio incondicional que te deixo com um forte abraço.”

Fernanda de Almeida Pinheiro

“ … Por estes motivos, em 2010, o meu voto será entregue, pela primeira vez, ao Sr. Dr. António Marinho e Pinto, para que, em conjunto com a equipa por si escolhida, continue a preconizar as reformas tão necessárias à Ordem dos Advogados e a Justiça Portuguesa no seu conjunto, para que possamos continuar a dizer que Portugal é uma Democracia e um Estado de direito.”

Manuel Leitão Romeiro

“ … Por isso a recandidatura do Dr. António Marinho e Pinto a Bastonário em 2010, conjugada com um projecto comum de candidatura para os restantes órgãos da nossa Ordem, é um imperativo de consciência, para todos os advogados que se querem livres e independentes seja em regime individual seja em associação; advogados que não aceitem a proletarização ou subordinação a patrões, outros seus colegas.”

Marques Montargil

“ … Pelas razões apontadas e pelas qualidades que se lhe reconhecem acredito que Marinho e Pinto é o bastonário certo para o momento de crise que vivemos. Por isso lhe darei o meu voto.”

 Marcos Aragão Correia 

“ … Em Portugal, o sistema judicial, dominado por lobos ferozes, sob as graças dos seus semelhantes instalados no poder político, persiste em tentar esmagar os mais básicos Direitos Humanos inalienáveis, conquistados, achava-se, há décadas.”

 Luís António Morais

“ … O meu voto é seu e tudo o que para esse fim possa prestar, na certeza de que Vª Ex.ª continuará empenhado na dignificação da Advocacia Portuguesa.”

António Barreto Archer
“ … O Dr. Marinho Pinto não foge da verdade, mesmo quando ela é incómoda ou, como agora se diz, politicamente incorrecta.”

Arnaldo Matos

“ … A reeleição do Bastonário Marinho Pinto é, no meu entender, o caminho para que a Ordem e os Advogados portugueses sejam respeitados no exercício da sua profissão, e para que a crise da Justiça seja devidamente combatida, pondo cobro aos privilégios e à ilegitimidade das magistraturas.”

António Marques Mendes 

“…Entendo que o trabalho levado a cabo pelo Dr. Marinho e Pinto, merece ser louvado pelo muito que este tem lutado para dignificar uma classe e essencialmente uma profissão.”

Ricardo Marques Candeias
“O último triénio da governação na Ordem dos Advogados (OA) demonstrou o quanto as reformas que foram implementadas pelo Bastonário Marinho e Pinto ofenderam os interesses instalados, nomeadamente, os que gravitavam em redor dos Conselhos Distritais.

Pessoalmente, nunca tinha imaginado as consequências que essas reformas iriam provocar. A reação foi de tal modo brusca, inapropriada, ininteligível, que qualquer um de nós percebe o quanto ela teve de eficaz, adequada e própria aos tempos de hoje. O resultado está à vista. Marinho e Pinto tem de continuar a ser o próximo Bastonário, sob pena de todo este esforço ter sido em vão.”

AOS COLEGAS DA REGIÃO NORTE

Caro(a) Colega

É já na próxima 6ª feira que se vão realizar as eleições para os titulares dos vários órgãos da nossa Ordem. Por isso, venho alertá-lo para que o seu voto não permita o que sucedeu há três anos. Venho pedir-lhe que vote em coerência no projecto da Lista C para Bastonário/Conselho Geral e Conselho Distrital do Porto (Dr. Rocha Neves), mas também na Lista P para o Conselho Superior e Lista G para o Conselho de Deontologia do Porto.

É necessário eleger para os órgãos distritais pessoas que sejam institucionalmente solidárias com os órgãos nacionais escolhidos democraticamente pelos Advogados portugueses e não pessoas que estejam empenhadas em sabotar a acção desses órgãos e em impedir o Bastonário eleito de realizar o programa sufragado nas eleições. É necessário que à frente do CDP estejam pessoas que aceitem os resultados eleitorais e não que tentem derrubar o Bastonário democraticamente escolhido pelos Advogados Portugueses.

É necessário que no Conselho Distrital do Porto estejam pessoas que, em conjunto com o Bastonário e o Conselho Geral, defendam os interesses dos Advogados e não que sejam publicamente contra esses interesses como aconteceu em Junho de 2008 quando o CDP publicou um comunicado dizendo que «a Ordem dos Advogados não deve integrar os órgãos de gestão dos Tribunais de Comarca». É necessário que à frente do CDP estejam Colegas que não apoiem as greves dos magistrados como, infelizmente, aconteceu em 26 de Junho de 2008, a quando da tentativa de agressão a um juiz de Santa Maria da Feira. Em suma, é preciso que no CDP estejam Colegas mais interessados em defender os interesses dos Advogados do que em agradar publicamente aos magistrados.

É necessário que à frente do CDP estejam pessoas que ajudem o Bastonário e o CG a lutarem contra a massificação da Advocacia e não que boicotem essa luta devido aos interesses instalados em torno da formação.

Apelo sobretudo aos jovens Advogados do Porto para a necessidade de defender as reformas efectuadas no sistema de apoio judiciário, nomeadamente, que as nomeações de Advogados sejam efectuadas pela OA e não por magistrados, polícias ou funcionários judiciais; que não haja compadrios ou favoritismos nessas nomeações; que as despesas sejam homologadas pela OA e não pelos juízes; que só os Advogados possam prestar apoio judiciário (e não também estagiários ou mesmo funcionários judiciais como acontecia não há muito tempo).

