O último triénio da governação na Ordem dos Advogados (AO) demonstrou o quanto as reformas que foram implementadas pelo Bastonário Marinho e Pinto ofenderam os interesses instalados, nomeadamente, os que gravitavam em redor dos Conselhos Distritais. Pessoalmente, nunca tinha imaginado as consequências que essas reformas iriam provocar. A reação foi de tal modo brusca, inapropriada, ininteligível, que qualquer um de nós percebe o quanto ela teve de eficaz, adequada e própria aos tempos de hoje. O resultado está à vista. Marinho e Pinto tem de continuar a ser o próximo Bastonário, sob pena de todo este esforço ter sido em vão.
Até 2007, em regra, os advogados nomeados para o patrocínio oficioso eram alguns (e os mesmos). Agora, só se repete a nomeação de advogado se todos os outros disponíveis para o exercício dessa actividade já o foram. Digo-o por experiência própria. De 2001 a 2007 nunca foi nomeado para qualquer oficiosa. Depois de 2007 foi nomeado cerca de 14 vezes.
Até 2007 o pagamento das oficiosas esquecia-se no tempo. Agora, o pagamento das oficiosas, em regra, demora 3 a 5 meses.
Até 2007 corria-se o risco de o advogado nomeado patrono receber de honorários 6 euros por processo. Agora, o advogado é remunerado com alguma dignidade.
Até 2007, o advogado que tivesse a infelicidade se ficar órfão de pai, ou a advogada que tivesse a ventura de ser mãe, por ex., nada podiam fazer para alterar a data da diligência judicial marcada para o dia seguinte. Agora, basta comunicar esse facto ao tribunal para que a audiência seja adiada.
Até 2007 considerava-se as licenciaturas em direito antes e depois de Bolonha como canudos do mesmo cesto. Agora, os licenciados pós-Bolonha só acedem ao estágio de advogado se estiverem munidos de mestrado ou se obtiverem aprovação no exame de acesso.
Até 2007, em regra, os advogados nomeados para o patrocínio oficioso eram alguns (e os mesmos). Agora, só se repete a nomeação de advogado se todos os outros disponíveis para o exercício dessa actividade já o foram. Digo-o por experiência própria. De 2001 a 2007 nunca foi nomeado para qualquer oficiosa. Depois de 2007 foi nomeado cerca de 14 vezes.
Até 2007 o pagamento das oficiosas esquecia-se no tempo. Agora, o pagamento das oficiosas, em regra, demora 3 a 5 meses.
Até 2007 corria-se o risco de o advogado nomeado patrono receber de honorários 6 euros por processo. Agora, o advogado é remunerado com alguma dignidade.
Até 2007, o advogado que tivesse a infelicidade se ficar órfão de pai, ou a advogada que tivesse a ventura de ser mãe, por ex., nada podiam fazer para alterar a data da diligência judicial marcada para o dia seguinte. Agora, basta comunicar esse facto ao tribunal para que a audiência seja adiada.
Até 2007 considerava-se as licenciaturas em direito antes e depois de Bolonha como canudos do mesmo cesto. Agora, os licenciados pós-Bolonha só acedem ao estágio de advogado se estiverem munidos de mestrado ou se obtiverem aprovação no exame de acesso.