Por outro lado, é necessário que no Conselho de Deontologia do Porto estejam pessoas que cumpram as funções para que se candidatam e não que contratem Colegas para, remuneradamente, o fazerem e, sobretudo, pessoas que estejam mais empenhadas em exercerem as suas obrigações do que em participar na chicana de assembleias gerais contra o Bastonário.

É também necessário que o supremo órgão jurisdicional da OA, o Conselho Superior, seja composto por pessoas que estejam mais empenhadas em exercerem o seu múnus jurisdicional do que em perseguir o Bastonário e em tentar exercer ilegalmente as suas competências, como aconteceu com o actual conselho Superior, metade do qual, aliás, se recandidata na lista promovida pelos Conselhos Distritais.

É imperioso que os vários órgãos eleitos não tentem usurpar as competências de outros órgãos e, sobretudo, não gastem mais do que as receitas que lhes são atribuídas pelo nosso Estatuto.

É preciso pôr cobro à espiral gastadora no CDP que, só nos mandatos dos Bastonários José Miguel Júdice e Rogério Alves (2002-2008), fez com que as despesas com remunerações dos funcionários do CDP crescessem 134%. De salientar também que só nos dois primeiros anos do meu mandato o CDP gastou em vencimentos e honorários mais de 3.000.000,00 € (três milhões de euros).

As receitas da OA são divididas em partes iguais entre o Conselho Geral (que paga as despesas dos serviços centrais, bem como as do Conselho Superior e as de dez comissões e institutos) e os Conselhos Distritais (que suportam as despesas dos respectivos Conselhos de Deontologia e das Delegações da respectiva área geográfica). Por isso cada órgão da OA não pode gastar mais do que as receitas que o EOA lhe destina. As despesas ordinárias de cada órgão têm de ser cobertas com as respectivas receitas ordinárias e não com verbas que o EOA atribui a outros órgãos.

Temos de optar claramente entre sustar a espiral gastadora dos Conselhos Distritais, que só nos últimos cinco anos gastaram mais 24.000.000,00 € (vinte e quatro milhões de euros) só com vencimentos e honorários, ou então continuar a alimentar esse despesismo, para o que seremos obrigados a aumentar as quotas e eliminar alguns dos benefícios proporcionados gratuitamente aos Advogados, tais como o seguro profissional e os certificados digitais, entre outros.

Por nós, já optámos claramente em sustar essa espiral gastadora e continuar com o processo de saneamento financeiro da OA. Mas para tal precisamos do seu apoio.

Por tudo isso, venho apelar ao seu voto na lista C para Bastonário e Conselho Geral (que lidero) e também na Lista C para o CDP encabeçada pelo Dr. Rocha Neves. Apelo também ao seu voto na Lista G para o Conselho de Deontologia do Porto, encabeçada pela Dra. Maria Manuel Marques e na lista P para o Conselho Superior encabeçada pela Dra. Isabel Duarte.

É preciso eleger para os vários órgãos da OA pessoas que respeitem a vontade dos Advogados expressa em eleições democráticas.

Com as cordiais saudações do
Colega ao dispor

A. Marinho e Pinto
(Candidato a Bastonário)

Coimbra, 21 de Novembro de 2010

A Interpretação das leis

O Governo anunciou recentemente a intenção de «simplificar» a linguagem das leis para, aparentemente, as tornar mais compreensíveis pelo cidadão comum. Esse anúncio, pomposamente baptizado de «simplegis», traduziu-se em mais uma acção de propaganda e de demagogia, pois anunciava-se, expressamente, que as pessoas iriam poupar muitos milhões de euros, já que deixariam de ter necessidade de consultar advogados para que lhes explicassem o significado das normas legais.
Numa argumentação meramente retórica, poderia dizer-se que o Governo reconhece que está a fazer mal uma coisa que deveria fazer bem, ou seja, legislar. Mas, em vez de, discretamente, a começar a fazer bem, anuncia urbi et orbi que o vai fazer. Ou seja, em vez de passar a fazer rapidamente o que já deveria estar a ser feito há muito, diz que vai fazer. Esta necessidade de auto propaganda gera sempre dúvidas sobre as intenções de quem a usa.
Mas, para além desse aspecto formal (não falamos do conteúdo normativo das leis), o que subsiste de relevante nessa medida é a anunciada intenção de o governo publicar, juntamente com os diplomas legais, resumos explicativos dos seus conteúdos normativos. Ou seja, juntamente com a publicação de um diploma legal, o Governo propõe-se publicar a sua interpretação desse diploma. Ora, isso é perigoso e pode acarretar problemas de vária ordem.
A interpretação das normas legais só pode ser feita pelos tribunais, os quais não estão vinculados a quaisquer outros entendimentos sobre a matéria. A interpretação de uma lei não pode ser feita em abstracto por quem quer que seja, muito menos pelo legislador. Ela só pode ser feita em concreto pelo juiz e em obediência ao princípio do contraditório, ou seja, depois de ouvir e confrontar as várias interpretações dessa lei feitas pelas partes interessadas na sua aplicação.

Ecos da imprensa (1)

"O atraso na cópia do acórdão para suportes informáticos e de papel levou a juíza-presidente do colectivo do processo da Casa Pia, Ana Peres, a adiar para esta manhã a sua entrega aos advogados e a outros intervenientes processuais, seis dias após a leitura da decisão final no Campus da Justiça de Lisboa. Os defensores dos arguidos admitem que não ficam prejudicados, já que o prazo de recurso só começa a contar hoje, mas lamentam o atraso num processo desta sensibilidade. O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, é mais duro nas críticas e considera que são essas posições que "desprestigiam" a justiça, admitindo a hipótese de o acórdão "ainda não estar" concluído ontem."